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Mudança na MP do capital estrangeiro para aéreas afasta interesse externo e concentra mercado


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Obrigatoriedade de malas não afasta investidor estrangeiro.

 

O que afasta o empreendedor é o ambiente desfavorável, onde se demoniza quem gera empregos.

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Acho incrível que assim como na suposta "redução do preço das passagens" agora as pessoas acreditem que uma medida encampada e apoiada pela ABEAR vai "aumentar a concorrência". É muita ingenuidade! V

Serio mesmo que uma empresa vai deixar de operar/se intalar no Brasil por causa que tem que embutir no preço a bagem despachada gratuita?? Então o papo de ICMS, impostos sobre impostos, falta de infra

DN veio com franquia de bagagem, aeroportos precários, voucher para voos atrasados independente do motivo, e ser melhor negócio de sua vida.

Há alguma menção sobre cabotagem? Ou segue proibido?

Sim, proibido. Qual seria o sentido em uma empresa se estabelecer no país se fosse liberado a cabotagem?

Edited by giuli
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Sim, proibido. Qual seria o sentido em uma empresa se estabelecer no país se fosse liberado a cabotagem?

 

Estrategicamente, na minha opinião, vários. Pois para ter uma malha "robusta" que valha a pena, teriam que ter aeronaves baseadas aqui. Um MIA-MAO-BSB-GRU ida e volta com um narrow body de qualquer cia. americana seria rentável com apenas uma frequencia diária, por exemplo?

Nosso país tem dimensões continentais e certamente qualquer cia. europeia teria que fazer os trechos domésticos de Wide Body, para compensar. Se fosse como a Europa, onde em 2h de voo você cruza 3 ou 4 países, certamente não seria necessário o estabelecimento da empresa. Lá, por exemplo, a Easyjet pode fazer LIS-OPO de manhã e MAD-BCN a tarde.

Mas, como uma empresa tornaria uma cabotagem rentável sem se estabelecer aqui?

Penso ser diferente uma escala em Salvador antes de chegar em Guarulhos, podendo vender passagens no trecho SSA-GRU em um A330 do que um A320 correndo o trilho doméstico sem precisar "voltar" ao país de origem, embora seria uma concorrência a mais.

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O sindicato alega que nesse MP não fica proibido contratar estrangeiros para operar as aeronaves com capital 100% estrangeiro

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O sindicato alega que nesse MP não fica proibido contratar estrangeiros para operar as aeronaves com capital 100% estrangeiro

 

A proibição esta no CBA, que a MP não revogou.

Não entendi o posicionamento do sindicato.

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Estrategicamente, na minha opinião, vários. Pois para ter uma malha "robusta" que valha a pena, teriam que ter aeronaves baseadas aqui. Um MIA-MAO-BSB-GRU ida e volta com um narrow body de qualquer cia. americana seria rentável com apenas uma frequencia diária, por exemplo?

Nosso país tem dimensões continentais e certamente qualquer cia. europeia teria que fazer os trechos domésticos de Wide Body, para compensar. Se fosse como a Europa, onde em 2h de voo você cruza 3 ou 4 países, certamente não seria necessário o estabelecimento da empresa. Lá, por exemplo, a Easyjet pode fazer LIS-OPO de manhã e MAD-BCN a tarde.

Mas, como uma empresa tornaria uma cabotagem rentável sem se estabelecer aqui?

Penso ser diferente uma escala em Salvador antes de chegar em Guarulhos, podendo vender passagens no trecho SSA-GRU em um A330 do que um A320 correndo o trilho doméstico sem precisar "voltar" ao país de origem, embora seria uma concorrência a mais.

Sim, se a cabotagem fosse possível, o que impediria de uma empresa estrangeira basear vários aviões aqui? Seria muito mais fácil e viável do que constituir uma empresa no Brasil. Acho que vc está confundindo cabotagem com 5 liberdade... Quando falo se estabelecer aqui significa criar uma empresa/CNPJ aqui, gerando empregos aqui. Com cabotagem liberada,não há necessidade de se criar uma empresa aqui.

Edited by giuli
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(...) Acho que vc está confundindo cabotagem com 5 liberdade... Quando falo se estabelecer aqui significa criar uma empresa/CNPJ aqui, gerando empregos aqui. Com cabotagem liberada,não há necessidade de se criar uma empresa aqui.

 

Realmente me confundi sim! Obrigado pelo esclarecimento :thumbsup:

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A proibição esta no CBA, que a MP não revogou.

Não entendi o posicionamento do sindicato.

Tb achei estranho, ele disse que esse quesito ficou livre, que a MP do Turismo,trataria disso, a princípio a Air Europa poderia usar seus tripulantes de diferentes nacionalidades para voar no Brasil,numa empresa com 100% capital estrangeiro

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MP do setor aéreo

O Plenário aprovou o Projeto de Lei de Conversão 12/2019, oriundo da MP 863/2018, que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. A matéria vai a sanção.

 

 

https://www12.senado.leg.br/noticias/senado-agora/2019/05/22/mp-do-setor-aereo

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MP do setor aéreo

O Plenário aprovou o Projeto de Lei de Conversão 12/2019, oriundo da MP 863/2018, que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. A matéria vai a sanção.

 

 

https://www12.senado.leg.br/noticias/senado-agora/2019/05/22/mp-do-setor-aereo

Bem, agora indo para a sanção presidencial, vai virar lei mesmo. Fico curioso para saber se vai haver mesmo o tão falado interesse das cias extrangeiras, e se isso ocorrer, quais virão além da já anunciada Air Europa.

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Senado aprova 100% de capital estrangeiro e bagagem gratuita

22/05/2019 20:01 | Rodrigo Vieira

 

O Senado aprovou a MP que tira o limite de investimento de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. Além de permitir a entrada de 100% de investimentos internacionais, a MP também prevê a proibição de cobrança de bagagem despachada. Isto é, as aéreas serão obrigadas a dar a franquia mínima de despacho de uma bagagem de até 23 quilos. Falta o presidente Jair Bolsonaro assinar para que o texto se torne lei.

 

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi o responsável pela alteração no texto, alegando que o preço dos bilhetes não caiu a partir de que as bagagens foi cobrada, argumento este que foi usado pela Anac quando a medida foi aprovada.

 

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, destaca que a mudança permitirá que empresas estrangeiras possam operar no País, aumentando a concorrência e, consequentemente, reduzindo o custo das passagens. “Tão ou mais importante que atrair turistas internacionais é criar condições para o próprio brasileiro viajar pelos destinos nacionais. Não é aceitável que um trecho interno seja mais caro que um bilhete para fora do País”, afirma o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

 

A Air Europa saiu na frente e foi a primeira companhia internacional a demonstrar interesse em voar domesticamente no Brasil. A companhia recebeu hoje a outorga da Anac para que isso aconteça.

 

CONSENSO

O secretário interino de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Carlos Padro, reafirma que a abertura do capital estrangeiro é uma das principais políticas para garantir mais competitividade ao mercado nacional de aviação e, assim, trazer ao passageiro mais conectividade, mais oferta de rotas e preços mais acessíveis. “Intensas melhorias de infraestrutura em aeroportos nacionais, os modelos de concessões e a desregulamentação do setor aéreo vêm sendo trabalhados não só para tornar o ambiente de negócios brasileiro mais equiparado aos mercados internacionais, mas também contribuindo para o desenvolvimento do Brasil”, destaca o secretário.

 

Padro ressalta ainda que, com as regras previstas pela MP, a companhia área estrangeira passa a ser legalmente constituída como empresa brasileira e isso gera receita e renda ao País. “A Air Europa já é uma conquista para fortalecer esse cenário, mas tenho certeza que, com a MP em forma de Lei, várias outras empresas estrangeiras vão integrar o mercado aéreo nacional, que tem grande potencial a ser explorado”, reforça. Atualmente, quatro empresas – incluindo a Avianca Brasil, atualmente em recuperação judicial – concentram 99% do mercado da aviação civil no País. A título de comparação, Colômbia, Argentina e Chile, com menos de um quarto da população brasileira, têm mais que o dobro de empresas em operação.

 

ACORDO

Para que a MP 863/2018 não perdesse a validade e fosse votada hoje (22), foi acordado que o destaque da obrigatoriedade de 5% de voos operados pelas novas empresas aéreas em rotas regionais, por no mínimo dois anos, seria retirado do texto da MP. A negociação foi feita pelo líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra. “O governo se compromete, através do seu líder, e com o aval da Casa Civil – através de decreto que vai regulamentar o projeto de lei de conversão – a resgatar o dispositivo dos cinco pontos percentuais de estímulo à aviação regional às empresas internacionais que vão adentrar ao mercado brasileiro”, disse o senador durante a votação no Plenário.

 

www.panrotas.com.br

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Iata se posiciona contra franquia de bagagem no Brasil

22/05/2019 17:57 | Marcel Buono

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) emitiu um comunicado oficial nesta quarta-feira (22), menos de 24 horas depois da votação da Medida Provisória 863/18 pela Câmara dos Deputados, deixando clara sua posição contrária à aprovação da volta da franquia mínima de bagagem na aviação brasileira.

 

Leia o comunicado na íntegra abaixo:

 

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) é veementemente contra a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional aprovada nesta terça-feira (21), pela Câmara dos Deputados. A Iata vê com profunda preocupação os riscos que esse movimento representa para a aviação brasileira e, consequentemente, para o consumidor.

 

Impor uma franquia de bagagem por passageiro afugenta o interesse de empresas aéreas internacionais e sufoca, ainda mais, o potencial da aviação comercial no Brasil, que já possui um dos combustíveis mais caros do planeta. Além disso, representa um grande retrocesso em relação às melhores práticas mundiais, pois torna as viagens cada vez mais caras. A medida ainda coloca o Brasil na contramão no que diz respeito à atração de empresas aéreas adicionais e de baixo custo para o país.

 

A medida também cria insegurança jurídica, pois modifica uma regra definida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que recebeu aval do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre competências legais. Seu efeito é danoso para o mercado e, principalmente, para o consumidor.

 

Vale destacar que a livre concorrência traz benefícios aos passageiros aéreos. A experiência em todo o mundo mostra que a força do mercado é muito mais eficaz para estimular a inovação e a criatividade do que o excesso de regulamentação do governo.

 

Um dos grandes desafios do Brasil é garantir que todas as empresas aéreas tenham um ambiente regulatório alinhado às melhores práticas globais, evitando-se, assim, deficiências ao setor. Países que promoveram a aviação ao modernizarem a estrutura regulatória e jurídica, eliminando o excesso de regulação e protecionismo, criaram condições ideais para o crescimento da indústria, beneficiando a todos, tanto o lado social quanto o econômico.

 

ww.panrotas.com.br

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Bem, agora indo para a sanção presidencial, vai virar lei mesmo. Fico curioso para saber se vai haver mesmo o tão falado interesse das cias extrangeiras, e se isso ocorrer, quais virão além da já anunciada Air Europa.

JetSmart e Norwegian é certeza, inclusive ambas já mostraram interesse de ter uma filial aqui

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Bem, agora indo para a sanção presidencial, vai virar lei mesmo. Fico curioso para saber se vai haver mesmo o tão falado interesse das cias extrangeiras, e se isso ocorrer, quais virão além da já anunciada Air Europa.

 

Será que ele sanciona? E aquele lema dele "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos"?

 

Bom... não podemos cobrar constancia de uma figura caricata como o fulano que ocupa o cargo mais alto da nação.

 

Tomara que abra, mais emprego, mais oferta, menores preços

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Vamos aguardar, ao menos a primeira que você citou, já mostrou interesse.

 

Por enquanto a MP não tá afastando ninguém...

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Vocês acham mesmo que todas essas que anunciaram interesse em operar por aqui vão, de fato, abrir filiais no "brazíu"?

 

Não têm mercado pra tudo isso por aqui.

 

É abrir hoje e fechar amanhã ou depois.

 

Ou elas próprias ou até mesmo as concorrentes.

 

Todo mundo sonhando com mais empregos, mais oportunidades, mas na prática o negócio é totalmente diferente.

 

A carga tributária que o diga.

 

 

PS: Por falar nisso, para efeito de comparação, alguém sabe e pode postar a carga tributária que incide sobre as aéreas na Argentina, Chile e aqui no Brasil? Gostaria de ver essa diferença dos nossos vizinhos para nós.

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A carga tributária que o diga.

 

A reforma tributária já foi aprovada na CCJ ontem e tá caminhando. Vai melhorar

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A reforma tributária já foi aprovada na CCJ ontem e tá caminhando. Vai melhorar

 

Mas tá prevista a diminuição dela?

 

Até onde sei, só previram a simplificação.

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Será que ele sanciona? E aquele lema dele "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos"?

 

Bom... não podemos cobrar constancia de uma figura caricata como o fulano que ocupa o cargo mais alto da nação.

 

Tomara que abra, mais emprego, mais oferta, menores preços

Quando Temer publicou a MP a equipe econômica do atual governo foi consultada antes , logo, não deverá haver dificuldades na sanção.

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Mas tá prevista a diminuição dela?

 

Até onde sei, só previram a simplificação.

 

 

O que por si só já é uma grande vitória, e introduz alicerces para uma reforma tributária mais ampla que atinja também os tributos municipais e estaduais (sonho). Entretanto, os impostos que serão simplificados não são os maiores problemas do empresário brasileiro.

 

O problema mesmo está no ICMS, com suas bizarras regras e exceções e regulação feita individualmente por cada estado, e pelo ISS, regido por cada um dos municípios do país, e sua consequente bi tributação devido à guerra por receita de cada ente da federação, haja vista o problema fiscal vivido por estes.

Edited by ricardomilhomem
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Será que ele sanciona? E aquele lema dele "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos"?

 

Bom... não podemos cobrar constancia de uma figura caricata como o fulano que ocupa o cargo mais alto da nação.

 

Tomara que abra, mais emprego, mais oferta, menores preços

 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (23), durante café com jornalistas no Palácio do Planalto, que seu "coração manda" manter a decisão do Congresso de proibir a cobrança por bagagens de até 23 quilos em voos domésticos.

Questionado se manterá o texto ou se pretende vetá-lo, o presidente informou que a decisão sairá perto do prazo final da sanção, aos “48 do segundo tempo”.

A isenção da cobrança foi incluída pelo Congresso na medida provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.

A MP foi aprovada no Senado na quarta-feira (22) e seguiu para sanção presidencial. O texto prevê gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos.

O trecho não estava no texto original da MP, mas foi sugerido pelo relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e foi, aprovado pelos deputados durante votação nesta terça-feira (21).

Durante o café, Bolsonaro foi perguntado sobre a mudança na MP feita pelo Congresso: “Meu coração manda não cobrar a bagagem”, respondeu.

O presidente argumentou que não percebeu a redução nos valores das passagens aéreas após a cobranças das bagagens.

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