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Julgamento sobre recuperação judicial da Avianca é adiado para a próxima 2ª


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Bom dia a todos, de acordo com o Blog Todos a Bordo:

 

Julgamento sobre recuperação judicial da Avianca é adiado para a próxima 2ª

 

https://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2019/06/10/justica-julga-avianca-segunda-falir/

 

Por: Ricardo Marchesan e Alexandre Saconi
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) adiou para a próxima segunda-feira (17) o julgamento sobre o leilão de ativos da Avianca Brasil, que estava marcado para a manhã de hoje. O relator do caso, desembargador Ricardo José Negrão Nogueira, que acatou a liminar que suspendeu o leilão, não compareceu ao julgamento nesta manhã por problemas de saúde, por isso a decisão foi adiada. A ação pode resultar na decretação da falência da empresa aérea.
O processo foi movido pela Swissport, empresa que presta serviços de auxílio no solo, que se declarou prejudicada pelo plano de recuperação aprovado na assembleia de credores, ocorrida em abril. O pedido da empresa feito em maio resultou na suspensão do leilão da Avianca em sete fatias. A divisão foi aprovada na assembleia de credores realizada do final de abril, e a suspensão do leilão deixou a companhia aérea em uma situação mais delicada.
No documento enviado à Justiça, a Swissport diz ser credora de um valor superior a R$ 17 milhões e pede que o plano de recuperação judicial seja cancelado e que um novo, que atenda aos interesses de todos os credores, seja apresentado. A Avianca ainda enfrenta vários outros processos na Justiça, desde questões relativas à recuperação judicial até mesmo atrasos em voos.
Falência
A prática de decretar falência mesmo que nenhuma das partes do processo tenha solicitado não é comum no judiciário, mas pode ocorrer por motivos que, por exemplo, envolvam a economia e a ordem pública.
Segundo Manoel Justino Bezerra Filho, desembargador aposentado do TJ-SP e professor da universidade Mackenzie, isso é possível no caso da Avianca.
"Entendo e defendo o ponto de vista de que o juiz de primeira instância e o tribunal não podem, e nem devem, decretar a falência de ofício [ou seja, sem nenhuma das partes pedir], a não ser em situações muito, mas muito especiais. Entretanto, isso tanto pode ocorrer, como já vi acontecendo no Tribunal", diz Bezerra Filho. O desembargador aposentado ainda lembra que isso já ocorreu em outras situações no próprio TJ-SP, e que não deve ser descartada. "O próprio relator, Ricardo Negrão, já decretou uma ou duas falências de ofício [ou seja, sem que as partes tenham pedido]", afirma.
Texto na íntegra no link acima. Transcrevi o mais relevante.
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