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Gol Linhas Aéreas terá de pagar R$ 677 mil a Aeroporto de Salvador


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Valor é referente a taxas de embarque retidas pela companhia aérea

26.05.2020
 

Uma liminar judicial obriga a Gol Linhas Aéreas a repassar R$ 677.204,01 para a Salvador Bahia Airport, concessionária que administra o Aeroporto de Salvador. O valor corresponde à retenção de tarifas de embarque nos meses de março e abril de 2020.

O documento foi emitido na última sexta-feira (22), pelo juiz George Alves de Assis, da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Os passageiros pagam a tarifa de embarque às companhias aéreas no ato da compra das passagens. Esse valor é repassado aos aeroportos e utilizado como uma espécie de taxa de serviço de administração.

Na ação judicial, a Salvador Bahia Airport afirma que, no dia 29 de abril, recebeu um e-mail da Gol manifestando o propósito de "se apropriar indevidamente" das tarifas. De acordo com a concessionária, esse valor corresponde, hoje, a 77% da sua receita atual, já que houve redução no fluxo de passageiros devido à pandemia do novo coronavírus.

Na decisão, o juiz determina que a Gol não se aproprie do valor e repasse integralmente todo o montante pago pelas tarifas de embarque no prazo de dez dias. Caso não cumpra, a empresa aérea está sujeita a sofrer um bloqueio. 

Além disso, o juiz ordena ainda que a Gol faça o repasse das tarifas nos próximos meses sem atrasos ou retenção, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

 

Por meio de nota, a Gol Linhas Aéreas informou que a situação já foi sanada e que realizou uma negociação diretamente com a Vinci Airports, da qual a Salvador Bahia Airport faz parte. 

https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/gol-linhas-aereas-tera-de-pagar-r-677-mil-a-aeroporto-de-salvador/

 

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49 minutes ago, Mister.Eslátes said:

Isso vai dar pano para a Manga..

Não é hora de Juíz martelar.

Bom, não é hora de ter companhia recolhendo taxa de embarque dos passageiros em nome do operador aeroportuário e não repassando para quem de direito, né? Sobretudo quando isso equivale a tungar três quartos da sua receita no meio de uma crise sem precedentes. Não tá fácil pra ninguém, mas o nome disso é apropriação indébita...

Sds

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Eu sei que não é pra rir da situação, mas achei engraçado a Gol mandando um e-mail avisando que iria ficar com o dinheiro.... :D

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Será que também não repassou pra algum outro aeroporto, ou só SSA?

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On 27/05/2020 at 10:58, Forgiven722 said:

Bom, não é hora de ter companhia recolhendo taxa de embarque dos passageiros em nome do operador aeroportuário e não repassando para quem de direito, né? Sobretudo quando isso equivale a tungar três quartos da sua receita no meio de uma crise sem precedentes. Não tá fácil pra ninguém, mas o nome disso é apropriação indébita...

Sds

Apropriação indébita...are you sure, jovem?

 

Não havia sido parte de um acordo?

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Just now, Mister.Eslátes said:

Apropriação indébita...are you sure, jovem?

 

Não havia sido parte de um acordo?

Pelo visto não né. Se fosse provavelmente não haveria justiça rs

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Ninguém é maluco de fazer acordo e ir pra justiça, eu acho...

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Grande parte da população está parando de pagar escola, tentando desconto ou parando de pagar aluguel,  luz e água não podem ser cortados durante a pandemia, etc. As empresas fazem a mesma coisa,  a prioridade é caixa, depois negocia.  Até porque ainda é imprevisível o final da crise .

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Posted (edited)

Com todo respeito a tua opinião, mas não é simplesmente deixar de pagar. A escola dos meus filhos, por exemplo, está aberta a negociação, mas se simplesmente não pagar, será negativado. Somente água, energia e gás que estão aceitando que o consumidor deixe de pagar sem que haja o corte do fornecimento, até o dia 31 somente

Não chegar a um acordo, e simplesmente não repassar um valor, que é de direito do administrador do aeroporto, repito, sem acordo nenhum entre as partes, não tem outra definição a não ser a apropriação indevida. Nesse caso nem é um pagamento, é um repasse de um dinheiro que é do aeroporto...

Edited by MRN
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Não defendo calote não,  sempre a negociação é o melhor caminho, em casa graças a Deus ainda estou conseguindo pagar as contas, mas um amigo tem uma empresa pequena, não recebeu o que entregou, teve que demitir alguns funcionários,  não conseguiu indenizar todos , a opção será possivelmente a justiça e depois um acordo, se ainda existir a empresa. Infelizmente essa é uma das várias realidades.

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10 hours ago, Mister.Eslátes said:

Apropriação indébita...are you sure, jovem?

Não havia sido parte de um acordo?

Queria saber que acordo excelente é esse, que termina com que a parte tungadora metendo a parte tungada no pau pra se eximir de repassar o que é dela.

A concessionária é parte ré. Quem foi pra frente do juiz foi a G3, querendo liminar para reter o equivalente de até 3% das taxas de embarque sobre os três últimos anos de concessão como compensação pelo "serviço de processamento" das tarifas de embarque embutidas nos bilhetes que vende, como era o caso com a viúva Infraero (com a benção da ANAC, só esqueceram que com operadores privados o buraco é mais embaixo). E pasme, ainda por cima pedindo GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS em cima de uma causa de R$ 1000...

Sobre o mérito: a G3 recolhe um dinheiro que não é dela, ganha X dias com o montante em caixa entre a data de recebimento e a data do repasse e ainda quer cobrar por isso. Sobre a forma, não seria apropriação indébita se os valores fossem no mínimo depositados em juízo enquanto o processo corre. A JJ, por exemplo, pagou o que devia à concessionária e só depois foi reclamar na justiça (onde perdeu, recorreu e perdeu de novo). Como não foi esse o caso, é apropriação indébita sim.

Sds

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3 hours ago, Forgiven722 said:

Queria saber que acordo excelente é esse, que termina com que a parte tungadora metendo a parte tungada no pau pra se eximir de repassar o que é dela.

A concessionária é parte ré. Quem foi pra frente do juiz foi a G3, querendo liminar para reter o equivalente de até 3% das taxas de embarque sobre os três últimos anos de concessão como compensação pelo "serviço de processamento" das tarifas de embarque embutidas nos bilhetes que vende, como era o caso com a viúva Infraero (com a benção da ANAC, só esqueceram que com operadores privados o buraco é mais embaixo). E pasme, ainda por cima pedindo GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS em cima de uma causa de R$ 1000...

Sobre o mérito: a G3 recolhe um dinheiro que não é dela, ganha X dias com o montante em caixa entre a data de recebimento e a data do repasse e ainda quer cobrar por isso. Sobre a forma, não seria apropriação indébita se os valores fossem no mínimo depositados em juízo enquanto o processo corre. A JJ, por exemplo, pagou o que devia à concessionária e só depois foi reclamar na justiça (onde perdeu, recorreu e perdeu de novo). Como não foi esse o caso, é apropriação indébita sim.

Sds

Tive que ler umas 3 vezes pra ter certeza de que estava lendo isso mesmo e ainda assim não creio...rsrsrs

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Se não quer pagar credores para não perder caixa, como foi falado aqui, tem um caminho correto para isso...

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Posted (edited)
2 hours ago, MRN said:

Se não quer pagar credores para não perder caixa, como foi falado aqui, tem um caminho correto para isso...

Que não é Decretar Falência, claro,e nem recorrer ao USA...Não compare empresas que tem como permissa Valor 1 o Lucro acima de tudo ,  com uma empresa que substituiu o Lucro por Segurança e, que sabe até onde pode colocar os pés. 

Abraço 

Edited by PR-GRA
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Infelizmente, amigo PR-GRA, o caminho para não pagar as dívidas todos sabemos qual é, independente de nacionalidade (vide latam). Desculpa

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1 minute ago, MRN said:

Infelizmente, amigo PR-GRA, o caminho para não pagar as dívidas todos sabemos qual é, independente de nacionalidade (vide latam). Desculpa

Tem gente mordendo os cotovelos nesse momento. Nunca acreditaram no gerenciamento da "laranjinha" e agora o resultado está aí, melhor posicionada no mercado. 

Desculpem a sinceridade "taokey" 

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Amigo, todos nós aqui sabemos da ótima gestão da GOL, sem dúvida. Diante do que estamos passando no mundo hoje, pedir chapter 11 ou RJ, não é desmérito pra ninguém, a situação é outra, não é por causa de má gestão, é por falta de passageiro, que é o que move uma companhia aérea. Se a GOL tem caixa para passar toda essa pandemia, ÓTIMO!!

Entenda, não estou desmerecendo a GOL, de maneira nenhuma, apenas fiz um comentário a respeito da companhia não repassar os valores ao aeroporto de SSA para preservar o caixa, conforme foi falado aqui. Torço por todas elas, para que consigam superar essa crise, vai ser bom pra todo mundo.

Mais uma vez, desculpa se te ofendi, não foi a minha intenção

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1 minute ago, MRN said:

Amigo, todos nós aqui sabemos da ótima gestão da GOL, sem dúvida. Diante do que estamos passando no mundo hoje, pedir chapter 11 ou RJ, não é desmérito pra ninguém, a situação é outra, não é por causa de má gestão, é por falta de passageiro, que é o que move uma companhia aérea. Se a GOL tem caixa para passar toda essa pandemia, ÓTIMO!!

Entenda, não estou desmerecendo a GOL, de maneira nenhuma, apenas fiz um comentário a respeito da companhia não repassar os valores ao aeroporto de SSA para preservar o caixa, conforme foi falado aqui. Torço por todas elas, para que consigam superar essa crise, vai ser bom pra todo mundo.

Mais uma vez, desculpa se te ofendi, não foi a minha intenção

Não precisa se desculpar não,  fique em Paz. 

Aqui cada um de nós tem uma visão e uma opinião, e respeito a sua. Apenas coloquei a minha, aqui temos democracia para expor as idéias, nem sempre somos assertivos. 

Com certeza eu também torço para que nenhuma Cia venha a se desfazer,dentro de cada empresa existem sonhos e país de família. 

Abraço 

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