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Governo federal repassa responsabilidade do Aeroporto da Pampulha, em BH, para o governo de Minas Gerais


Carlos Augusto

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Com a portaria, a Infraero deixa de administrar o terminal. Transferência deve acontecer até o dia 31 de dezembro.

Por G1 Minas — Belo Horizonte

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assinou nesta quarta-feira (17) uma portaria que transfere a administração do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, da Infraero para o governo de Minas Gerais.

O processo deve ser concluído até o dia 31 de dezembro, de acordo com um convênio entre estado e União, também assinado nesta quarta-feira.

De acordo com o ministro, a medida é uma antiga demanda do governo de Minas Gerais. O período de outorga é de 35 anos.

Procurado pelo G1, a Secretaria de Estado de Governo não tinha se manifestado sobre o assunto até a conclusão desta reportagem.

 

Fonte:

https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/06/17/governo-federal-repassa-responsabilidade-do-aeroporto-da-pampulha-em-bh-para-o-governo-de-minas-gerais.ghtml

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Dois pontos devem ser levados em consideração: 

1- O Estado de Minas , passa por sua maior crise fiscal de sua historia , não tendo dinheiro sequer para pagar os funcionarios . Com a pandemia o quadro piorou drasticamente . Mesmo com austeridades e maior controle a capacidade de investimento do estado levará muitos anos para se normalizar . Inclusive há movimentos para se livrar de grandes empresas estatais para pagar os rombos e melhorar o folego de investimentos. Como o estado de Minas Gerais terá condições de investir no Aeroporto de Pampulha é a maior questão .

2 - Vê-se claramente que a Infraero está com os dias contados mais cedo que se supunha. Claramente a area de aviação é sempre relegada a ações secundarias sem muito empenho nas atitudes e planejamentos governamentais . 

 

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Just now, T-6D said:

Como o estado de Minas Gerais terá condições de investir no Aeroporto de Pampulha é a maior questão .

Com o governo licitando a exploração do aeroporto para alguem, como a Bahia faz a anos com BPS na mão da Sinart e mais recente com VDC, IOS para a Socicam. Meus 50 centavos desde já, Socicam assume PLU (Já opera JDF ou IZA não recordo e JDR).

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Que EXCELENTE notícia! Exatamente o que trava a operação de linha regular na Pampulha hoje (além do Covid)?

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Atualmente, voos na pampulha são restritos a aeroportos regionais. O que define isso é uma portaria do Ministério de Infraestrutura.

Certamente o governo de MG vai fazer lobby pesado para derrubar isso. O estado já não tem dinheiro, não vai querer bancar aeroporto deficitário.

A novela do aeroporto da Pampulha voltará em breve. 

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Ruim com a Infraero, pior sem?

É só um contrato de concessão, mas será que é possível fazer concessão da concessão? Tipo MG passar para um gestor privado?

O momento não é apropriado, mas MG poderia fazer um acordo para quem operasse mais de 5 voos de aeronaves regionais, teria abatimento de 100% nas taxas de embarque, para outros estados x%. Seria bem interessante.

É melhor ter um grande aeroporto do que dois. Poderia até fazer acordo com a BH Airport na qual ela assume PLU e transforma este em um aeroporto para ligações mineiras ou para aviação executiva/geral. 

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9 hours ago, Guilherme.penna.carvalho said:

Atualmente, voos na pampulha são restritos a aeroportos regionais. O que define isso é uma portaria do Ministério de Infraestrutura.

Certamente o governo de MG vai fazer lobby pesado para derrubar isso. O estado já não tem dinheiro, não vai querer bancar aeroporto deficitário.

A novela do aeroporto da Pampulha voltará em breve. 

Além da portaria do Ministério da Infraestrutura, tem a pressão dos políticos Mineiros e do pessoal da Zurich airport pra não voltar a operação de aeronaves grandes. A briga vai ser boa...

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11 hours ago, GLK said:

Que EXCELENTE notícia! Exatamente o que trava a operação de linha regular na Pampulha hoje (além do Covid)?

A regra é simples, você pode voar para onde quiser, desde que não seja capital e não seja um aeroporto com movimento anual superior a 600 mil paxs

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 18/06/2020 | Edição: 115 | Seção: 1 | Página: 33

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 64, DE 17 DE JUNHO DE 2020

Revoga a atribuição, à Infraero, da exploração do Aeroporto da Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH), localizado no Município de Belo Horizonte - MG, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, no artigo 35, inciso VII, e parágrafo único, inciso VII e VIII da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no art. 2º da Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, no art. 19 do Decreto nº 8.756, de 10 de maio de 2016 e na Portaria nº 183/SAC-PR, de 14 de agosto de 2014,

CONSIDERANDO a celebração do Termo de Convênio nº 07, de 2020, por meio do qual a União, representada pelo Ministério da Infraestrutura, delegou ao Estado de Minas Gerais a exploração do Aeroporto da Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 50000.000519/2017-12, resolve:

Art. 1º Revogar a atribuição, à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, da exploração do Aeroporto de Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH), coordenadas geográficas 19º 51' 07" S / 43º 57' 02" W, localizado no Município Belo Horizonte - MG.

Art. 2º A Infraero permanecerá responsável pela exploração do aeroporto de que trata o art. 1º até 31 de dezembro de 2020, prazo este que será utilizado para a realização do processo de transferência da exploração aeroportuária.

Parágrafo único. A Infraero, por meio de prepostos indicados, acompanhará e adotará as medidas necessárias à transição administrativa das atividades do aeroporto por até 60 (sessenta) dias contados da efetiva assunção da exploração do aeroporto pelo novo operador, colaborando no que for necessário para a manutenção ininterrupta das atividades aeroportuárias.

Art. 3º Durante o prazo de transição operacional de que trata o art. 2º, a Infraero deverá submeter para anuência da União, por meio do Ministério da Infraestrutura, qualquer projeto de alteração da capacidade operacional do Aeroporto de Pampulha - Carlos Drummont de Andrade (SBBH).

Art. 4º A Infraero será indenizada pelos custos de adequação de efetivo de pessoal, em conformidade com o art. 23 da Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, e com a Cláusula Décima Nona do Termo de Convênio nº 07, de 2020.

Art. 5º A Infraero apresentará, no prazo de até 6 (seis) meses contados da publicação desta Portaria, o inventário dos bens que compõem o patrimônio do Aeroporto de Pampulha - Carlos Drummont de Andrade (SBBH), o qual deverá conter, no mínimo:

I - a descrição do sítio aeroportuário, suas respectivas dimensões, registros fotográficos, plantas, memoriais descritivos e demais dados porventura existentes, informações relativas a áreas ocupadas, benfeitorias e dados acerca de eventual existência de demandas de natureza administrativa ou judicial; e

II - a descrição detalhada dos bens reversíveis e a indicação de sua titularidade, com os respectivos estados de conservação e registros fotográficos.

Art. 6º Ficam revogadas as Portarias MTPA nº 911, de 24 de outubro de 2017, e nº 35, de 17 de janeiro de 2018.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARCISIO GOMES DE FREITAS

 

A Infraero vai continuar responsável pela exploração até 31 de dezembro de 2020, por enquanto não muda nada. Deixou amarrado também que, qualquer projeto de mudança da capacidade operacional do aeroporto, deve ser submetido ao Ministério, ou seja, mesmo se o Estado de Minas quiser mudar alguma coisa a partir do ano que vem, vai ter que submeter ao Ministério 

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Parece que não há óbice à concessão do aeroporto à administração privada. O que não poderia haver é a venda do patrimônio por parte do governo mineiro.

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