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LATAM Brasil adere ao Chapter 11


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10 hours ago, Luckert said:

Nada é impossível, por anos o Rolin tentou comprar a LAN que,por fim, comprou/fusionou a TAM 

Nunca tentou, no máximo um wishful thinking.

Igual o Canhedo e o sonho de transformar em um dos 10 maiores grupos do mundo comprando qualquer estatal latina.

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On 11/09/2020 at 14:36, thgsr08 said:

E aquele monte de devoluçaõ de aeronaves? O XTA não foi. Aquela meia duzia de 21 não deve pesar tanto, assim como os 20 mais antigos. Mais da metade da frota está parada.. já não tinham aceitado a devolução de 1/3? Ao menos o custo atual diminui ao não ter que manter esses... no mais a falta de acordo com os funcionário se extende e piora mais a situação financeira... e ainda vejo metade da internet torcer pela falência da mesma... cenário está péssimo pra ela coitada.

Via Skyliner
Airbus A350-941 - msn 24 - 
PR-XTA - Latam Brasil - ferried 30sep20 GRU-VCV for onward storage - ex F-WZFS



 

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LATAM recebe primeira parcela do financiamento DIP
 

October 08, 2020

O Grupo LATAM Airlines recebeu hoje (08) a primeira parcela de US$ 1,15 bilhão do financiamento DIP, o que representa 50% do total dos US$ 2,3 bilhões disponíveis até a data. A quantia corresponde a US$ 650 milhões da Tranche A e US$ 500 milhões da Tranche C.

Da mesma forma, também foi divulgada a forma de participação dos acionistas minoritários e demais credores na Tranche C do financiamento DIP, de até US$ 150 milhões.

“Hoje se concretiza o que anunciamos no início deste processo, que é dar aos acionistas da LATAM a possibilidade de participar do financiamento do grupo”, afirma o CFO do Grupo LATAM Airlines, Ramiro Alfonsín. “Este primeiro recebimento do empréstimo DIP nos permitirá restabelecer nossa operação, acompanhando a evolução da demanda, e trabalhar com maior tranquilidade em nosso plano de reorganização”.

A LATAM contratou a LarrainVial para estruturar o incremento da Tranche C por meio da colocação de cotas em um fundo de investimento público em leilão. Este fundo será administrado pela Toesca S.A Administradora General de Fondos. Desta forma, os acionistas cadastrados à meia-noite do dia 25 de maio deste ano e que mantiverem essa qualidade à meia-noite da véspera da abertura do livro de ofertas do leilão, terão prioridade para participar à taxa de US$ 3,43 por ação.

O capital não subscrito pelos referidos acionistas poderá ser alocado entre outros acionistas cadastrados no registro respectivo da LATAM, bem como entre os detentores de títulos locais, em ambos os casos, a partir de 8 de outubro e na medida em que tenham essa qualidade à meia-noite do dia anterior à abertura do livro de ofertas do leilão. Por fim, também poderão participar do referido excedente acionistas registrados em 25 de maio de 2020 que tenham interesse em contribuir com mais de US$ 3,43 por ação, nos mesmos termos e condições dos demais acionistas e detentores de títulos locais identificados anteriormente. Caso os juros ultrapassem US$ 150 milhões, esses investidores concorrerão pro rata.

O financiamento DIP aprovado pelo Tribunal do Distrito Sul de Nova York considera atualmente duas tranches comprometidas. A Tranche A, no valor de até US$ 1,3 bilhão, liderada pela Oaktree Capital Management, que comprometeu US$ 1,125 bilhão, e na qual a Knighthead Capital participará com US$ 175 milhões. A Tranche C considera um montante de até US$ 1,15 bilhão e é composta por US$ 750 milhões comprometidos pela Qatar Airways e os grupos Cueto e Eblen, e US$ 250 milhões que a Knighthead Capital aportará, além dos US$ 150 milhões que o fundo irá comprometer sob administração da Toesca S.A Administradora General de Fondos.

http://www.latamairlinesgroup.net/static-files/48271156-0387-42d5-802d-dd69a77fba1d

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Tem um arquivo PDF rolando pelo WhatsApp datado de 18/01/21.

 

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE SÃO PAULO - SP O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, representado pelo subscritor que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no (a) artigo 129, III, da Constituição da República de 1988, (b) artigo 103, VIII, da Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 734/1993, (c) Lei nº 11.101/05, com as modificações inseridas pela Lei nº 14.112/20: § 5º, artigo 167-A, §1º do artigo 167-P, 167-L, caput, (d) artigos 294, 297, 719 a 724 do Código de Processo Civil, requerer a instauração do presente PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA NO ÂMBITO DA INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL (com pedido de tutela cautelar e antecipada de urgência) que faz pelos fatos e motivos a seguir dispostos. Conforme é de conhecimento público, Grupo LATAM Airlines no Chile1 , ingressou com processo de reorganização financeira sob proteção do Capítulo 11 da lei norte-americana, que tem seu curso perante o Tribunal de Falências dos Estados Unidos – Distrito Sul de Nova York2 (Southern District of New York Bankruptcy Court), conforme documento anexo (doc.01). Embora não se tenha notícia de que o Grupo LATAM ou outro representante estrangeiro tenha ajuizado, perante a Justiça brasileira, pedido de reconhecimento do processo estrangeiro não principal, conforme autoriza o artigo 167-H da Lei nº 11.101/05 (LREF), o Ministério Público do Estado de São Paulo recebeu, em 18/01/2021, “NOTIFICAÇÃO DO PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 ÀS 16H (HORÁRIO DA COSTA LESTE DOS EUA) EXCLUSIVAMENTE PARA AS ENTIDADES RELACIONADAS NO WEBSITE DO LINK INDICADO NO ANEXO 1 DO PRESENTE DOCUMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE HABILITAÇÕES DE CRÉDITO REFERENTES A CERTOS CRÉDITOS PRÉ-CITAÇÃO”, conforme documento anexo (doc.1). Referido documento, no entanto, foi encaminhado a esta Promotoria de Justiça especializada, para as providências cabíveis, em 09 de março de 2021. O expediente recebido pela E. Procuradoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, como se pode verificar, tem a natureza jurídica de intimação, pois, nos termos do art. 269 do CPC, se trata de: “ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo”. De acordo com o Direito pátrio, para se dar cumprimento a decisões interlocutórias proferidas por juízos estrangeiros, faz-se necessário, nos termos do art. 105, I, “i”, da CF, que o pedido seja instrumentalizado na forma de Carta Rogatória, cuja eficácia depende do exequatur a ser concedido pelo Superior 1 Confira-se essa informação no website oficial da LATAM no endereço: https://www.latamreorganizacion.com/pt-br/ - último acesso em 13/03/2021. 2 Confira-se essa informação no website oficial do Tribunal de Falências dos Estados Unidos – Distrito Sul de Nova York: http://www.nysb.uscourts.gov/content/re-20-11254-jlg-latam-airlines-group-sa - último acesso em 13/03/21. Ocorre, porém, que com a inclusão na LREF do Capítulo VIA, Da Insolvência Transnacional (arts. 167-A usque 167-Y), o Direito brasileiro passou a reconhecer os processos estrangeiros de insolvência para fins de cooperação entre juízes e outras autoridades competentes, do Brasil, e de outros países, em casos de insolvência transfronteiriça, o que dispensaria a utilização da carta rogatória e mesmo do procedimento de homologação de sentença estrangeira. Assim, as intimações recebidas pela administração do Ministério Público do Estado de São Paulo; por eventuais outros órgãos públicos ou por entes privados (pessoas físicas ou jurídicas), para terem validade, precisariam ser instrumentalizadas pela via da carta rogatória ou pela insolvência transnacional, prevista na Lei nº 11.101/05, sendo que no caso em tela nenhuma dessas providências foi tomada pela Corte de Falência do Distrito Sul de Nova York. A omissão de comunicação prejudica os credores nacionais e justifica a propositura da presente demanda via procedimento de jurisdição voluntária, já que não há procedimento especificamente disciplinado na Lei 11.101/05 e no Código de Processo Civil e os detentores de crédito contra o Grupo LATAM situados no Brasil, terão seus direitos de tratamento paritário (par conditio creditorum) com os demais credores internacionais vulnerados, não sendo essa a lógica que rege os procedimentos de insolvência (reestruturação e/ou falência). Nesse contexto, a situação narrada contraria frontalmente as disposições do sistema concursal brasileiro, eis que a Lei 11.101/05, após as recentes alterações trazidas pela Lei 14.112/2020, disciplinou a insolvência transnacional e, dentre os seus objetivos primordiais, está o de proporcionar mecanismos efetivos para “...a cooperação entre juízes e outras autoridades competentes do Brasil e de outros países em casos de insolvência transnacional”, como também “...a administração justa e eficiente de processos de insolvência transnacional, de modo a proteger os interesses de todos os credores e dos demais interessados, inclusive do devedor”, consoante as disposições contidas nos incisos I e II do artigo 167-A da Lei em vigor. O Direito brasileiro confere ao credor estrangeiro de empresas sediadas no país os “mesmos direitos conferidos aos credores nacionais nos processos de recuperação judicial, de recuperação extrajudicial ou de falência” (Art. 167-G, da Lei 11.101/05), igualdade essa que inclui o direito de acesso às “notificações e às informações dos processos de recuperação judicial, de recuperação extrajudicial ou de falência” que tramitam no Brasil (art.167-G, §1º). No presente caso, não foram garantidos os mesmos direitos de ciência e de consequente possibilidade de participação dos credores brasileiros no mencionado processo de reorganização do Grupo LATAM e, veja-se, consoante dispõe a Lei brasileira a “...comunicação do início de um processo de recuperação judicial ou de falência para credores estrangeiros deverá conter as informações sobre providências necessárias para que o credor possa fazer valer seu direito, inclusive quanto ao prazo para apresentação de habilitação ou de divergência e à necessidade de os credores garantidos habilitarem seus créditos” (art.167-G, §4º), de modo que a reciprocidade de direitos dos credores brasileiros em processos concursais estrangeiros também deve ser garantida, ante o objetivo da cooperação internacional, consistente na “necessidade de uniformidade de sua aplicação e a observância da boa-fé”, estabelecido de forma expressa nas disposições da Lei 11.101/05 (art. 167-A, §1º). Desta maneira, considerando o decurso do prazo fixado na aludida “notificação”; considerando o evidente prejuízo que atingirá os credores brasileiros do Grupo LATAM; considerando que essa é a única medida capaz de evitar a ocorrência desse prejuízo e que o Ministério Público, por ser uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, que atua na defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF e 176 do CPC), vem propor o presente procedimento de jurisdição voluntária e REQUERER, no âmbito das Tutelas de Urgência, e com fulcro no § 5º, artigo 167-A, §1º do artigo 167-P, e 167-L, caput, Lei nº 11.101/05, com as modificações inseridas pela Lei nº 14.112/20 e ainda nos artigos 294, 297, 719 a 724 do Código de Processo Civil, sejam deferidos os pedidos abaixo elencados, sem prejuízo de outros que Vossa Excelência repute necessários para que os fins aqui colimados sejam atendidos: a. A autuação do presente pedido como procedimento de jurisdição voluntária no âmbito da insolvência transnacional; b. A comunicação direta, conforme autoriza o art. 167-P, §1º, com o HON. Judge James L. Garrity, Jr., juiz competente para o processo de reorganização do Grupo LATAM, cujos contatos poder ser feitos através dos seguintes contatos através do Staff Information: (i) One Bowling - Green New York, NY 10004-1408, Chambers: (212) 668-5632, Courtroom: 723; (ii) Courtroom Deputy: Willie Rodriguez, (212) 284- 4097; (iii) Law Clerk: Michelle Saney, (212) 284-4057; (iv) Law Clerk: Jonathan Fisher, (212) 284-4046; (v) Law Clerk: Michael Sabino, (212) 284-4003 (dados obtidos no website: http://www.nysb.uscourts.gov/content/judge-james-l-garrity-jr ), ou por outro meio legalmente aceito, requerendo: i. que o juiz norte-americano determine a efetivação da citação do Grupo LATAM, por meio de seu representante legal naquele país, no endereço declarado no processo de reorganização, sem a necessidade de expedição de carta rogatória, nos termos do disposto no artigo 167-P, §1º da Lei 11.101/05, para que tome conhecimento do presente procedimento, podendo se manifestar no prazo de quinze dias, nos termos do disposto no artigo 721 do Código de Processo Civil Brasileiro; ii. Considerando que o Direito brasileiro confere ao credor estrangeiro de empresas sediadas no país os “mesmos direitos conferidos aos credores nacionais nos processos de recuperação judicial, de recuperação extrajudicial ou de falência” (Art. 167-G, da Lei 11.101/05); Considerando que a igualdade de direitos entre os credores estrangeiros e nacionais no Brasil inclui o direito de acesso às “notificações e às informações dos processos de recuperação judicial, de recuperação extrajudicial ou de falência” que tramitam no Brasil (art.167-G, §1º). Considerando, ainda, que a igualdade de direitos entre credores nacionais e estrangeiros no Brasil inclui ainda o direito à comunicação do início de um processo de recuperação judicial ou de falência e às informações sobre providências necessárias para que o credor possa fazer valer seu direito, quanto ao prazo para apresentação de habilitação ou de divergência e à necessidade de os credores garantidos habilitarem seus créditos (art.167-G, §4º), Aguarda seja requerido ao juízo estadunidense a reciprocidade dos direitos acima referidos para os credores brasileiros no processo de reorganização do Grupo LATAM, ante o objetivo da cooperação internacional, consistente na “necessidade de uniformidade de sua aplicação e a observância da boa-fé”, estabelecido de forma expressa nas disposições da Lei 11.101/05 (art. 167-A, §1º). iii. Que seja informado ao juízo norte-americano que a referida Notificação endereçada ao Ministério Público do Estado de São Paulo não tem validade legal no Brasil porque não foram observadas as regras de Direito Internacional para que a mesma possa ser executada em território nacional (art. 105, I, “i”, da CF) e que, portanto, não foram assegurados os direitos dos credores brasileiros contra o Grupo LATAM, de acordo com a legislação brasileira. iv. seja informado ao juiz norte-americano que há no Brasil previsão legal de reconhecimento de processo estrangeiro de insolvência transnacional (Capítulo VI-A da Lei nº 11.101/05), e que o juízo brasileiro pode cooperar com aquele juízo, onde tem curso o processo de reorganização do Grupo LATAM; Que para o reconhecimento do processo estrangeiro de insolvência transnacional no Brasil devem ser observados os requisitos e pressupostos previstos no referido Capítulo VI-A da Lei nº 11.101/05, com as modificações introduzidas pela Lei. 14.112/2021. Por todo o exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo REQUER o recebimento e processamento com urgência do presente pedido, para fins de instaurar Procedimento de Jurisdição Voluntária no âmbito da Insolvência Transnacional como pedido de comunicação direta com juízo estrangeiro. Nestes termos, pede e aguarda deferimento. São Paulo, 22 de março de 2021. OTÁVIO JOAQUIM RODRIGUES FILHO PROMOTOR DE JUSTIÇA

 

Quem souber explicar o juridiquês...

 

 

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2 hours ago, thor.rao said:

Tem um arquivo PDF rolando pelo WhatsApp datado de 18/01/21.

 

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE SÃO PAULO - SP O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, representado pelo subscritor que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no (a) artigo 129, III, da Constituição da República de 1988, (b) artigo 103, VIII, da Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 734/1993, (c) Lei nº 11.101/05, com as modificações inseridas pela Lei nº 14.112/20: § 5º, artigo 167-A, §1º do artigo 167-P, 167-L, caput, (d) artigos 294, 297, 719 a 724 do Código de Processo Civil, requerer a instauração do presente PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA NO ÂMBITO DA INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL (com pedido de tutela cautelar e antecipada de urgência) que faz pelos fatos e motivos a seguir dispostos. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por OTAVIO JOAQUIM RODRIGUES FILHO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 22/03/2021 às 13:07 , sob o número 10283686120218260100. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 1028368-61.2021.8.26.0100 e código A9E7A3D. fls. 1Página 2 de 7 Conforme é de conhecimento público, Grupo LATAM Airlines no Chile1 , ingressou com processo de reorganização financeira sob proteção do Capítulo 11 da lei norte-americana, que tem seu curso perante o Tribunal de Falências dos Estados Unidos – Distrito Sul de Nova York2 (Southern District of New York Bankruptcy Court), conforme documento anexo (doc.01). Embora não se tenha notícia de que o Grupo LATAM ou outro representante estrangeiro tenha ajuizado, perante a Justiça brasileira, pedido de reconhecimento do processo estrangeiro não principal, conforme autoriza o artigo 167-H da Lei nº 11.101/05 (LREF), o Ministério Público do Estado de São Paulo recebeu, em 18/01/2021, “NOTIFICAÇÃO DO PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 ÀS 16H (HORÁRIO DA COSTA LESTE DOS EUA) EXCLUSIVAMENTE PARA AS ENTIDADES RELACIONADAS NO WEBSITE DO LINK INDICADO NO ANEXO 1 DO PRESENTE DOCUMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE HABILITAÇÕES DE CRÉDITO REFERENTES A CERTOS CRÉDITOS PRÉ-CITAÇÃO”, conforme documento anexo (doc.1). Referido documento, no entanto, foi encaminhado a esta Promotoria de Justiça especializada, para as providências cabíveis, em 09 de março de 2021. O expediente recebido pela E. Procuradoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, como se pode verificar, tem a natureza jurídica de intimação, pois, nos termos do art. 269 do CPC, se trata de: “ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo”. De acordo com o Direito pátrio, para se dar cumprimento a decisões interlocutórias proferidas por juízos estrangeiros, faz-se necessário, nos termos do art. 105, I, “i”, da CF, que o pedido seja instrumentalizado na forma de Carta Rogatória, cuja eficácia depende do exequatur a ser concedido pelo Superior 1 Confira-se essa informação no website oficial da LATAM no endereço: https://www.latamreorganizacion.com/pt-br/ - último acesso em 13/03/2021. 2 Confira-se essa informação no website oficial do Tribunal de Falências dos Estados Unidos – Distrito Sul de Nova York: http://www.nysb.uscourts.gov/content/re-20-11254-jlg-latam-airlines-group-sa - último acesso em 13/03/21. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por OTAVIO JOAQUIM RODRIGUES FILHO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 22/03/2021 às 13:07 , sob o número 10283686120218260100. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 1028368-61.2021.8.26.0100 e código A9E7A3D. fls. 2Página 3 de 7 Tribunal de Justiça. Ocorre, porém, que com a inclusão na LREF do Capítulo VIA, Da Insolvência Transnacional (arts. 167-A usque 167-Y), o Direito brasileiro passou a reconhecer os processos estrangeiros de insolvência para fins de cooperação entre juízes e outras autoridades competentes, do Brasil, e de outros países, em casos de insolvência transfronteiriça, o que dispensaria a utilização da carta rogatória e mesmo do procedimento de homologação de sentença estrangeira. Assim, as intimações recebidas pela administração do Ministério Público do Estado de São Paulo; por eventuais outros órgãos públicos ou por entes privados (pessoas físicas ou jurídicas), para terem validade, precisariam ser instrumentalizadas pela via da carta rogatória ou pela insolvência transnacional, prevista na Lei nº 11.101/05, sendo que no caso em tela nenhuma dessas providências foi tomada pela Corte de Falência do Distrito Sul de Nova York. A omissão de comunicação prejudica os credores nacionais e justifica a propositura da presente demanda via procedimento de jurisdição voluntária, já que não há procedimento especificamente disciplinado na Lei 11.101/05 e no Código de Processo Civil e os detentores de crédito contra o Grupo LATAM situados no Brasil, terão seus direitos de tratamento paritário (par conditio creditorum) com os demais credores internacionais vulnerados, não sendo essa a lógica que rege os procedimentos de insolvência (reestruturação e/ou falência). Nesse contexto, a situação narrada contraria frontalmente as disposições do sistema concursal brasileiro, eis que a Lei 11.101/05, após as recentes alterações trazidas pela Lei 14.112/2020, disciplinou a insolvência transnacional e, dentre os seus objetivos primordiais, está o de proporcionar mecanismos efetivos para “...a cooperação entre juízes e outras autoridades competentes do Brasil e de outros países em casos de insolvência transnacional”, como também “...a administração justa e eficiente de processos de insolvência transnacional, de modo a proteger os interesses de todos os credores e dos demais interessados, inclusive do devedor”, consoante as disposições contidas nos incisos I e II do artigo 167-A da Lei em vigor. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por OTAVIO JOAQUIM RODRIGUES FILHO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 22/03/2021 às 13:07 , sob o número 10283686120218260100. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 1028368-61.2021.8.26.0100 e código A9E7A3D. fls. 3Página 4 de 7 O Direito brasileiro confere ao credor estrangeiro de empresas sediadas no país os “mesmos direitos conferidos aos credores nacionais nos processos de recuperação judicial, de recuperação extrajudicial ou de falência” (Art. 167-G, da Lei 11.101/05), igualdade essa que inclui o direito de acesso às “notificações e às informações dos processos de recuperação judicial, de recuperação extrajudicial ou de falência” que tramitam no Brasil (art.167-G, §1º). No presente caso, não foram garantidos os mesmos direitos de ciência e de consequente possibilidade de participação dos credores brasileiros no mencionado processo de reorganização do Grupo LATAM e, veja-se, consoante dispõe a Lei brasileira a “...comunicação do início de um processo de recuperação judicial ou de falência para credores estrangeiros deverá conter as informações sobre providências necessárias para que o credor possa fazer valer seu direito, inclusive quanto ao prazo para apresentação de habilitação ou de divergência e à necessidade de os credores garantidos habilitarem seus créditos” (art.167-G, §4º), de modo que a reciprocidade de direitos dos credores brasileiros em processos concursais estrangeiros também deve ser garantida, ante o objetivo da cooperação internacional, consistente na “necessidade de uniformidade de sua aplicação e a observância da boa-fé”, estabelecido de forma expressa nas disposições da Lei 11.101/05 (art. 167-A, §1º). Desta maneira, considerando o decurso do prazo fixado na aludida “notificação”; considerando o evidente prejuízo que atingirá os credores brasileiros do Grupo LATAM; considerando que essa é a única medida capaz de evitar a ocorrência desse prejuízo e que o Ministério Público, por ser uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, que atua na defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF e 176 do CPC), vem propor o presente procedimento de jurisdição voluntária e REQUERER, no âmbito das Tutelas de Urgência, e com fulcro no § 5º, artigo 167-A, §1º do artigo 167-P, e 167-L, caput, Lei nº 11.101/05, com as modificações inseridas pela Lei nº 14.112/20 e ainda nos artigos 294, 297, 719 a 724 do Código de Processo Civil, sejam deferidos os pedidos abaixo elencados, Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por OTAVIO JOAQUIM RODRIGUES FILHO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 22/03/2021 às 13:07 , sob o número 10283686120218260100. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 1028368-61.2021.8.26.0100 e código A9E7A3D. fls. 4Página 5 de 7 sem prejuízo de outros que Vossa Excelência repute necessários para que os fins aqui colimados sejam atendidos: a. A autuação do presente pedido como procedimento de jurisdição voluntária no âmbito da insolvência transnacional; b. A comunicação direta, conforme autoriza o art. 167-P, §1º, com o HON. Judge James L. Garrity, Jr., juiz competente para o processo de reorganização do Grupo LATAM, cujos contatos poder ser feitos através dos seguintes contatos através do Staff Information: (i) One Bowling - Green New York, NY 10004-1408, Chambers: (212) 668-5632, Courtroom: 723; (ii) Courtroom Deputy: Willie Rodriguez, (212) 284- 4097; (iii) Law Clerk: Michelle Saney, (212) 284-4057; (iv) Law Clerk: Jonathan Fisher, (212) 284-4046; (v) Law Clerk: Michael Sabino, (212) 284-4003 (dados obtidos no website: http://www.nysb.uscourts.gov/content/judge-james-l-garrity-jr ), ou por outro meio legalmente aceito, requerendo: i. que o juiz norte-americano determine a efetivação da citação do Grupo LATAM, por meio de seu representante legal naquele país, no endereço declarado no processo de reorganização, sem a necessidade de expedição de carta rogatória, nos termos do disposto no artigo 167-P, §1º da Lei 11.101/05, para que tome conhecimento do presente procedimento, podendo se manifestar no prazo de quinze dias, nos termos do disposto no artigo 721 do Código de Processo Civil Brasileiro; ii. Considerando que o Direito brasileiro confere ao credor estrangeiro de empresas sediadas no país os “mesmos direitos conferidos aos credores nacionais nos processos de recuperação judicial, de recuperação extrajudicial ou de falência” (Art. 167-G, da Lei 11.101/05); Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por OTAVIO JOAQUIM RODRIGUES FILHO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 22/03/2021 às 13:07 , sob o número 10283686120218260100. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 1028368-61.2021.8.26.0100 e código A9E7A3D. fls. 5Página 6 de 7 Considerando que a igualdade de direitos entre os credores estrangeiros e nacionais no Brasil inclui o direito de acesso às “notificações e às informações dos processos de recuperação judicial, de recuperação extrajudicial ou de falência” que tramitam no Brasil (art.167-G, §1º). Considerando, ainda, que a igualdade de direitos entre credores nacionais e estrangeiros no Brasil inclui ainda o direito à comunicação do início de um processo de recuperação judicial ou de falência e às informações sobre providências necessárias para que o credor possa fazer valer seu direito, quanto ao prazo para apresentação de habilitação ou de divergência e à necessidade de os credores garantidos habilitarem seus créditos (art.167-G, §4º), Aguarda seja requerido ao juízo estadunidense a reciprocidade dos direitos acima referidos para os credores brasileiros no processo de reorganização do Grupo LATAM, ante o objetivo da cooperação internacional, consistente na “necessidade de uniformidade de sua aplicação e a observância da boa-fé”, estabelecido de forma expressa nas disposições da Lei 11.101/05 (art. 167-A, §1º). iii. Que seja informado ao juízo norte-americano que a referida Notificação endereçada ao Ministério Público do Estado de São Paulo não tem validade legal no Brasil porque não foram observadas as regras de Direito Internacional para que a mesma possa ser executada em território nacional (art. 105, I, “i”, da CF) e que, portanto, não foram assegurados os direitos dos credores brasileiros contra o Grupo LATAM, de acordo com a legislação brasileira. iv. seja informado ao juiz norte-americano que há no Brasil previsão legal de reconhecimento de processo estrangeiro de insolvência transnacional (Capítulo VI-A da Lei nº 11.101/05), e que o juízo brasileiro pode cooperar com aquele juízo, onde tem curso o processo de reorganização do Grupo LATAM; Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por OTAVIO JOAQUIM RODRIGUES FILHO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 22/03/2021 às 13:07 , sob o número 10283686120218260100. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 1028368-61.2021.8.26.0100 e código A9E7A3D. fls. 6Página 7 de 7 v. Que para o reconhecimento do processo estrangeiro de insolvência transnacional no Brasil devem ser observados os requisitos e pressupostos previstos no referido Capítulo VI-A da Lei nº 11.101/05, com as modificações introduzidas pela Lei. 14.112/2021. Por todo o exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo REQUER o recebimento e processamento com urgência do presente pedido, para fins de instaurar Procedimento de Jurisdição Voluntária no âmbito da Insolvência Transnacional como pedido de comunicação direta com juízo estrangeiro. Nestes termos, pede e aguarda deferimento. São Paulo, 22 de março de 2021. OTÁVIO JOAQUIM RODRIGUES FILHO PROMOTOR DE JUSTIÇA

 

Quem souber explicar o juridiquês...

 

 

Credores no Brasil reclamam que estão de fora do andamento do processo. Só isso...  

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2 hours ago, Roadster said:

Credores no Brasil reclamam que estão de fora do andamento do processo. Só isso...  

Estão de fora do andamento do processo ou de fora do processo? Se for só de fora do andamento, mas que serão contemplados com pagamentos, acho que não é nada grave. Agora, um catatau desse tamanho do MP, só pra pedir para que os credores tenham acesso ao andamento do processo, é coisa demais, não?

 

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4 hours ago, EXPAT ASIA said:

A coisa tá feia na TAM.

Hã? Será que vc tem alguma informação privilegiada?? Compartilha aí com o grupo 

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5 hours ago, EXPAT ASIA said:

A coisa tá feia na TAM.

Abre a mala aí, Gasparetto. Do contrário, com post assim, você só parecerá mais um profeta do apocalipse mesmo. 

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2 hours ago, B737-8HX said:

Abre a mala aí, Gasparetto. Do contrário, com post assim, você só parecerá mais um profeta do apocalipse mesmo. 

Bem que poderia dizer  pra quem a coisa não está feia nesse país... 

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8 hours ago, EXPAT ASIA said:

A coisa tá feia na TAM.

E em qual empresa aérea de passageiros no mundo não tá?

Edited by Eric Breno
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32 minutes ago, Eric Breno said:

E em qual empresa aérea de passageiros no mundo não tá?

Quem se adapta...

Korean Air posts 2020 profit on cargo despite travel hit by COVID - Nikkei Asia

"Cargo sales jumped 66% to 4.3 trillion won in 2020 from a year earlier, while passenger sales slumped 74%. Cargo sales were underpinned by the airline's strategy to increase the operation rate of cargo planes and utilize idle passenger planes for transport, the airline said in a statement."

Tem gente competente que soube como se reposicionar e dos desafios, enxergou oportunidade. Não foi 1 cia aérea, mas teremos mais casos assim. A grande maioria preferiu no entanto encostar aeronaves, reclamar com leasing, pedir aos funcionários para se retirarem, mas continuaram pesadas no restante...

Tem uma razão no mundo pra um container de 20 pés da China pros EUA custar USD 4300 e dos EUA para a China USD 715,e por isso o transporte aéreo que soube aproveitar as oportunidades.... lucrou. 

As Aéreas Brasileiras ? Para um país que só olha para o que acontece em uma pequena região do país, não me surpreende. 

 

 

 

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4 minutes ago, LipeGIG said:

Quem se adapta...

Korean Air posts 2020 profit on cargo despite travel hit by COVID - Nikkei Asia

"Cargo sales jumped 66% to 4.3 trillion won in 2020 from a year earlier, while passenger sales slumped 74%. Cargo sales were underpinned by the airline's strategy to increase the operation rate of cargo planes and utilize idle passenger planes for transport, the airline said in a statement."

Colocaria no time a China Airlines e a EVA Air, apesar desta última ter tido prejuízo de USD 29 milhões ano passado, o que não é nada diante de tudo que aconteceu.

Mas tem uma coisa Lipe que acho que foi a particularidade destas companhias e de seus países. Elas têm um braço cargueiro muito forte e seus países exportam semicondutores e outras tecnologias, que teve o boom na pandemia.

Porém erámos para estarmos bem melhores, ou menos pior, por motivos que todos nós já sabemos. É interessante comparar três mercados com questões de geografia: Austrália, Brasil e EUA. A Austrália fechou as fronteiras e foi rígida, e hoje vemos a Qantas confiar no mercado doméstico e com planos de trocar seus B738, a Virgin Australia a mesma coisa. Os EUA caíram como todos, porém teve o apoio governamental e agora as empresas vislumbram perspectivas melhores, como salientado por você sobre o mercado americano. Já nós, não tivemos apoio do governo e tampouco medidas eficazes e vemos uma LATAM operando apenas 1/3 da capacidade. A Gol que era tão otimista em ter 80% (?) de suas operações em Dezembro, já vai recuar, enquanto a Azul consegue dançar graças à flexibilidade da frota e o fato de ser a única em vários mercado.

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33 minutes ago, LipeGIG said:

 

Mas vale destacar que em contrapartida a Asiana quebrou.

A KAL Cargo sempre foi uma das potências do transporte de carga na Ásia, mesmo em períodos crônicos de crise na atividade, e não foi surpreendente notar seu lucro em 2020.

Porém, não foi a única. Estranho seria se fosse o contrário, ao não tirar proveito de sua estrutura montada havia anos, com uma composição de 25 W/B cargueiros e mais 2, da versão pax, aproveitados para essa finalidade. Contam-se nos dedos concorrentes fora dos EUA com uma frota desse porte. Se não me engano, ela fica apenas atrás da Cargolux em número de aeronaves.

Não temos nada que chegue próximo a isso na América Latina, e nem poderia ser diferente.  

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2 hours ago, A345_Leadership said:

Colocaria no time a China Airlines e a EVA Air, apesar desta última ter tido prejuízo de USD 29 milhões ano passado, o que não é nada diante de tudo que aconteceu.

Mas tem uma coisa Lipe que acho que foi a particularidade destas companhias e de seus países. Elas têm um braço cargueiro muito forte e seus países exportam semicondutores e outras tecnologias, que teve o boom na pandemia.

Porém erámos para estarmos bem melhores, ou menos pior, por motivos que todos nós já sabemos. É interessante comparar três mercados com questões de geografia: Austrália, Brasil e EUA. A Austrália fechou as fronteiras e foi rígida, e hoje vemos a Qantas confiar no mercado doméstico e com planos de trocar seus B738, a Virgin Australia a mesma coisa. Os EUA caíram como todos, porém teve o apoio governamental e agora as empresas vislumbram perspectivas melhores, como salientado por você sobre o mercado americano. Já nós, não tivemos apoio do governo e tampouco medidas eficazes e vemos uma LATAM operando apenas 1/3 da capacidade. A Gol que era tão otimista em ter 80% (?) de suas operações em Dezembro, já vai recuar, enquanto a Azul consegue dançar graças à flexibilidade da frota e o fato de ser a única em vários mercado.

Concordo contigo.

Só acho que Latam e Azul, principalmente, podiam estar usando os widebodies de forma bem mais proveitosa! E também seus narrows para atender necessidades de países sem empresa aérea de bandeira! 

Eu vivo dizendo que o Brasil paga por ser um país de visão local e ter focado demais no agronegócio/minério/petróleo. 

1 ano de pandemia - podia muito bem o Brasil ter se convertido em exportador de alcool gel, máscaras.... até respiradores houvesse um esforço inteligente. Mas agente sempre aceita a posição passiva de comprador! 

Preferiram as cias aéreas encostar aeronaves do que buscar soluções. 

Cadeias produtivas e logisticas se quebraram - oportunidades surgiram em todo canto! Penso que seria dificil replicar o resultado da Korean, mas um prejuizo aceitável, seria capaz de ser atingido na minha visão. 

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1 hour ago, Jet Age said:

 

Mas vale destacar que em contrapartida a Asiana quebrou.

A KAL Cargo sempre foi uma das potências do transporte de carga na Ásia, mesmo em períodos crônicos de crise na atividade, e não foi surpreendente notar seu lucro em 2020.

....

Não temos nada que chegue próximo a isso na América Latina, e nem poderia ser diferente.  

Eu concordo em partes (concordo em 100% no tocante a Coréia mas lembre-se que em geral EUA-Coréia vai voar bem mais vazio). Não sei a dimensão do que poderia ser feito na América Latina, mas acho que a aviação tinha que ser mais unida nessas horas. 

Eu vejo coisas como a necessidade de code-shares mais amplos, e parcerias entre cias cargueiras e de passageiros - aspectos que eu não vi ainda no mundo da aviação comercial. 
Quando eu vejo Merck e Jansen se unindo pra fazer a vacina de uma delas, só me traz mais certeza que nesses momentos, parcerias talvez tivessem ajudado a indústria bem mais!

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https://www.koreanair.com/content/dam/koreanair/en/footer/about-us/inverstor-relations/ir-report/2020_4Q.pdf

 

São realidades completamente diferentes, Ásia vs A. Sul.

KE  23 cargueiros 744-8F/77F     LTM  11 76F

     AFTK  10.741  mi                              4.708

       FTK    8.649   +15,6%                    3.078    -12,7%

        LF     80,5%                                   65,4%

       yield  +44%                                   +39,3%

 

KE perdeu 40% do faturamento + ajustou as despesas operacionais no mesmo percentual, por isso teve lucro.

LTM         -58%                                                             -38%

G3           -54%                                                             -38%

AD           -49%                                                             -23%

CM          -70%                                                             -47%    

AM          -58%                                                             -45%

Edited by TheJoker
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14 hours ago, TheJoker said:

 

São realidades completamente diferentes, Ásia vs A. Sul.

KE  23 cargueiros 744-8F/77F     LTM  11 76F

 

Sem duvida, mas nenhuma empresa é igual a outra e nenhum mercado é perfeito. 

Por isso eu disse, um pequeno prejuizo seria aceitável. 
Não houve busca por negócios, não existe esse foco, nem em uma cia que tem a vantagem incrivel de ter 5 mercados para atender. Preferiram se esconder no Ch11. 

 

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  • 3 months later...

Com a retomada dos voos domésticos BR e CO, deu uma reduzida no consumo de caixa da LTM.

abr21 -USD125.8 milhões   vs  receita USD256 milhões   https://cases.primeclerk.com/LATAM/Home-DownloadPDF?id1=MTk2MDU3NA==&id2=-1

mai21 -98.2                                                 320                https://cases.primeclerk.com/LATAM/Home-DownloadPDF?id1=MTk5MTczNA==&id2=-1

 

Ainda tem USD1.1 bi em caixa, nesse ritmo dá pra 11 meses, logo devem ter que pedir + empréstimos...             

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Julho era para a Latam estar gerando algum caixa positivo. Voltei do Brasil essa semana e sinceramente acho que as aéreas estão errando MUITO a mão. 
Ainda não perceberam que o corporativo está ausente, e TODAS as cias estão colocando a venda assentos nos últimos dias por valores sem sentido no momento atual.  

 

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  • 2 weeks later...

Delta and Qatar fight LATAM fraud claims

The LATAM Airlines Group’s unsecured creditors’ committee in its Chapter 11 proceedings alleged this week that Delta Air Lines and Qatar Airwaystook advantage of LATAM’s precarious position in 2020. The committee stated that these two carriers perpetrated fraud against LATAM. Today, both Delta and Qatar filed objections against LATAM creditors’ claims of fraud. What is going on?

What are the creditors saying about Delta?

The Committee filed a motion on June 10 asking the bankruptcy court to grant its standing to prosecute fraudulent transfer claims from Delta and Qatar. Both actions happened before LATAM filed for a Chapter 11 bankruptcy in May 2020. 

But first, let’s go back a little bit further. In November 2019, Delta agreed to purchase four A350 airplanes for LATAM. Then, after the COVID-19 pandemic hit, the value of widebody airplanes declined. According to the creditors, Delta wished to avoid its obligations to pay the original price for these planes, so it asked LATAM to terminate the contract.  

On the eve of filing for Chapter 11, LATAM terminated the contract and accepted US$62 million in return. 

According to the creditors, Delta agreed to buy four A350-900 from LATAM to avoid paying pre-crisis prices for these planes. LATAM received less money than it should have, impacting its Estate. This gave rise to fraudulent transfer claims against Delta, reads the creditors’ filing. 

What are the creditors saying about Qatar?

At the beginning of 2020, LATAM was subleasing five Airbus A350 airplanes to Qatar Airways. When the COVID-19 pandemic hit, Qatar grounded LATAM’s fleet. Then, prior to LATAM’s Chapter 11, the South American carrier relieved Qatar of its contractual obligation to pay for the original lease of this long-haul fleet. 

Similarly to Delta, these facts give rise to fraudulent transfer claims against Qatar. According to the creditors, “Qatar is extraordinarily solvent; there was never any reason to think that Qatar would have been unable to pay its rent as it became due”. 

The creditors asked LATAM to pursue fraudulent transfer claims against Qatar and Delta; nevertheless, the South American company refused; Therefore, now the Committee is seeking to pursue these claims on behalf of LATAM. 

What are Qatar and Delta saying?

Today, both Delta and Qatar Airways filed objections against LATAM creditors’ claims of fraud. Delta said that the immediate cash infusion of US$62 million and its commitment to remain as LATAM’s business partner “was well worth the Debtor’s monetization of a right.” 

The US carrier added that the Committee’s claims are neither plausible nor colorable. LATAM, prior to its Chapter 11, “pursued all available options to raise desperately needed liquidity,” said Delta. Among other things, LATAM negotiated an immediate infusion of US$62 million by terminating the A350 purchase agreement. In return, LATAM received the money and a “firm commitment from Delta to waive enforceable rights to terminate the framework and joint venture agreements.”

Qatar Airway’s arguments are similar. The Middle East carrier also states that LATAM was looking “for creative ways to increase its liquidity.” Among other strategies, both airlines began discussing what to do with the five subleased aircraft. After a few negotiations, LATAM approved the early redelivery of the A350 subleased fleet for an undisclosed amount of money. 

This story is far from over. We can expect the Committee’s claim to drag on for a few more months. LATAM’s Chapter 11 is proving to be the most controversial among Latin America’s three bankruptcy processes.

LATAM too files for Chapter 11 to reorganize

Major South-American airline group LATAM is doing ‘an Avianca’. Like its competitor, it has filed for Chapter 11 bankruptcy protection with the US Bankruptcy Court in the Southern District of New York to reorganize the company, it announced in the early hours of May 26.Chapter 11 is the best path…

 

Fonte: https://airinsight.com/delta-and-qatar-fight-latam-fraud-claims/

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  • 4 weeks later...

LATAM: el plan de salida del Chapter 11 requerirá nuevos fondos por más de US$ 4 mil millones

08/08/2021

Por Victor Cofré

El futuro de la aerolínea, sacudida por la pandemia y sometida a los tribunales de EE.UU., depende de un business plan en diseño, de su valor de mercado, de su deuda total y de los nuevos recursos que recaude. Para ello ya ha tomado contacto con más de una decena de potenciales financistas, entre ellos fondos globales como Oaktree, Apollo, Knighthead y Sixth Street. También participan los Cueto, Delta y Qatar, quienes contrataron al banco de inversiones Greenhill para representarlos en una negociación que podría extenderse hasta noviembre.

El futuro de Latam Airlines está hoy en muchas manos. Hay abogados, ingenieros, acreedores, proveedores, asesores. También están sus accionistas, entre ellos la familia Cueto y las aerolíneas Delta y Qatar, que tienen más del 50% de la propiedad de la firma. Todos ellos deben confluir en un juez de quiebras del estado de Nueva York, James Garrity Jr., quien recibirá el 15 de septiembre la propuesta de reorganización que permitirá a Latam abandonar el Capítulo 11 de la Ley de Quiebras de Estados Unidos y retomar sus negocios ya sin la protección de la justicia estadounidense. En ese plan están trabajando todas esas manos y todas esas cabezas.

Por Latam hay tres ejecutivos dirigiendo todo. El primero es su CEO, Roberto Alvo, quien en noviembre cumple dos décadas en la aerolínea. El segundo es el vicepresidente de asuntos legales, Juan Carlos Menció. Y el tercero es un argentino que cumplió en junio cinco años a cargo de las finanzas de Latam y que antes estuvo tres lustros en Endesa: Ramiro Alfonsín. El equipo del vicepresidente senior de finanzas de Latam que ha trabajado intensamente exponiendo el plan de negocios a cinco años que visualiza la empresa, está formado, entre otros, por Gregorio Bekes, Juan Pablo Arias, Andrés del Valle Eitel, Sebastián Acuto, Jorge Marín, Darko Koporcic y Tori Creighton. A ellos se suman los abogados estadounidenses Cleary Gottlieb, y los chilenos Claro & cía., encabezados por José María Eyzaguirre. Y otras grandes firmas como Boston Consulting Group, asesor estratégico; PTJ Partnes, banco de inversión, y FTI Consulting, como asesor financiero.

La compañía se acogió al Chapter 11 en mayo de 2020. Con ello, consiguió suspender el pago de obligaciones financieras que por entonces sobrepasaban los US$ 10 mil millones y financiamiento fresco por hasta US$ 2.450 millones, el que fue otorgado por un fondo global, Oaktree Capital Management, y sus accionistas principales, los Cueto y Qatar Airways, apoyados por Delta. Ese financiamiento DIP (Deudor en Posesión, por sus siglas en inglés) tiene una tasa de interés que promedia el 25% y fue aprobado en septiembre por el juez Garrity. A partir de ahí, Latam tiene 18 meses de exclusividad para presentar un plan para abandonar el Capítulo 11.

Los grandes interesados

La propuesta en la que trabaja Latam es un plan que debe ser gestionado por la administración de la empresa. Ese plan debe proyectar la empresa hacia adelante, dimensionar sus negocios, valorizar sus activos, definir un nivel de pasivos sustentable para ese tamaño y -quizá lo más importante- el monto de capital fresco que requerirá la nueva Latam que nacerá pospandemia. Generalmente, el plan presenta una fórmula ya con financiamiento definido y con los sponsors resueltos. Y por ello Latam ha invitado a grandes actores globales.

En el directorio sus integrantes participan en las discusiones, pero solo dos votan las decisiones: siete de los nueve directores son elegidos por Cueto, Delta y Qatar, una triple alianza que estructuró el DIP y que también quiere estar en el exit plan. Son, en rigor, partes interesadas; accionistas y contrapartes de la administración. y por ese conflicto de interés, los siete directores -entre ellos Ignacio (su presidente) y Enrique Cueto- se han abstenido de votar el exit plan. Las decisiones se radican en dos directores electos por los minoritarios: Patrick Horn y Eduardo Novoa.

Inicialmente, Latam debía presentar el plan de salida el 30 de junio. Veinte días antes, sin embargo, pidió al tribunal de quiebras de Nueva York una prórroga hasta el 15 de septiembre. En ese mes, Latam ya estaba en plenas conversaciones con inversionistas extranjeros.

El 14 de junio, por ejemplo, los ejecutivos de Latam, encabezados por Ramiro Alfonsín, expusieron telemáticamente, junto a sus asesores y por dos horas, el plan de negocios a dos fondos internacionales en una misma reunión: por Oaktree participaron cinco ejecutivos; por Apollo, otros tres. El primero tuvo un rol protagónico en el DIP del año pasado: en total, aportó US$ 1.300 millones a Latam. Apollo, que estuvo en el rescate de AeroMéxico, acompañó a Oaktree en ese negocio. Y ahora podrían reeditar esa alianza.

Al día siguiente, el 15 de junio, los ejecutivos de Latam se reunieron con cinco directivos de un banco de inversiones basado en Nueva York y que se ha especializado en procesos de bancarrota: Greenhill. El rol de Greenhill, hasta ahora desconocido, fue revelado en documentos presentados en EE.UU.: es el asesor de los Cueto, Qatar y Delta en la negociación del plan de salida. En Chile, Greenhill trabaja el caso con el gestor de inversiones Asset Chile.

Al día siguiente, el 16 de junio, fue el turno de otro gran gestor de inversiones: Guggenheim Pertners, un fondo global que administra activos por US$ 325 mil millones, pero que aquí representa a otro actor relevante: Knighthead, el fondo que intentó disputar a Oaktree y los Cueto el DIP del año pasado y que, tras una agitada disputa, se abrió espacio y terminó aportando US$ 250 millones al DIP.

En las últimas semanas se han sumado varios más y algunos negociadores cifran en 14 el total de potenciales interesados en financiar la nueva Latam. Otros dicen que son aún más. Entre ellos está Sixth Street Partners, otra firma global de inversiones con activos bajo administración por US$ 50 mil millones y que ha comprado deuda de la aerolínea.

Lo más probable, creen en Latam, es que haya una combinación de grandes fondos que concurran con recursos. “No hay nadie que vaya solo a un negocio tan grande como este”, dice un especialista. ¿Por qué? Porque el requerimiento de capital será de miles de millones de dólares.

¿Cuánto vale Latam?

Latam ya ha recuperado casi la mitad de sus operaciones. La empresa regresó en julio al 44% de sus operaciones prepandemia, el porcentaje más alto desde febrero de 2010, antes del colapso que la hizo operar al menos del 5% de su capacidad. En agosto espera ya regresar al 50%. Latam es una empresa hoy más pequeña -redujo aviones y su dotación descendió de 41 mil personas antes de la pandemia a 28 mil a marzo-, pero el futuro sigue siendo incierto: nada garantiza una nueva variante del virus y los consiguientes confinamientos y restricciones.

Para definir un plan de negocios futuro, Latam, sus accionistas y sus financistas deben definir tres preguntas: cuánto vale la firma, cuánto debe y cuánto necesita.

Para la primera pregunta, la actual capitalización bursátil de Latam no es parámetro. En Bolsa, su valor suma US$ 1.500 millones, pero tiene escaso fundamento. Los balances de Latam le asignan un patrimonio negativo de casi US$ 3 mil millones por las pérdidas acumuladas del año de la pandemia. Los accionistas, dicen varias personas, perdieron todo y el único valor de sus acciones son las opciones para suscribir futuros títulos. Es el equity value.

Latam y sus financistas deben definir cuál es el valor de la firma. El denominado enterprise value en el que trabajan los interesados considera el valor comercial de los activos de Latam -su flota, sus rutas, sus derechos aeroportuarios, sus equipos- y cada cual hace sus estimaciones, según sus intereses. A unos -interesados en entrar a la propiedad- les convendrá fijar un valor bajo; a otros, acreedores de Latam, les resultará más atractivo un valor alto que eleve las opciones de pago. Sin embargo, varios consultados estiman que el valor debería situarse entre US$ 11 mil millones y US$ 14 mil millones. Pese a ello, el valor estimado, sin embargo, no ilumina tanto el futuro. “Los activos valen, pero es más significativo saber cómo serán los ingresos. Aún hay mucho riesgo en la aviación”, dice un socio de Latam.

Los vaivenes de la pandemia -que ya ha durado más de lo previsto en marzo de 2020, cuando estalló todo- hacen difícil estructurar una proyección certera, y para eso es el business plan a cinco años que ha presentado Latam a los inversionistas. En agosto Chile reabrió sus fronteras para personas vacunadas, pero no ocurre lo mismo en todo el mundo: por ejemplo, China se volvió a cerrar y Estados Unidos ha puesto más restricciones, igual que Francia. Pero hay algo más de fondo: la gente, por ahora, está menos dispuesta a viajar. En este momento, el sostén de la industria son sus mercados domésticos y el negocio de la carga, que para Latam está pesando casi lo mismo que el transporte de pasajeros.

La valorización de Latam, dicen especialistas, determinará cuánta deuda puede soportar Latam y cuánto dinero requiere.

La aerolínea debe lidiar con una carga de deuda que sigue siendo alta. Cuando se acogió al Capítulo 11, sus deudas financieras superaban los US$ 10 mil millones. Esa cifra, tras un año de Chapter 11 en el que los acreedores han debido certificar sus créditos, debe ser refinada y se debe distinguir en dos grandes grupos. El primero, donde están los bonistas, los acreedores con garantía y la deuda asociada a la flota, se sitúa entre US$ 6 mil millones y US$ 7 mil millones, estima un negociador. La segunda son los claims, compuesto básicamente por deuda no garantizada que se ha pedido en tribunales y que resta certificar. Aquella rondaría los US$ 5 mil millones. Ese grupo de deudores será el que, probablemente, sufrirá una quita en el valor de sus acreencias, lo que tendrá que ser aprobado por el juez y los acreedores. “Mientras mayor sea el valor de la compañía, menor será la quita”, dice un experto.

El descuento dependerá, además, de la tercera pregunta. ¿Cuánto requiere la empresa?

Más de US$ 4 mil millones

Las empresas se financian con dos vías: deuda y capital. Hoy la deuda es abultada y debe ser disminuida y el patrimonio de los accionistas es negativo, y debe ser robustecido.

Otra vez, el aporte de fondos a la compañía, que se realizará a través de un aumento de capital que diluirá al mínimo a los actuales accionistas. Preliminarmente, los cálculos de quienes participan en la negociación del exit plan han estimado que la compañía necesitará fondos de US$ 4 mil millones a US$ 5 mil millones, lo que podría modificar sustancialmente la estructura de propiedad de Latam.

Esa inyección de recursos tiene hoy un piso. Al salir del Chapter 11, la primera deuda que Latam deberá saldar es el pago del DIP por US$ 2.450 millones, de los cuales hasta junio había girado US$ 1.650 millones en dos desembolsos. Oaktree dispuso US$ 1.300 millones y la alianza entre Qatar, Delta, los Cueto y la familia Eblen, US$ 800 millones. Varios de aquellos prestamistas podrían emplear el pago de esas deudas en seguir apostando por Latam.

La familia Cueto ya se ha resignado a que su rol podría ser muy menor al anterior de la pandemia. Con un 21% de las acciones, elegía a cuatro directores. En el DIP del 2020 los Cueto pusieron US$ 250 millones, pero el requerimiento de capital nuevo tiene otro volumen. Quizá aliado a grandes financistas -como Oaktree y Apollo, los principales aportantes del DIP-, el rol de gestores de la nueva aerolínea podría tener algún valor. Pero nada garantiza que los socios sigan dominando Latam, una empresa cuyo potencial que ya atrae a grandes inversores. Ya ocurrió con Hertz, el gigante del rent a car estadounidense que, también en Chapter 11, devino en una guerra de ofertas entre dos grupos y que terminó con Knighthead -que también participa en el caso Latam- y otro fondo como dueño de la compañía.

Otro factor dificulta todo y será clave. La ley chilena garantiza los derechos preferentes de los actuales accionistas a suscribir nuevas emisiones de acciones, algo que la ley estadounidense no salvaguarda. “El gran dilema es qué ocurrirá con las acciones preferentes”, opina un accionista de la empresa. Como contrapartida, la ley de quiebras de EE.UU., a través de la absolute priority rule, privilegia el pago a los acreedores antes que a los accionistas. El choque de ambos es una ecuación difícil. “La magia de la salida pasa por el consenso”, afirma uno de los muchos negociadores del proceso.

Como sea, el exit plan debe ser presentado el 15 de septiembre, pero, como ha sido tradición en la tramitación de este Chapter 11, la empresa podría nuevamente solicitar otra prórroga hasta noviembre. La firma lo debe resolver 14 días antes, a inicios de septiembre. Si aquello, que es lo más probable, ocurre, las negociaciones se extenderán por varios meses más. Y si todo fracasa, el camino alternativo es el Chapter 7: la quiebra y liquidación de los activos. “Esa opción no existe para Latam”, dice un ejecutivo optimista del futuro de una aerolínea que ya calienta motores.

https://www.latercera.com/pulso/noticia/latam-el-plan-de-salida-del-chapter-11-requerira-nuevos-fondos-por-mas-de-us-4-mil-millones/ORK4FYKZCVCB7GR5QXWRK3PL3M/

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  • 1 month later...

Mais uma solicitação de prazo, mais um adiamento. Eu imagino que nos bastidores deve estar díficil eles chegarem a um acordo. Imagino também que um dos lados quer muito e o outro não quer ceder. Só espero que todos cheguem a um acordo, pois sabemos que se não há acordo, infelizmente o próximo passo é a quebra (chapter 7) e ninguém sai ganhando se esse for o destino da Latam. 

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