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ANAC publica portaria que institui programa “Voo Simples”


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ANAC publica portaria que institui programa “Voo Simples”

A ANAC publicou no dia 08/10 a Portaria Nº 2.626 que institui o Programa Voo Simples. Lançado pelo Governo Federal, o programa tem um conjunto de 52 medidas para aviação geral, com foco nos profissionais, operadores de aeronaves, instituições de ensino e empresas de pequeno porte.

O pacote tem como uma das ações previstas o fim do prazo de validade da carteira de habilitação de pilotos.

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Segundo o texto da portaria, o programa será regido pelas seguintes diretrizes:

§  buscar continuamente a simplificação e a desburocratização da atuação da Anac visando reduzir os custos administrativos;

§  promover ações relacionadas à melhoria da efetividade e da eficiência dos serviços públicos prestados pela Anac;

§  promover a melhoria da interação da Anac com os regulados;

§  ampliar a transparência e a divulgação das ações e dos resultados obtidos;

§  garantir o tratamento adequado às contribuições de melhorias e simplificação de processos encaminhadas à Anac.

Ainda de acordo com o texto, o programa compreenderá a simplificação nos seguintes eixos de iniciativas:

§  profissionais da aviação civil;

§  simulador de voo;

§  registro de aeronaves;

§  documentação de voo;

§  manutenção de aeronaves;

§  certificação de aeronaves e componentes;

§  empresas de pequeno porte;

§  incentivo à indústria;

§  procedimentos de notificações e autuações;

§  revisão legal;

§  incremento da segurança; e

§  infraestrutura aeroportuária.

Os eixos e ações do primeiro ciclo do Voo Simples irão vigorar até dezembro de 2021 e são previstos para serem revistos a cada dois anos pela diretoria colegiada da ANAC.

Clique aqui e confira a Portaria ANAC na íntrega

Fonte: blog Piloto Policial 21 out 2020

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Tudo isso muito lindo com a aviação que dá ibope...
Enquanto isso,  com a aviação experimental estão complicando até não poder mais...
Fora o tal processo pra todo aeroclube virar "CIAC"...
Enfim... 
 

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