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Câmara retoma gratuidade de mala até 23 kg em voos nacionais


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Texto foi aprovado na votação de medida provisória que flexibiliza regras do setor aéreo e prevê fim da obrigatoriedade de autorização prévia para construção de aeródromos

26.abr.2022 às 20h55
Atualizado: 26.abr.2022 às 21h45

Danielle Brant
Raquel Lopes

BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados proibiu nesta terça-feira (26) a cobrança de taxa para despachar uma bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de uma mala até até 30 quilos em voos internacionais.

O dispositivo foi aprovado por 273 votos a 148 durante votação de medida provisória que flexibiliza regras do setor aéreo. O texto, relatado pelo deputado General Peternelli (União-SP), modifica quatro leis e revoga dispositivos sobre exploração de aeroportos.

O texto-base da MP foi aprovado por 294 votos a 90. O texto ainda será apreciado pelo Senado –se não for votado até 1º de junho, perde a validade.

Após a votação do texto-base, os deputados aprovaram o destaque que retoma a gratuidade do despacho de uma bagagem. Em uma rede social, a autora da emenda, deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), criticou as empresas do setor aéreo. "As companhias aéreas estão abusando no preço das passagens, não é justo cobrar pela bagagem".

O líder da oposição na Câmara, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), afirmou que o argumento de que a cobrança por despacho de bagagens ajudaria a baratear a passagem aérea era "papo furado". "Era conversa para boi dormir. E o que iria acontecer, de fato, seria o preço das passagens não diminuir. Pasmem, as passagens aumentaram, e muito", disse.

Em 2019, o Congresso já havia derrubado a cobrança pelo despacho de uma bagagem até 23 quilos em aeronaves até 31 assentos. O presidente Jair Bolsonaro (PL), no entanto, barrou o dispositivo e os parlamentares mantiveram o veto.

A MP aprovada nesta terça acaba com a necessidade de contratos de concessão das empresas aéreas, libera a construção de aeródromos sem autorização prévia e autoriza as empresas a barrarem por até um ano os passageiros indisciplinados.

Na exposição de motivos enviada, o governo afirmou que o fim da necessidade de contratos de concessão das empresas aéreas parte da premissa, abalizada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, de que as atividades não são serviços públicos.

"Ou seja, não se trata de serviços de titularidade exclusiva do Estado e cujo acesso, portanto, exige uma outorga administrativa. Diversamente, trata-se de atividade econômica de interesse público prestada por agentes privados que devem observar a regulação estabelecida para o setor", indica a exposição.

Além disso, a MP revoga a obrigatoriedade de revalidação de outorgas a empresas a cada cinco anos e acaba com a necessidade de autorização para funcionamento de empresas estrangeiras. Também põe fim à exigência de que haja autorização prévia para construção de aeródromos.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) criticou o dispositivo por retirar da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a competência de avaliar a proposta de construção de aeródromos.

"Um investidor vai construir uma pista de pouso, de decolagem, sem a aprovação da Anac, para só depois pedir a autorização da agência. Imaginem se, após um investimento de milhões, aquele aeródromo não será credenciado? Provavelmente será", disse. "E se ele tiver que ser submetido a uma apreciação posterior à construção, por que não é submetido à apreciação antes da construção?"

Em nota, técnicos do PSOL avaliam que o dispositivo prioriza o interesse privado em detrimento do planejamento estatal, regras de segurança e de fiscalização, "potencialmente podendo atingir mitigação de normas ambientais e urbanísticas".

A medida provisória também traz sanções a passageiros considerados indisciplinados. A empresa aérea poderá deixar de vender por até um ano passagem para quem tenha cometido indisciplina considerada gravíssima —a autoridade de aviação civil vai regulamentar os atos considerados gravíssimos, os tratamentos dispensados ao passageiro indisciplinado e as providências que serão tomadas.

Os dados de identificação de passageiros que cometem atos gravíssimos poderão ser compartilhados por quem ofereceu o serviço com outros prestadores.

A MP também estabelece que, se houver crime em que um dos tripulantes da aeronave precise ser detido, a autoridade aeronáutica, além de informar a polícia ou a autoridade judicial competente, deverá tomar as medidas que possibilitem que o voo prossiga.

Com a aprovação do texto, o governo federal também está autorizado a realizar a licitação sob a modalidade de concessão patrocinada em oito aeroportos no estado do Amazonas. Os aeroportos são de Barcelos, de Carauari, de Coari, de Eirunepé, de Lábrea, de Maués, de Parintins e São Gabriel da Cachoeira.

Não é a primeira vez que a licitação desses aeroportos é incluída em uma medida provisória. Em 2021, o deputado Delegado Pablo (União-AM) tentou inserir os terminais em uma MP que tratava de reembolso e remarcação de passagens aéreas em voos cancelados durante a pandemia. Na época, o presidente Arthur Lira considerou matéria estranha.

Em novembro do ano passado, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei para promover licitações para a celebração de contratos de concessão patrocinada nos aeroportos do Amazonas. O texto, porém, não andou.

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/04/camara-retoma-gratuidade-de-mala-ate-23-kg-em-voos-nacionais.shtml

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Lamentável.

https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/25652

EVIDÊNCIA dos motivos que cobrar pela bagagem individualmente benificia o usuário, mas não, o estado brasileiro faz questão de ir contra e atrapalhar o país  É inacreditável.

 Processo legislativo muitas vezes é ridículo. Muita "surpresa". Revogam muita coisa dessa forma, passando batido várias vezes até por parlamentares.

"Isto aqui é um trabalho de profissional". (Marcos Lisboa).

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Não sei o que dizer, mas boa parte da culpa aqui é das cias aéreas. 
Não fizeram nada diferente na precificação...  acabo de dar uma verificada na rota GIG-FOR para o dia 4-5. Sem bagagem custa 3% menos

Sem bagagem  R$ 1.853,20  
Com bagagem  R$ 1.973,20 
Daí passaram a cobrar para marcar assento.... 

ORD-MIA no mesmo dia 4-5. Embarcar sem bagagem custa quase 30% menos (e a tarifa, vamos combinar, bem mais em conta) 

Sem bagagem  US$ 103 
Com bagagem  US$ 133 
First Class           US$ 340  (Refeição inclusa) 


O que dizer ? Duro quando o poder concedente tem que "step in" , mas eu digo aqui muito isso - quando a iniciativa privada falha (e abusa), dá vez a mão do governo intervir. 

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Na percepção que tive, os embarques viraram uma zona depois da cobrança de bagagem, e por esse motivo apoio essa brasileirisse.

Sei que de gratuito não tem nada, será embutido na passagem.

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Eu também repudio grandemente essa intervenção eterna do estado na economia, mas no caso brasileiro, as empresas aéreas nunca repassaram ao usuário, o desconto prometido nos casos de viagens sem bagagem, na verdade apenas aumentaram as suas margens de lucro e ainda criaram outras formas, como a cobrança por marcação de assentos e a retirada das refeições (em algumas empresas). 

Coisas do Brasil, guardadas as devidas proporções, é a mesma coisa quando o governo diminui sensivelmente o IPI para bens de consumo (para agitar a economia) mas, no caso da indústria automotiva, as marcas não repassam o desconto devido ao consumidor final, só aumentam as suas margens de lucro porque sabem que o brasileiro paga R$ 100 mil reais em uma Saveiro 1.6.

Toda a cadeia está errada, governo, industria, empresas e o consumidor que se submete a isso. 

 

 

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Isso na minha opinião eh culpa das próprias empresas.
Sou detalhista:
Iniciaram por R$ 30,00 o volume
Amanhã inicia cobrança de bagagem: valor hoje 500,00 (dia seguinte deveria está por 470 sem bagagem e 500 com bagagem), a tarifa foi para 530 com bagagem.
Em menos de 6 meses, subiu de R$ 30,00 para R$ 45,00 e R$ 50,00 (latam)
Se analisarmos, o valor da bagagem despachada subiu em média 200% com o ultimo reajuste.

Até quem tem grana reclama viajando com familia 

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Eu acho absurdo isso 

Câmara fazendo política com dinheiro dos outros

Empresa é privada, faz o que quer

O passageiro tem a opção de levar uma mala pequena e se quiser levar mais que pague o que a empresa está cobrando.

Vejo pessoas se virando em vôos internacionais , aprendendo a viajar com bem  menos coisas . Mas no brasil não, fulano quer passar um fds no rj e quer levar 23 kgs de mala

Lá fora tem empresa cobrando até por mala de mão ...

 

 

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24 minutes ago, Mauricio Xixo said:

Alguém sabe informar  a partir de quando vale a MP??

Ainda precisa passar pelo Senado, se a Casa Alta não aprovar, perde validade.

Eu compartilho que as empresas aéreas pecaram em falar que a eliminação da franquia reduziria o preço da passagem. Hoje pagamos mais sem bagagem inclusa e o que era um valor hoje virou X vezes maior. Mas o que aconteceu no Brasil entre a promulgação da lei e hoje: estagnação econômica, aumento do QAV, aumento do Dólar e, para coroar, uma pandemia e uma guerra sem precedentes nos últimos 30 anos e suas consequências. Então não é correto, mas também não é errado, falar que os preços iam manter baixos, sendo que na prática tivemos tudo isso para repassar ao passageiro.

Ancilliary revenues tornaram-se uma das maiores fontes de renda das empresas aéreas mundialmente. 

Aqui virou um mercado cartelizado, onde todas cobram e com valores próximos. Falta um player ou um novo chegar falando que paga 50% menos de franquia ou então é isenta, ironicamente, esta empresa era a ITA.

O mercado falhou em se autoregulamentar, soma a isso com um Congresso que virou um balcão de negócios...

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Vocês conseguem imaginar o Congresso Americano votando bagagem despachada como aqui? Colocando esses "jabotis" no meio?

A insegurança jurídica é mato no Brasil. 

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Inicio da cobrança do despacho da bagagem: 30,00 reais em 2017 - 95,00 em 2022, bônus: cobrança para marcar assento.

Ai não dá pra defender mesmo, as aéreas fizeram um grande bônus encima disso tudo, e os preços das passagens não diminuíram como era divulgado.

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A coisa é tão bizarra que não dá pra ter um lado!

Empresas, a diferença do com e sem bagagem não é nada espetacular que justifique o discurso de "baratear"

Passageiros, passaram a querer dar de João sem Braço levando quase um container marítimo a bordo.

Estado, querendo meter a mão como sempre!

E claro, fatores externos como QAV, Guerra, Pandemia.

O que é mais lamentável nisso tudo, é que nas "redes sociais" continua a falácia de que "parabéns deputados, vamos levar bagagem grátis", como se nunca estivesse embutido no custo e claro a eterna choradeira de que nos tempos da VARIG mimimi refeição quente, banquete, caviar, lagosta etc... E esquecem que não está rolando nem o serviço básico hoje por conta da ANVISA.

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9 hours ago, Eduardo Mello said:

Na percepção que tive, os embarques viraram uma zona depois da cobrança de bagagem, e por esse motivo apoio essa brasileirisse.

Sei que de gratuito não tem nada, será embutido na passagem.

Concordo com você. Em outubro do ano passado viajei POA-GRU-JPA, com ida na Latam e volta na Gol. É tão ridícula a atual cobrança de bagagem, que que levou a maioria das pessoas a tentar embarcar com bagagem "de mão" muito grande. Resultado: tanto no embarque em POA como no embarque em JPA, os agentes da área de embarque estavam simplesmente "ordenando" que toda a bagagem de mão fosse despachada dali mesmo, do portão de embarque, sem custo algum para o passageiro.

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8 hours ago, naia said:

Vocês conseguem imaginar o Congresso Americano votando bagagem despachada como aqui? Colocando esses "jabotis" no meio?

A insegurança jurídica é mato no Brasil. 

Você já imaginou no Brasil uma empresa sendo escrutinada no Congresso de forma séria e o CEO pedindo desculpas ? 

Cada um tem o congresso e as empresas que merece. 

A insegurança jurídica no Brasil é gigantesca, concordo. 
Mas a incapacidade das empresas em se auto regularem, é pior que a insegurança jurídica. 


Pra mim esse assunto da bagagem é um clássico do Brasil : setor privado reclama de intervenção do governo - ganha liberadade pra voar alto - mas não sabe voar ! 

O singelo fato de que até aqui tem gente defendendo os dois lados já mostra a incapacidade das empresas de fazerem o correto. 

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Eu sou pró mercado, pra deixar claro. 
Odeio intervenção do governo em qualquer assunto da economia que não seja taxa de juros e controle do seu próprio orçamento.

Mas o que eu abomino mais que tudo é empresa e setor de atividade econômica que não sabe se posicionar. 

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Deram margem à demagogia do Congresso ao prometerem o que não poderiam entregar. Se as cias aéreas tivessem sido mais comedidas ao afirmar que haveria significativa redução dos valores das passagens com a cobrança em separado das bagagens, não teriam gerado a frustração de expectativas que levou a essa MP. Para coroar, tornaram o valor do despacho exorbitante, conforme citado. Vai ser difícil segurar.

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Câmara não criou bagagem gratuita em avião, diz representante de aéreas
Para presidente da Abear, se modelo antigo de despacho de mala voltar, Brasil espanta low costs

27.abr.2022 às 20h43
SÃO PAULO

O argumento que o setor aéreo vai usar para defender a manutenção do atual sistema de precificação do despacho de bagagem é exatamente o mesmo de cinco atrás, quando a Anac liberou a venda de uma categoria de passagens só com mala de mão.

Após a votação da Câmara nesta terça (26), que tenta resgatar o modelo antigo, executivos de empresas aéreas dizem que é mais democrático vender o bilhete sem mala porque é mais barato. Mas a questão do preço ficou complexa.

Antes da mudança, em 2017, o setor dizia que se a cobrança proporcional às malas do cliente fosse liberada, o preço da categoria sem bagagem cairia.

O problema é que, na época, o dólar, que impacta os custos do setor, girava na casa dos R$ 3 e hoje ronda R$ 5, segundo Eduardo Sanovicz, presidente da Abear, que reúne empresas aéreas. O setor também atravessa um período de alta do combustível.

"O modelo de precificação atual prevê uma tarifa mais barata que as demais para quem viaja sem bagagem. O que se fez ontem na Câmara não foi criar bagagem gratuita. Se esse projeto passar no Senado, o custo do despacho será socializado entre os que viajam com bagagem e os que viajam sem. Mas todos pagam", diz Sanovicz.

O setor também argumenta que a liberação da categoria sem despacho é um modelo que funciona nos principais mercados mundiais, como Europa e EUA, e que o retorno ao sistema antigo pode espantar um movimento de entrada de empresas low cost no Brasil, que foi interrompido pela pandemia.

O texto ainda será apreciado pelo Senado –se não for votado até 1º de junho, perde a validade.

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2022/04/camara-nao-criou-bagagem-gratuita-em-aviao-diz-representante-de-aereas.shtml

____________________________________

O que acho hipócrita é o segundo grifo, dizendo que impede a entrada de lowcosts no Brasil. O setor aéreo brasileiro é fechado, protecionista e carterizado, não quer concorrência. Até parece que vou querer concorrente para ter um "setor saudável".

Mas isto é remiscência da época que transporte aéreo era concessão do Estado, então este pintava e bordava como queria o setor.

Tirando questões de segurança, finança e regumentação, a aviação deveria não ter regras esdruxúlas. Discutir se um item tem que ser pago ou não é dizer que a pia está limpa e que não há problemas no setor.

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16 hours ago, bearshare said:

Concordo com você. Em outubro do ano passado viajei POA-GRU-JPA, com ida na Latam e volta na Gol. É tão ridícula a atual cobrança de bagagem, que que levou a maioria das pessoas a tentar embarcar com bagagem "de mão" muito grande. Resultado: tanto no embarque em POA como no embarque em JPA, os agentes da área de embarque estavam simplesmente "ordenando" que toda a bagagem de mão fosse despachada dali mesmo, do portão de embarque, sem custo algum para o passageiro.

Exatamente, isso todas as empresas fazem quando o voo está cheio, pois hoje a maior parte dos passageiros leva toda sua bagagem na cabine. Isso aconteceu comigo diversas vezes aqui no Brasil e em alguns voos na Europa onde comprei voos baratos (Ryanair, Easyjet, Vueling).

Na real, o ônus ficou todo com o passageiro consumidor, pois temos que pagar pelo "conforto" de despachar bagagem e passar por situações extremamente ridículas, como chegar ao seu acento e não ter nenhum bagageiro disponível para colocar sua bagagem, além de os embarques hoje serem bem mais lentos justamente por essa razão.

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14 hours ago, LipeGIG said:

Você já imaginou no Brasil uma empresa sendo escrutinada no Congresso de forma séria e o CEO pedindo desculpas ? 

Cada um tem o congresso e as empresas que merece. 

A insegurança jurídica no Brasil é gigantesca, concordo. 
Mas a incapacidade das empresas em se auto regularem, é pior que a insegurança jurídica. 


Pra mim esse assunto da bagagem é um clássico do Brasil : setor privado reclama de intervenção do governo - ganha liberadade pra voar alto - mas não sabe voar ! 

O singelo fato de que até aqui tem gente defendendo os dois lados já mostra a incapacidade das empresas de fazerem o correto. 

Basta ver a quantidade de lobby em áreas do setor privado que consegue sucesso, há décadas, com subsídio altamente disfuncional. Produtividade não esta estagnada há 4 decadas por acaso. Somos um país refém de pequenos/grandes privilégios, e o governo também falha em não apresentar soluções. Basta ver a dificuldade para abertura da economia , reforma da previdência mais abrangente e tributária; e o que falar da Zona Franca de Manaus? Alguns exemplos clássicos. Gastamos muito e gastamos mal.

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8 hours ago, A345_Leadership said:

Câmara não criou bagagem gratuita em avião, diz representante de aéreas
Para presidente da Abear, se modelo antigo de despacho de mala voltar, Brasil espanta low costs

27.abr.2022 às 20h43
SÃO PAULO

O argumento que o setor aéreo vai usar para defender a manutenção do atual sistema de precificação do despacho de bagagem é exatamente o mesmo de cinco atrás, quando a Anac liberou a venda de uma categoria de passagens só com mala de mão.

Após a votação da Câmara nesta terça (26), que tenta resgatar o modelo antigo, executivos de empresas aéreas dizem que é mais democrático vender o bilhete sem mala porque é mais barato. Mas a questão do preço ficou complexa.

Antes da mudança, em 2017, o setor dizia que se a cobrança proporcional às malas do cliente fosse liberada, o preço da categoria sem bagagem cairia.

O problema é que, na época, o dólar, que impacta os custos do setor, girava na casa dos R$ 3 e hoje ronda R$ 5, segundo Eduardo Sanovicz, presidente da Abear, que reúne empresas aéreas. O setor também atravessa um período de alta do combustível.

"O modelo de precificação atual prevê uma tarifa mais barata que as demais para quem viaja sem bagagem. O que se fez ontem na Câmara não foi criar bagagem gratuita. Se esse projeto passar no Senado, o custo do despacho será socializado entre os que viajam com bagagem e os que viajam sem. Mas todos pagam", diz Sanovicz.

O setor também argumenta que a liberação da categoria sem despacho é um modelo que funciona nos principais mercados mundiais, como Europa e EUA, e que o retorno ao sistema antigo pode espantar um movimento de entrada de empresas low cost no Brasil, que foi interrompido pela pandemia.

O texto ainda será apreciado pelo Senado –se não for votado até 1º de junho, perde a validade.

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2022/04/camara-nao-criou-bagagem-gratuita-em-aviao-diz-representante-de-aereas.shtml

____________________________________

O que acho hipócrita é o segundo grifo, dizendo que impede a entrada de lowcosts no Brasil. O setor aéreo brasileiro é fechado, protecionista e carterizado, não quer concorrência. Até parece que vou querer concorrente para ter um "setor saudável".

Mas isto é remiscência da época que transporte aéreo era concessão do Estado, então este pintava e bordava como queria o setor.

Tirando questões de segurança, finança e regumentação, a aviação deveria não ter regras esdruxúlas. Discutir se um item tem que ser pago ou não é dizer que a pia está limpa e que não há problemas no setor.

Exatamente 

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9 hours ago, Mauricio Xixo said:

Exatamente, isso todas as empresas fazem quando o voo está cheio, pois hoje a maior parte dos passageiros leva toda sua bagagem na cabine. Isso aconteceu comigo diversas vezes aqui no Brasil e em alguns voos na Europa onde comprei voos baratos (Ryanair, Easyjet, Vueling).

Na real, o ônus ficou todo com o passageiro consumidor, pois temos que pagar pelo "conforto" de despachar bagagem e passar por situações extremamente ridículas, como chegar ao seu acento e não ter nenhum bagageiro disponível para colocar sua bagagem, além de os embarques hoje serem bem mais lentos justamente por essa razão.

Esta história de o pax não encontrar espaço para sua bagagem de mão no bin, deve-se ao fato de uns espertinhos, para não pagar despacho de mala, levar duas malas-de-mão e, não obstante ter direito a uma vaga no bin, apoderar-se de uma outra, prejudicando um outro pax. Isso já ocorreu comigo.

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13 hours ago, jambock said:

Esta história de o pax não encontrar espaço para sua bagagem de mão no bin, deve-se ao fato de uns espertinhos, para não pagar despacho de mala, levar duas malas-de-mão e, não obstante ter direito a uma vaga no bin, apoderar-se de uma outra, prejudicando um outro pax. Isso já ocorreu comigo.

É fisicamente impossível haver espaço para bagagem de mão de todos os passageiros nos bins de um narrowbody. Invariavelmente, os últimos sempre terão que despachar bagagem se o voo estiver lotado.

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6 minutes ago, giuli said:

É fisicamente impossível haver espaço para bagagem de mão de todos os passageiros nos bins de um narrowbody. Invariavelmente, os últimos sempre terão que despachar bagagem se o voo estiver lotado.

Sou a favor de limitar bagagem de mão a um volume (carry-on e mochila) e mais um volume pequeno, como bolsa feminina ou pasta de laptop. Mais do que isso, cobrança.

Mas como fazer isso se os próprios fabricantes aumentaram os bins nos últimos 30 anos?

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As empresas tb têm uma parcela de culpa pela falta de bin para todos. São totalmente coniventes com os primeiros paxs, e os últimos, que possuem os mesmos direitos, não podem utilizá-lo.

Cansei de quererem despachar a minha mala de mão e ter que brigar. Agora viajo com uma que cabe embaixo do assento.

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