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Governo da BA concede incentivo de ICMS para instalação de hub para voos internacionais no estado


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No Diário Oficial do Estado de 03/08/2022:

DECRETO Nº 21.541 DE 02 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS em operações e prestações relacionadas com a construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, em aeroporto internacional situado no Estado da Bahia, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e tendo em vista o Convênio ICMS 88/17,
D E C R E TA
Art. 1º - Ficam isentas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS as operações e prestações indicadas a seguir, relacionadas com a construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, em aeroporto internacional situado no Estado da Bahia:
I - de importação de aeronaves, suas partes e peças;
II - internas e de importação de bens, máquinas, equipamentos, partes, peças, componentes aeronáuticos, ferramentas, estruturas metálicas e instalações destinadas a integrar ativo imobilizado, ressalvados os produtos sujeitos ao regime de substituição tributária;
III - internas de aquisição de querosene de aviação (QAV/JET A-1).
§ 1º - A isenção de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo aplica-se ainda que a importação seja realizada através de contrato de arrendamento mercantil (leasing), com ou sem possibilidade de transferência ulterior de propriedade.
§ 2º - A isenção prevista neste artigo alcança a parcela referente ao diferencial de alíquotas do ICMS nas aquisições interestaduais.
§ 3º - Poderá ser mantido o crédito fiscal relativo às entradas e aos serviços tomados vinculados às operações ou prestações de que trata este Decreto.
Art. 2º - Os benefícios fiscais previstos neste Decreto ficam condicionados à implantação, por meio de operações próprias ou coligadas, de HUB, com frequência mínima de 05 (cinco) voos semanais internacionais, operados com aeronaves de corredor duplo (widebody), e de 50 (cinquenta) voos diários com interligação nacional.
Parágrafo único - Para atendimento das frequências de voos internacionais e nacionais dispostas no caput deste artigo deverá ser observado:
I - até julho de 2022, de ao menos 01 (um) voo semanal internacional, operado com aeronaves de corredor duplo (widebody), e de 40 (quarenta) voos diários com interligação nacional;
II - até dezembro de 2022, de ao menos 01 (um) voo semanal internacional, operado com aeronaves de corredor duplo (widebody), e de 50 (cinquenta) voos diários com interligação nacional;
III - até março de 2023, de ao menos 02 (dois) voos semanais internacionais, operados com aeronaves de corredor duplo (widebody), e de 50 (cinquenta) voos diários com interligação nacional;
IV - até junho de 2023, de ao menos 03 (três) voos semanais internacionais, operados com aeronaves de corredor duplo (widebody), e de 50 (cinquenta) voos diários com interligação nacional;
V - até setembro de 2023, de ao menos 04 (quatro) voos semanais internacionais, operados com aeronaves de corredor duplo (widebody), e de 50 (cinquenta) voos diários com interligação nacional;
VI - até dezembro de 2023, de ao menos 05 (cinco) voos semanais internacionais, operados com aeronaves de corredor duplo (widebody), e de 50 (cinquenta) voos diários com interligação nacional.
Art. 3º - A fruição dos benefícios fiscais de que trata este Decreto fica, ainda, condicionada à celebração de Termo de Acordo e Compromissos com o Estado da Bahia.
Art. 4º - Fica revogado o Decreto nº 17.794, de 01 de agosto de 2017.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até o dia 31 de dezembro de 2025.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de agosto de 2022.

RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda

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Sei que não tem a ver diretamente com o tema, mas há alguma previsão de expansão do terminal de BPS? Está muito acanhado para o movimento atual. Se houver crescimento a coisa vai ficar bem complicada…

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Copiaram do CE.

Hub da JJ (Convênio de ICMS)

Até jul22, 40 voos diários dom. e 1 inter WB semanal.

Até dez22, 50/1

Até mar23, 50/2

Até jun23, 50/3

Até set23, 50/4

até dez23, 50/5

https://www.skyscrapercity.com/threads/for-sbfz-fortaleza-aeroporto-internacional-pinto-martins.1018121/page-1063#lg=thread-1018121&slide=0

 

Acho difícil a JJ chegar a 5 vps de WB em dois estados do NE.

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Posted (edited)
2 hours ago, F-GSPN said:

Sei que não tem a ver diretamente com o tema, mas há alguma previsão de expansão do terminal de BPS? Está muito acanhado para o movimento atual. Se houver crescimento a coisa vai ficar bem complicada…

BPS tem uma PPP prestes a ser publicada, para fazer um aeroporto novo. Investimento estimado em mais de R$ 1,5 bi.

Edited by teiacontabil
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Centro Internacional com 5 voos semanais ? Tem dia que nem voo internacional tem e mesmo assim vão conceder vantagem tributária sob o pretexto de algo que não existe ? "Juridicamente perfeito." 

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10 minutes ago, Victor Alexander 12 said:

Quais rotas a Latam operaria em SSA? Se for HUB, acredito que será similar o de Fortaleza.

Considerando que a vontade de qualquer governador é ter voos internacionais pois "agrega valor", penso que a LATAM adicionaria MCO, MIA e talvez SCL.

50 voos domésticos diários talvez não seja tão difícil de chegar.

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52 minutes ago, A345_Leadership said:

Considerando que a vontade de qualquer governador é ter voos internacionais pois "agrega valor", penso que a LATAM adicionaria MCO, MIA e talvez SCL.

50 voos domésticos diários talvez não seja tão difícil de chegar.

JJ fez 15 decolagens diárias em jan22, mai e jun 14. Beeem difícil.  Até em FOR, jun22 18.

G3 que tem hub em SSA, jan22 40, fev 30, mai e jun22 27.

Edited by TheJoker
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1 hour ago, A345_Leadership said:

Considerando que a vontade de qualquer governador é ter voos internacionais pois "agrega valor", penso que a LATAM adicionaria MCO, MIA e talvez SCL.

50 voos domésticos diários talvez não seja tão difícil de chegar.

SCL seria uma possibilidade devido à relação intensa Vinci/SCL/Latam. Porém, a JetSMART deve voltar com a rota na W22, o que torna desinteressante a Latam entrar. 3 MIA e 2 CDG (esta, influência da Vinci) não seria nada mau!

 

18 minutes ago, TheJoker said:

JJ fez 15 decolagens diárias em jan22, mai e jun 14. Beeem difícil.  Até em FOR, jun22 18.

G3 que tem hub em SSA, jan22 40, fev 30, mai e jun22 27.

Os 50 seriam na totalidade (25 pousos e 25 decolagens) o requisito mínimo.

Edited by Diego Airways
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5 minutes ago, Diego Airways said:

Os 50 seriam na totalidade (25 pousos e 25 decolagens) o requisito mínimo.

Então deveriam ser 2 voos de WB semanais, não?

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16 minutes ago, TheJoker said:

Então deveriam ser 2 voos de WB semanais, não?

É o linguajar do decreto que não entra nesse detalhe de ida+volta no doméstico. Mas a intenção é essa, 1 internacional em DEZ22 e 5 até DEZ23. Doméstico 25 ida + 25 volta. Vamos ver.

Edited by Diego Airways
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11 hours ago, TheJoker said:

JJ fez 15 decolagens diárias em jan22, mai e jun 14. Beeem difícil.  Até em FOR, jun22 18.

G3 que tem hub em SSA, jan22 40, fev 30, mai e jun22 27.

Para a Gol pode pegar um pouco da Passaredo e aumenta um pouco, chegando na cota.

Acho ruim a especificação de widebody nas rotas internacionais, com os MAX e NEO podendo cobrir mais eficiente as rotas operadas por WB.

Isto inviabiliza a Gol de usar a Aerolíneas Argentinas para a operação no "hub", salvo se a AR fazer EZE-SSA-MAD/FCO de A332.

Por outro lado a Air Europa e TAP serão cortejadas.

10 hours ago, Diego Airways said:

SCL seria uma possibilidade devido à relação intensa Vinci/SCL/Latam. Porém, a JetSMART deve voltar com a rota na W22, o que torna desinteressante a Latam entrar. 3 MIA e 2 CDG (esta, influência da Vinci) não seria nada mau!

Mas Vinci não administra CDG.

Mesmo com a JetSmart, eu arriscaria SCL, o custo seria o voo, já que são duas bases consolidadas da LATAM, ao contrário da JetSmart.

10 hours ago, Diego Airways said:

É o linguajar do decreto que não entra nesse detalhe de ida+volta no doméstico. Mas a intenção é essa, 1 internacional em DEZ22 e 5 até DEZ23. Doméstico 25 ida + 25 volta. Vamos ver.

Eu fiquei na dúvida do que seriam 5 voos internacionais: 5 decolagens ou 5 operações? A própria Gol fez isso no Nordeste, em vez de AJU-EZE-AJU, fez AJU-EZE-MCZ, atendendo a ideia de 1 voo internacional. Não lembro se foram as bases AJU e MCZ.

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50 minutes ago, A345_Leadership said:

Mas Vinci não administra CDG.

Eu fiquei na dúvida do que seriam 5 voos internacionais: 5 decolagens ou 5 operações? A própria Gol fez isso no Nordeste, em vez de AJU-EZE-AJU, fez AJU-EZE-MCZ, atendendo a ideia de 1 voo internacional. Não lembro se foram as bases AJU e MCZ.

Sim, eu sei que não administram CDG, mas estão doidos por essa rota pra trazerem os conterrâneos franceses! :lol:
 

São 5 voos semanais. Cópia do decreto cearense que chegou a operar 5x FOR-MIA de B763 antes da pandemia.

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Gol implanta hub na Bahia e amplia oferta de voos nacionais e internacionais

5 de agosto de 2022
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A empresa firmou termo de acordo com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur-BA)

A Gol Linhas Aéreas decidiu implantar na Bahia um Centro Internacional de Conexões de Voos, base operacional conhecida no jargão do setor como hub aéreo. A empresa firmou termo de acordo com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur-BA), que aumenta o número de voos nacionais e internacionais em destinos baianos.

Teixeira de Freitas, Lençóis e Paulo Afonso são os novos destinos domésticos atendidos, com vendas de passagens que serão abertas em até 30 dias e voos iniciando entre 75 e 90 dias. Nas rotas para o exterior, serão abertas novas linhas da América do Sul e da Europa para Salvador, através de companhias parceiras da Gol, ainda sem prazos definidos.

Segundo a Setur-BA, o hub representa, na prática, um novo impulso para o processo de retomada na economia baiana, envolvendo não só a geração de empregos e renda com a operação de novo parque de manutenção, como a ampliação do fluxo de visitantes nacionais e estrangeiros por conta das novas conexões de voo.

Em contrapartida do Estado, o termo de acordo prevê isenção de ICMS em serviços relacionados à implantação do hub, envolvendo importação de aeronaves, peças, aquisições de bens e equipamentos e compra de querosene usado na aviação.

Fonte: https://badevalor.com.br/gol-implanta-hub-na-bahia-e-amplia-oferta-de-voos-nacionais-e-internacionais/

Edited by teiacontabil
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Então o decreto é pra GOL! :cheer:
Não à toa estão solicitando slots diários pra SSA-AEP!

 

1 hour ago, A345_Leadership said:

A Gol tem codeshare com a Air Europa e TAP, não? Aí já atinge a cota dos voos internacionais.

 

2 hours ago, teiacontabil said:

Gol implanta hub na Bahia e amplia oferta de voos nacionais e internacionais

5 de agosto de 2022
Foto-Divulgacao.jpeg?resize=680%2C451&ss
 
Nas rotas para o exterior, serão abertas novas linhas da América do Sul e da Europa para Salvador, através de companhias parceiras da Gol, ainda sem prazos definidos. 

Vamos torcer por Air France/KLM/American… :P

Edited by Diego Airways
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Salvador tinha Paris como destino internacional com maior PDEW não servido. Era algo como 31k. Depois Milão, Roma, JFK, Orlando, Londres, Porto, Barcelona, Zurich. Estes últimos entre 10 e 21k.

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Embarques pagos (ANAC):

SSA 6M19  G3 591k  JJ 417k  AD 325k  O6 319k  2Z 25k = 1.666k

    6M22     779k     379k     386k              49k = 1.593k  95,6%



REC 6M19  G3 542k  JJ 316k  AD   996k  O6 143k = 1.996k

    6M22     453k     300k     1.307k          = 2.060k   103,2%



FOR 6M19  G3 572k  JJ 613k  AD 229k  O6 145k = 1.560k

    6M22     488k     561k     226k  2Z 5k   = 1.279k     82%



NE3  6M19  G3 1.705k  JJ 1.346k  AD 1.550k  O6 607k  2Z 25k = 5.233k

     6M22     1.720k     1.240k     1.919k              54k = 4.933k   94,3%

              100,9%     92,1%      123,8%    -100%     216%

FOR e JJ tiveram + dificuldade de recuperação.

Edited by TheJoker
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Air France já andou sondando SSA pra operar, então aposto meus 5 centavos em SSA-CDG no inter com a G3 fazendo a distribuição dos pax. FOR deve ficar pra Latam mesmo, ao meu ver

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1 hour ago, naia said:

Salvador tinha Paris como destino internacional com maior PDEW não servido. Era algo como 31k. Depois Milão, Roma, JFK, Orlando, Londres, Porto, Barcelona, Zurich. Estes últimos entre 10 e 21k.

https://www.anna.aero/2019/03/28/salvador-bahia-where-south-america-awakes/

spacer.png

SSA-EU 129.331 / 2 = 64.666  (56% CNX LIS ou MAD) 

Emb. SSA nov17 a out18 UX+TP+charters = 116.391 

E tem que considerar que parte dessas CNX também foram via REC emb. 139k e FOR 129k (AF, DE, IG, KL).

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