C010T3 Posted July 24, 2007 Share Posted July 24, 2007 Deputado da CPI propõe processo disciplinar contra diretores da Anac Plantão | Publicada em 24/07/2007 às 13h21m O Globo BRASÍLIA - O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), membro da CPI do Apagão Aéreo, vai propor à comissão que determine ao Ministério da Defesa a abertura de processo disciplinar contra os diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em função dos supostos indícios de negligência na fiscalização de empresas aéreas e da infra-estrutura aeroportuária, especialmente pistas de pouso e decolagem de aeronaves. Fruet explica que os diretores das agências não podem ser demitidos, como garantia de autonomia. Mas argumenta que a Lei 11.182, que criou a Anac, estabelece que eles podem perder o mandato de três formas: pela renúncia, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado e em decorrência de processo disciplinar. - Existem justificativas para a abertura de processo disciplinar, como os indícios de negligência na fiscalização, a responsabilidade pela liberação da pista de Congonhas antes da conclusão das obras e o fato de a agência ter ignorado os repetidos alertas sobre a necessidade de redução da malha aérea, com restrição de vôos no aeroporto de Congonhas, em especial em dia de chuva - afirma o deputado, que completou: - É o caso de perguntar: a Anac defende as empresas ou a segurança e o conforto dos passageiros? Gustavo Fruet afirma que, caso seu pedido seja aprovado pela CPI, o Ministério da Defesa estará obrigado a abrir o processo disciplinar, sob pena de ser denunciado por improbidade administrativa. Link to comment Share on other sites More sharing options...
Toga_NG Posted July 24, 2007 Share Posted July 24, 2007 a responsabilidade pela liberação da pista de Congonhas antes da conclusão das obras e o fato de a agência ter ignorado os repetidos alertas sobre a necessidade de redução da malha aérea Dirá a vadia da Anarc: "a pista é da infrazero, só nos interessa o que acontece no ar" Link to comment Share on other sites More sharing options...
Jack Daniels Posted July 24, 2007 Share Posted July 24, 2007 Dirá a vadia da Anarc: "a pista é da infrazero, só nos interessa o que acontece no ar" Mas daí dá alguma erda no ar e eles dizem: "no ar a responsabilidade é da Aeronáutica, do DECEA. Nós só criamos leis." Link to comment Share on other sites More sharing options...
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