Deputado da CPI propõe processo disciplinar contra diretores da Anac

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Deputado da CPI propõe processo disciplinar contra diretores da Anac

 

Plantão | Publicada em 24/07/2007 às 13h21m

O Globo

 

BRASÍLIA - O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), membro da CPI do Apagão Aéreo, vai propor à comissão que determine ao Ministério da Defesa a abertura de processo disciplinar contra os diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em função dos supostos indícios de negligência na fiscalização de empresas aéreas e da infra-estrutura aeroportuária, especialmente pistas de pouso e decolagem de aeronaves.

 

Fruet explica que os diretores das agências não podem ser demitidos, como garantia de autonomia. Mas argumenta que a Lei 11.182, que criou a Anac, estabelece que eles podem perder o mandato de três formas: pela renúncia, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado e em decorrência de processo disciplinar.

 

- Existem justificativas para a abertura de processo disciplinar, como os indícios de negligência na fiscalização, a responsabilidade pela liberação da pista de Congonhas antes da conclusão das obras e o fato de a agência ter ignorado os repetidos alertas sobre a necessidade de redução da malha aérea, com restrição de vôos no aeroporto de Congonhas, em especial em dia de chuva - afirma o deputado, que completou:

 

- É o caso de perguntar: a Anac defende as empresas ou a segurança e o conforto dos passageiros?

 

Gustavo Fruet afirma que, caso seu pedido seja aprovado pela CPI, o Ministério da Defesa estará obrigado a abrir o processo disciplinar, sob pena de ser denunciado por improbidade administrativa.

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a responsabilidade pela liberação da pista de Congonhas antes da conclusão das obras e o fato de a agência ter ignorado os repetidos alertas sobre a necessidade de redução da malha aérea

 

Dirá a vadia da Anarc:

"a pista é da infrazero, só nos interessa o que acontece no ar"

[Jack Daniels]

Dirá a vadia da Anarc:

"a pista é da infrazero, só nos interessa o que acontece no ar"

Mas daí dá alguma erda no ar e eles dizem: "no ar a responsabilidade é da Aeronáutica, do DECEA. Nós só criamos leis."