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Governo mantém intactos cerca de R$ 2 bilhões no Fundo Aeronáutico


Regis

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Governo mantém intactos cerca de R$ 2 bilhões no Fundo Aeronáutico

 

Enquanto a crise no transporte aéreo se intensifica e faltam investimentos do governo, a disponibilidade de dois fundos setoriais que deveriam contribuir para melhorias no setor não pára de inchar. Apesar da carência de infra-estrutura nos aeroportos de todo o país, a reserva dos Fundos Aeronáutico e Aeroviário praticamente dobrou de 2002 para cá em termos reais, ou seja, desconsiderando o impacto da inflação. Juntas, as duas fontes de recursos que foram criadas com o objetivo de garantir os investimentos no sistema de aviação já acumulam R$ 2,1 bilhões, que, embora contabilizados nos Fundos, permanecem parados nos cofres do Tesouro, contribuindo para a decolagem do superavit primário no fim do ano.

 

O montante acumulado ao longo dos anos nos dois fundos setoriais daria para arcar com o dobro dos investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), este ano, para o Plano de Desenvolvimento da Infraero. O Plano é responsável por prover infra-estrutura aos aeroportos, além de fornecer recursos para a ampliação de pistas de pouso. Na última semana, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega anunciou que, até o fim de 2007, cerca de R$ 1 bilhão deverá ser investido na rubrica.

 

Do total bloqueado nos cofres, a maior parte, R$ 2 bilhões, está no Fundo Aeronáutico. Criado por um decreto-lei de 1945, o Fundo, subordinado ao Comando da Aeronáutica, tem como um dos principais objetivos garantir recursos à modernização e ao aparelhamento dos serviços de segurança e proteção ao vôo, construção de aeroportos e obras complementares, como as de ampliação e pavimentação de pistas nos aeroportos existentes. O regulamento do Fundo, aprovado em 1957 deixa claro que seus recursos “só podem ser aplicados em benefício do Ministério da Aeronáutica e de sua representação”.

 

Apesar disso, o dinheiro aí acumulado serve mais para contribuir com a política fiscal do governo, do que com a melhoria da aviação propriamente dita. A reserva de recursos que permanece intacta no Fundo Aeronáutico cresceu 124,8% de 2002 para cá. O montante é composto, sobretudo, por tarifas pagas por passageiros e empresas aéreas que utilizam os aeroportos. Nos últimos cinco anos, a quantia disponível que provém apenas da tarifa sobre o uso dos equipamentos de comunicação em aeroportos, incluindo aí os auxílios visuais e a utilização de rádios em áreas de terminal de tráfego aéreo, praticamente quadruplicou.

 

Do montante disponível no Fundo, a maior parte, cerca de R$ 1,7 bilhão deveria contribuir para melhorias estruturais nos aeroportos, em sistemas de comunicação e controle do tráfego aéreo, ações de proteção e prevenção de acidentes, entre outros (veja tabela). Desses, meio bilhão seria para o Programa Federal de Auxílios aos Aeroportos (PROFAA), que destina recursos para a construção de pistas e estacionamentos em pequenos aeroportos estaduais e municipais.De acordo com informações do Comando da Aeronáutica, este programa é gerido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e depende de uma contrapartida dos governos estaduais.

 

Mais R$ 589,3 milhões que estão disponíveis no Fundo deveriam contribuir com a construção de pistas em aeroportos não comerciais de localização estratégica, sobretudo em fronteiras com outros países e na região Amazônica. No entanto, segundo o Comando, injetar mais recursos neste programa e no PROFAA não contribuiria para a solução da atual crise. Além desses, outros R$ 2,9 milhões do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) também compõem a reserva do Fundo.

 

No entanto, nem todo o dinheiro do Fundo Aeronáutico contribui diretamente com o sistema aéreo. Pelo balancete contábil, R$ 18,6 milhões estão reservados para gastos com saúde na Aeronáutica e outros R$ 3 milhões para auxílio residencial, além de R$ 644 mil para um "programa escolar". Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf).

 

Governo promete liberação

 

Do restante dos recursos que deveriam ser destinados à infra-estrutura, a Aeronáutica explica que uma parcela já está comprometida para compras no exterior. Segundo o órgão, a partir do fechamento de câmbio para tais aquisições, o recurso passa a estar comprometido, embora ainda apareça no Siafi como verba disponível. De acordo com iformações do Comando, da quantia parada no Fundo Aeronáutico, apenas R$ 364 milhões poderiam contribuir efetivamente para o incremento da estrutura aeroportuária e equipamentos de auxílio ao tráfego aéreo.

 

Diante da crise, o governo concordou recentemente em liberar esse montante em três parcelas, sendo que a primeira delas, de R$ 123 milhões, já estará disponível no próximo mês. Segundo a Aeronáutica, a liberação imediata da totalidade da verba (os R$ 364 milhões) seria ineficiente, já que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) não dispõe de uma estrutura de gestão capaz de, em um curto espaço de tempo, aplicar todo esse dinheiro, visto que o processo é demorado e depende de outro fatore complexos, como abertura de licitação, encomenda de equipamentos no exterior, entre outros.

 

O Comando destaca ainda que está negociando com o Planejamento, para que no próximo ano toda a arrecadação feita por meio das tarifas relacionadas ao espaço aéreo sejam disponibilizadas para investimentos no setor. Uma projeção feita pelo órgão prevê que o orçamento do Decea deverá aumentar cerca de 6% nos próximos anos, o que já contribuiria para a realização de melhorias no que diz respeito ao controle do tráfego. Com a liberação da segunda parcela da verba disponível no Fundo, já garantida pelo governo, estima-se que em 2008 a Aeronáutica conte com um orçamento de aproximadamente R$ 706 milhões para tentar frear a crise.

 

Fundo Aeroviário

 

Em volume bem menos significativo do que o primeiro, o Fundo Aeroviário ambém acumula uma reserva considerável. Criado em 1967, ele possui natureza contábil e destina-se a prover recursos financeiros para a execução e a manutenção do que prevê o Sistema Aeroviário Nacional, podendo ser aplicado em projetos, construção, manutenção, operação e na administração de instalações e serviços da infra-estrutura aeronáutica (veja a lei nº 5.989/73 que dispõe sobre o Fundo). Também composto por diferentes tipos de taxação sobre lubrificantes e combustíveis, sobre o uso de equipamentos de comunicação, de edifícios e instalações, além de tarifas aeroportuárias e outras fontes orçamentárias, o Fundo Aeroviário acumula atualmente mais de R$ 101 milhões nos cofres do Tesouro.

 

A preocupação quanto aos perigos que tanta “economia” pode gerar não vem de agora. Em 2003, uma resolução do Conselho Nacional de Aviação Civil (CONAC) alertava para os problemas que poderiam surgir, fruto do contingenciamento sistemático dos recursos disponíveis nos Fundos ligados à aviação. De acordo com o documento, as reservas de contingência já vinham, na época, produzindo dificuldades ao Comando da Aeronáutica, pois na prática "consistem em recursos tarifários, arrecadados e destinados por lei a um fim específico, comprometendo a execução orçamentária do órgão”.

 

“A diminuição dos recursos aplicados nessa atividade produz reflexos na própria segurança dos vôos, podendo acarretar a degradação do sistema, sendo que, além dos efeitos danosos sobre o custo do transporte aéreo, pode obrigar o Comando da Aeronáutica, por medida de segurança, a adotar um controle de tráfego aéreo nos níveis convencionais existentes no passado”, já previa a resolução.

 

Para o economista Gil Castello Branco, o hiato criado nos últimos anos entre a arrecadação gerada com as tarifas ligadas à aviação e o gasto efetivo no setor produziu disponibilidades incompatíveis com o aumento do fluxo de passageiros. Segundo ele, muitos desses recursos, que hoje ultrapassam R$ 1 bilhão, jamais serão incorporados ao sistema aéreo, visto que, por lei, são destinados a outras funções que em nada contribuem para a melhoria da aviação, como salienta a própria Aeronáutica. Diante da atual situação, para o economista, é imprescindível que sejam liberados os superavits acumulados para a proteção ao vôo e a segurança do tráfego aéreo. "As promessas do Ministério do Planejamento de liberar os R$ 364 milhões em três anos é o mínimo que se pode esperar diante da crise que se instalou nos últimos meses no país", defende.

 

Órgãos pouco atuantes

 

A presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio (SNA), considera “lamentável” o bloqueio de recursos nos Fundos Aeronáutico e Aeroviário, diante das carências enfrentadas pelo setor de aviação no país. “É uma temeridade saber que todo esse dinheiro foi recolhido, mas não se reverteu em melhorias para o setor”, diz. Segundo ela, os recursos deveriam ter sido investidos em áreas prioritárias, que carecem de aplicações, como infra-estrutura aeroportuária, novos equipamentos de controle do tráfego aéreo e formação profissional, como estabelecem resoluções do CONAC - órgão de assessoramento do Presidente da República para a formulação da política nacional de aviação civil.

 

Para a presidente do SNA, falta no país uma pressão mais efetiva dos órgãos ligados à aviação sobre governo, para uma maior liberação de recursos que contribuam para o desenvolvimento do setor. “O próprio CONAC ficou mais de dois anos sem se reunir e das 18 resoluções estabelecidas em 2003, apenas duas avançaram”, critica. Graziella explica que o caos vivido hoje pelo setor no Brasil é resultado de graves problemas de gestão e falta de planejamento. “É a mistura dessas falhas que vem inibindo os investimentos e hoje estamos sofrendo as conseqüências”, critica.

 

Para ela o país carece de um órgão de fiscalização mais atuante capaz de cumprir a risca as determinações do Código Brasileiro de Aeronáutica e suspender as empresas que não se adequarem às regras. O Sindicato defende ainda a realização de uma auditoria independente capaz de apontar as prioridades em termos de melhorias, no intuito de recuperar a credibilidade do sistema que ficou profundamente abalado depois dos últimos acontecimentos.

 

Mariana Braga

Do Contas Abertas

 

Fonte: http://contasabertas.uol.com.br/noticias/auto=1840.htm

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