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Um relatório desastroso


Rafael Santos

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Antonio Carlos Pannunzio *

 

 

O relatório aprovado pela CPI do Apagão Aéreo da Câmara é um documento histórico no pior sentido da expressão. Várias Comissões Parlamentares de Inquérito, criadas pelo Congresso, malograram. Há casos em que não se conseguiu produzir e votar um relatório final. Mas, dos que chegaram a ser elaborados e votados, o escrito pelo deputado Marco Maia (PT/RS) e aprovado por seus pares da base governista é, provavelmente, o mais frouxo, frustrante e descomprometido com a verdade, dos fatos.

 

Se levarmos em conta que aquela CPI foi extraída a fórceps pelos partidos de oposição, com o respaldo do Supremo Tribunal Federal, o documento (que debita ao destino duas tragédias resultantes da insensibilidade e inoperância de pessoas cujo dever funcional é zelar pela eficiência e segurança da navegação aérea no País), soa como um escárnio às quase 400 famílias enlutadas pelos dois maiores desastres de nossa aviação civil.

 

Faltou, aos governistas da CPI, até aquele mínimo de coragem necessária para responsabilizar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e, em especial, sua ex-diretora Denise Abreu. Esta, como se sabe, levou ao Judiciário uma informação falsa, que contribuiu diretamente para que a pista de Congonhas estivesse aberta para pousos no dia 17 de julho, quando as condições meteorológicas recomendavam seu fechamento, o que concorreu de maneira inegável para o acidente com o vôo 3054 da TAM, em que pereceram 199 pessoas.

 

O apagão aéreo se prenunciou em 29 de setembro de 2006, data do acidente “impossível” em que um jato Legacy, conduzido por dois pilotos americanos, e um avião de carreira da Gol colidiram em pleno ar. Imediatamente o governo se movimentou para garantir que tudo ia bem com o controle de vôos no Brasil. A tese caiu no ridículo, logo em seguida, quando o sistema de navegação aérea entrou em colapso, gerando supressão, transferência e enormes atrasos de decolagens e pousos em nossos maiores aeroportos.

 

Apesar disso, quando a oposição quis investigar o que estava ocorrendo, o governo usou de todos os recursos para impedir que se instalasse, na Câmara, a CPI do Apagão Aéreo. Esta somente foi criada depois que o Supremo Tribunal Federal lembrou à Mesa daquela casa legislativa que criar organismos de tal natureza é um direito incontrastável das minorias. Atendidos os requisitos constitucionais, a CPI deve instalar-se, sendo vedado à Mesa submeter o pedido à apreciação do plenário.

 

Não tendo conseguido evitar que ela fosse criada, cuidou o Planalto de impedir que investigasse a fundo os problemas da aeronáutica civil ou apontasse responsabilidades. E assim se chegou ao vergonhoso relatório, que se limita a pedir o indiciamento dos pilotos americanos do Legacy e ignora, de maneira deliberada, os descalabros da Anac, as situações de risco existentes nos aeroportos mais movimentados do País, o despreparo e as condutas pouco profissionais de parte expressiva dos controladores de vôos e, principalmente, o sofrimento e agruras dos familiares das vítimas das duas maiores tragédias de nossa aviação.

 

* Deputado federal, líder do PSDB

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