Sistema de Segurança da Aviação Civil no Brasil recebe avaliação positiva

[Rafael Santos]

A Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) afirmou, após auditoria realizada nos dias 26 e 27 de outubro, que o Brasil está cumprindo rigorosamente as normas relativas à segurança da Aviação Civil. Para a OACI, o país atende a cerca de 95% de todas as normas contidas no Anexo 17 da Convenção de Chicago, documento da OACI que rege a Aviação Civil Internacional. O resultado foi entregue à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na última sexta-feira, 27.

 

 

Em visita ao Rio de Janeiro, o representante da OACI Nelson Perez analisou documentos da ANAC e realizou inspeções de segurança no Aeroporto Tom Jobim, onde pôde verificar, na prática, o resultado das inspeções realizadas pela agência. As inspeções tiveram como alvo o Sistema de Segurança contra Atos de Interferência Ilícita na Aviação Civil Brasileira (AVSEC), área conhecida na Aviação Civil Internacional como Security.

 

 

Durante os dois dias de fiscalização, foram apresentadas à OACI ações realizadas pela Anac, Departamento de Controle de Espaço Aéreo (Decea), Polícia Federal e Infraero. Todas as medidas tinham como objetivo atender às recomendações estabelecidas pela OACI após o primeiro processo de inspeção, realizado entre junho e julho de 2005, que verificou a base legal existente no Brasil e os procedimentos de segurança adotados. A OACI verificou que as exigências da inspeção, oriunda do Programa Universal de Auditoria de Segurança (USAP), foram cumpridas com rigor pela Anac.

 

 

A avaliação (e, ainda, a reeleição do país em setembro deste ano para o Conselho Permamente da OACI) coloca o Brasil em posição privilegiada no contexto da Aviação Civil Internacional. Estimativas apontam que o Brasil poderá ser avaliado novamente pela OACI entre 2009 e 2010, tendo como principal foco de análise a eficácia do Sistema de Aviação Civil brasileiro e não mais sua sustentabilidade.

 

 

A OACI: fórum global da aviação civil

 

 

A Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) foi criada após a Convenção de Chicago, realizada em 1944, nos Estados Unidos. Com sede em Montreal, Canadá, e escritórios em todos os continentes do planeta, o órgão é ligado à Organização das Nações Unidas (ONU) e conta atualmente com 190 países-membros. Entre os principais objetivos do órgão estão: o fomento à segurança contra atos ilícitos (security) e à segurança de vôo (safety), proteção ao meio ambiente, manutenção à continuidade e à eficiência das operações aéreas e o fortalecimento da legislação relacionada à aviação civil.

 

Fonte: http://www.informesergipe.com.br/pagina.ph...;&rec=19386