Jump to content

Aérea diz que não venderá para trecho suspenso


Blue Tail

Recommended Posts

Aérea diz que não venderá para trecho suspenso

 

da Folha de S.Paulo, em Brasília

 

A Varig se comprometeu a interromper ontem às 14h a venda de bilhetes para vôos já cancelados por falta de aeronaves, conforme informou o diretor do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça), Ricardo Morishita.

 

"Essa é uma circunstância inadmissível para os consumidores. Ofende os consumidores", afirmou Morishita depois de encontro com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para discutir a situação dos usuários.

 

Apesar de conduzir um plano de emergência para os passageiros da Varig desde a noite de terça-feira, o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, disse não ter recebido previamente a informação de que a empresa continuava vendendo bilhetes para viagens inexistentes. A notícia saiu no UOL na quarta-feira.

 

A reunião se arrastou por quatro horas e meia, mas não se discutiu o que seria feito com as milhagens ainda não convertidas em bilhetes. Segundo Morishita, seu departamento não possui um entendimento sobre o tema, que será discutido por Procons e representantes do Ministério Público.

 

Zuanazzi, que na semana passada classificou as milhagens de "brindes", recuou ontem e definiu o programa como um contrato entre o cliente e a empresa aérea.

 

Processo judicial

 

Há intensa discussão no governo, com posições antagônicas, sobre os limites tanto de atuação quanto de ressarcimento que cabe ao Estado. A grande questão é que as companhias aéreas funcionam por concessão pública. Significa que o governo, como Poder concedente, tem obrigações de fiscalização. Quando algo dá errado, pode ser responsabilizado.

 

Ontem, o presidente da Andep (Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo), Cláudio Candiota Filho, distribuiu nota à imprensa intitulada "Governo Lula transforma cidadãos brasileiros em indigentes nos aeroportos".

 

A nota acusa "a imprevidência e o total despreparo do governo federal na gestão da crise do transporte aéreo" e diz que os brasileiros estão sofrendo "humilhações".

 

Segundo a entidade, o governo e a Anac descumprem a Constituição, a Lei de Concessões e o Código de Defesa do Consumidor. Por isso, antecipa a disposição de entrar com processo: "A União responderá, em juízo, pelos danos materiais e morais causados aos milhões de consumidores do transporte aéreo brasileiro", disse.

Link to comment
Share on other sites

Archived

This topic is now archived and is closed to further replies.

Guest
This topic is now closed to further replies.
×
×
  • Create New...

Important Information

Saiba os termos, regras e políticas de privacidade