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ANAC diz que decisão do TRF não vale mais porque Volo retirou ação


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O Globo - 28.06.2006

Anac diz que decisão do TRF não vale mais porque Volo retirou ação

Henrique Gomes Batista, Geralda Doca e Jailton de Carvalho*

 

BRASÍLIA e PORTO PRÍNCIPE (Haiti). A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) considerou ontem inválida a decisão da Justiça que reconheceu o “poder de polícia” do órgão regulador na análise da operação de venda da VarigLog à Volo do Brasil. Segundo a Anac, a decisão do desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1 Região, em Brasília, foi baseada num processo que não existe mais, pois a Volo havia desistido da ação na noite de sexta-feira. O despacho, porém, só divulgado anteontem, também foi assinado pelo desembargador na sexta-feira.

 

Na madrugada de sábado, a Anac aprovou a venda da concessionária à Volo. Para dar a palavra final, a diretoria colegiada seguiu parecer da procuradoria jurídica da agência, respaldado pela Casa Civil, que entendeu não ser de competência do órgão a exigência de documentos para comprovar a origem dos recursos envolvidos na operação e garantir, assim, que a empresa será comandada por brasileiros.

 

A ação foi apresentada pela Volo primeiro na Justiça Federal de Brasília, alegando que os documentos exigidos pela Anac eram desnecessários. Mas o juiz Itagiba Catta Preta, da 4 Vara, negou a liminar. A empresa, então, recorreu ao TRF.

 

No despacho, Souza Prudente não só deu respaldo total à Anac como também determinou um prazo de 15 dias para que a Volo entregasse os documentos que faltavam. Segundo a Anac, a decisão não tem efeitos e pode ter sido tomada por equívoco no âmbito da própria Justiça, pois a desistência da ação foi comunicada à Justiça Federal e não ao TRF.

 

Mas, para o advogado Geraldo Vieira, do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), a Anac não foi cautelosa ao decidir sobre o assunto antes de saber o andamento do processo no TRF. Além disso, ele argumentou que não existe decisão judicial nula e que, nesse caso, o desembargador teria de declarar o processo extinto.

 

Em Porto Príncipe, no Haiti, o ministro da Defesa, Waldir Pires, disse que, a princípio, a VarigLog está em situação regular e que a Anac seguirá a decisão da Justiça do Rio, que cuida do processo de recuperação da Varig. Ele afirmou que a venda da Varig para sua ex-subsidiária não é ideal, mas é a única alternativa.

 

(*) Enviado especial

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