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Sindicato quer anular negócio


LipeGIG

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O ESTADO DE S.PAULO - 06.07.2006

Sindicato quer anular negócio

Venda da VarigLog à Volo foi precipitada, diz Snea

 

O Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) pediu à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a anulação da compra da VarigLog pela Volo do Brasil. O Snea quer reconsideração da autorização para o negócio. Em documento entregue no final da tarde de terça-feira na procuradoria jurídica da Anac, o sindicato alega que a decisão não poderia ser tomada antes que os interessados apresentassem todos os seus argumentos contrários à operação.

 

A VarigLog era subsidiária da Varig no setor de transporte aéreo de cargas e foi vendida à Volo por US$ 48 milhões.

 

O Snea acusa os três sócios brasileiros da Volo, que ainda conta com o fundo americano Matlin Patterson, de serem apenas "laranjas" do capital estrangeiro. Dessa forma, o fundo seria o verdadeiro dono da empresa, o que estaria em desacordo com a lei brasileira que impede estrangeiros de deterem mais de 20% de uma companhia aérea nacional.

 

A Anac confirmou que recebeu o pedido de reexame e informou que a procuradoria jurídica e a área técnica da agência têm até dia 18 para concluir pareceres. A partir daí, a diretoria da agência dará a palavra final.

 

A aprovação pela Anac da compra da VarigLog pela Volo ocorreu em 23 de junho, após seis meses de análise da agência. A homologação abriu caminho para que a ex-subsidiária formalizasse sua oferta de quase US$ 500 milhões. O Snea ressaltou, no recurso à Anac, que não teve oportunidade e tempo hábil de se manifestar no processo administrativo, após a Volo entregar os últimos documentos exigidos para aprovar o negócio.

 

A polêmica envolvendo a venda da VarigLog esquentou após a homologação. A diretoria da agência reguladora foi acusada de ceder a pressões políticas, acelerando a análise final.

 

Em nota, a agência negou as acusações, mas admitiu que não investigou a origem do capital que forma a Volo. A alegação da Anac é que essa não é uma atribuição legal da agência, pois a direção da Volo apresentou documentos que sustentam que o fundo americano participa com 20% do capital e os recursos americanos entraram no Brasil de forma legal, sendo registrados no Banco Central.

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Porque ninguem vai encher o saco la da Absa? Eu cito o site da empresa:

 

"Relação com investidores

 

Acionistas - Preferencial - Ordinário - Total

 

Empresas Estrangeiras - 100% - 20% - 74%

TADEF* - 0% - 40% - 13%

Jochmann Participações Ltda - 0% - 40% - 13%

Total - 100% - 100% - 100%

 

*TADEF - Trans. Adm. Particip. LTDA

 

Está aqui no site da empresa pra quem quiser ver

 

Então que o SNEA vá cuidar dos assuntos deles que eles ganham mais (ou nao, pelo jeito)

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E mais um...

 

Valor Econômico - 06.07.2006

Sindicato tenta anular venda da VarigLog

Daniel Rittner

 

O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) entrou com recurso administrativo junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pedindo a anulação do aval dado pelo órgão regulador à venda da VarigLog para a Volo do Brasil. A entidade argumenta que a aprovação é nula porque não observou os prazos legais, impedindo-a de ter se manifestado a respeito do assunto.

 

Segundo os advogados do Snea, a decisão da agência desrespeitou a Lei nº 9.784/99, por ter autorizado a transferência das ações no mesmo dia em que concedeu vista do processo ao sindicato, inviabilizando uma resposta. Eles dizem que tinham um prazo de dez dias para apresentá-la. No entanto, a autorização foi dada naquele dia, 23 de junho. O sindicato tenta provar que os três sócios brasileiros da Volo de são apenas "laranjas" do fundo americano MatlinPatterson, a quem acusa de deter mais de 20% do capital da Volo, ferindo o limite estabelecido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica.

 

O aval da agência ao negócio ocorreu em meio ao auge da crise da Varig, quando a companhia chegou a suspender temporariamente mais da metade dos seus vôos, incluindo todas as rotas para os Estados Unidos. A Volo propôs fazer aportes imediatos na empresa e se candidatou a arrematar a Varig no leilão. Para isso, no entanto, deixou claro que a oferta estava condicionada à aprovação da compra da VarigLog. O Snea protestou e disse ter condições de provar a ilegalidade do negócio, anexando documentos ao processo. Hoje o sindicato é dominado por TAM e Gol, que detêm 50 dos 90 votos.

 

A VarigLog, já nas mãos da Volo, tem feito capitalizações quase diárias para permitir a continuidade das operações da sua ex-controladora. Também propõe comprar a Varig por US$ 485 milhões, com a cisão da empresa aérea em duas: uma nova e outra que herdaria o passivo estimado em R$ 7 bilhões, além das operações da Rio Sul e da Nordeste, ou uma das companhias regionais.

 

A Anac informou que o recurso do sindicato foi protocolado na terça-feira e, como qualquer outro, será analisado pela procuradoria jurídica e pela diretoria em um prazo de dez dias. O leilão da Varig que estava previsto para a próxima quarta-feira foi cancelado. A assembléia de credores, inicialmente prevista para segunda-feira, também foi cancelada. Também falta a definição de um preço mínimo para o leilão, do qual podem participar outros concorrentes, como um grupo formado por ex-executivos da CSN e pela consultoria Cinzel Partners.

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