Jump to content

Denise Abreu contesta denúncia por uso de documento falso


*Fênix*

Recommended Posts

Denise Abreu contesta denúncia por uso de documento falso

Ex-diretora da Anac diz que Ministério Público Federal erra em acusações.

 

Segundo o MPF, denúncia foi encaminhada à Justiça na segunda-feira (21).

 

Silvia Ribeiro

 

Do G1, em São Paulo

Ag. Brasil

23/07/2008 - 13h35 - Atualizado em 23/07/2008 - 13h56

 

MPF acusa Denise Abreu de uso de documento falso. A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu contestou, por meio de sua assessoria de imprensa, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que a acusa de uso de documento falso.

 

A procuradora Thaméa Danelon argumenta que, como diretora da agência, Denise Abreu apresentou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região o documento IS-RBHA 121-189 - um estudo da Anac - como se fosse uma norma válida. Na ocasião, a Anac recorria de decisão da Justiça Federal que proibia o pouso de aeronaves grandes no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital.

 

De acordo com o MPF, caso o documento tivesse eficácia de norma, proibiria pousos e decolagens em pista com lâmina d’água superior a três milímetros. O MPF argumenta ainda que o documento foi decisivo para a decisão judicial que liberou a pista.

 

Por meio de nota, a ex-diretora da Anac afirma que o referido documento, juntado a essa petição, não foi citado em reunião, em fevereiro de 2007, de Denise Abreu, técnicos e procuradores da Anac com a desembargadora Cecília Marcondes, que liberou a pista para pousos e decolagens de quaisquer aeronaves.

 

Denise Abreu ainda diz que o documento “nunca tratou da proibição de pousos e decolagens caso a pista estivesse com lâmina d’água superior a 3 mm.” De acordo com a assessoria dela, o monitoramento da pista, quando estivesse com a#####mulo de água superior a três milímetros em 25 % da extensão, fazia parte dos chamados Parâmetros e Procedimentos para Avaliação das Condições da Pista do Aeroporto de Congonhas em Caso de Chuva, em vigor a partir de 25 de janeiro do ano passado.

 

A procuradora Thaméa Danelon, que assina a denúncia, preferiu não se manifestar sobre as críticas. Roberto Podval, advogado de Denise Abreu, afirmou que a denúncia foi divulgada à imprensa antes de sua distribuição na Justiça Federal. Na manhã desta terça-feira, o advogado disse que ainda não havia tido acesso à acusação. Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa do MPF informou que a denúncia foi protocolada na Justiça Federal na segunda-feira passada (21), antes de sua divulgação à imprensa.

 

A ex-diretora da Anac sugeriu na nota à imprensa que as acusações visariam retaliá-la em decorrência das denúncias que apresentou ao Senado. “Tudo indica que apenas uma CPI para investigar o caso VarigLog poderia desvendar todos os atos que se caracterizam como clara perseguição a quem tem revelado as mazelas que envolveram esta nebulosa transação.”

 

Na Justiça

 

No primeiro semestre de 2007, antes do acidente com o Airbus A320 da TAM que matou 199 pessoas, uma ação civil pública do MPF pedia a interdição da pista principal do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital, enquanto a pista não fosse reformada.

A Justiça Federal negou a liminar e proibiu o pouso das aeronaves Fokker 100, Boeing 737/700 e 737/800 em Congonhas.

 

A Anac recorreu dessa decisão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, segundo o MPF, com a apresentação, entre outros, do documento IS-RBHA 121-189. A pista foi então liberada pela desembargadora Cecília Marcondes para pousos e decolagens de quaisquer aeronaves.

 

Na esfera cível

 

A Justiça Federal de São Paulo rejeitou na semana passada ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra Denise Abreu e Milton Zuanazzi, ex-diretor-presidente do órgão. A decisão foi da juíza substituta Tania Lika Takeucht, da 6ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo.

 

O MPF acusava Denise Abreu e Zuanazzi de improbidade administrativa em razão da publicação no site da Anac do documento IS-RBHA 121-189 e de sua apresentação à Justiça para liberação do Aeroporto de Congonhas.

 

 

Link to comment
Share on other sites

Archived

This topic is now archived and is closed to further replies.

Guest
This topic is now closed to further replies.
×
×
  • Create New...

Important Information

Saiba os termos, regras e políticas de privacidade