-GustavoK- Posted July 25, 2006 Share Posted July 25, 2006 Fonte: Estadão Online A infração, segundo técnicos do instituto, foi a de descumprimento de contrato. Multa poderá variar de R$ 212,82 a R$ 3.192.300 SÃO PAULO - A Fundação Procon-SP fiscalizou, na última segunda-feira, os vôos da Empresa Varig no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em Cumbica, São Paulo. Foram constatadas 11 irregularidades, das quais, sete em vôos nacionais e quatro, em internacionais. A infração, segundo técnicos do instituto, foi a de descumprimento de contrato, expresso no artigo 48 do Código de Defesa do Consumidor. A fundação explicou "acompanhar atentamente a situação e manter a fiscalização enquanto perdurarem os problemas relativos aos cancelamentos e atrasos dos vôos". Após o processo administrativo e análise jurídica da infração, a empresa poderá ser multada em valores que variam de R$ 212,82 a R$ 3.192.300. Link to comment Share on other sites More sharing options...
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