Jump to content

Vôo JJ-3054: sai 1ª sentença condenando a TAM


jambock

Recommended Posts

Meus prezados:

Sai a primeira sentença que condena a Tam pelo acidente com o Airbus

Os pais e o irmão do falecido co-piloto Ricardo Kley Santos são os primeiros familiares de vítimas do acidente com o Airbus da Tam a terem, a seu favor, sentença judicial que condena a empresa a reparar o dano moral. Atualizadamente e com juros - conforme os critérios da sentença proferida pelo juiz Dilso Domingos Pereira, da 14ª Vara Cível de Porto Alegre - o pai (Luiz Carlos Heredia Santos, engenheiro, 60 de idade) e a mãe (Fernanda Kley Santos, bióloga, também 60) vão receber, cada um, R$ 141.320,57; para o irmão (Fábio Kley Santos, advogado, 28) a indenização será de R$ 94.213,72. A soma chega a R$ 376.854,86.

 

O co-piloto Ricardo aproveitava uma folga em Porto Alegre no fim-de-semana que antecedeu o acidente e, no dia 17 de julho de 2007, viajava no fatídico vôo nº JJ-3054 como "extra" - isto é, sem pagar passagem - para que no dia seguinte pudesse retomar sua escala de trabalho.

 

A petição inicial sustentou que "a Tam não ofereceu a segurança necessária dos seus serviços, pois não obedeceu à lotação máxima permitida e não reparou defeitos mecânicos no avião". A peça também destaca que "houve agravante pelas condições climáticas chuvosas e pelo excesso de velocidade no pouso (240 km/h), devido ao defeito dos manetes das turbinas".

 

A Tam contestou (16 laudas), reconhecendo a culpa, mas discutindo o montante da indenização. Disse que "vem atendendo os familiares das vítimas da melhor maneira possível, por meio de prestação de assistência médica, psicológica, serviços funerários e outros". Referiu a existência de contrato de seguro, mas não denunciou à lide a Unibanco AIG Seguros S.A. Segundo a Tam, os familiares do co-piloto já receberam o valor de R$ 23.952,30, deixando de alcançar-lhes o valor de R$ 30.000,00, a título de seguro, "porque os demandantes não cumpriram os requisitos para tanto".

A sentença entendeu aquele pagamento como ressarcimento por danos materiais e, assim, não os abateu na compensação financeira pelo dano moral. A empresa também sustentou que "a aeronave estava em condições de vôo, com certificado de aeronavegabilidade válido, e os pilotos eram qualificados para operá-la".

fonte: Câmera 2 sexta-feira, 24 de outubro de 2008 - 16:00

 

Link to comment
Share on other sites

o legal é que dizem que que estava com excesso de peso e ao mesmo tempo excesso de velocidade, um obviamente leva ao outro

 

240km/h é 129kt, velocidade normal para o pouso de uma aeronave pesada

Link to comment
Share on other sites

A empresa aérea TAM foi condenada a pagar R$ 375 mil, atualizados e com juros, aos pais e irmão do co-piloto do Airbus da companhia aérea, Ricardo Kley Santos. Ricardo foi uma das 199 pessoas mortas depois de o avião atravessar a pista do aeroporto de Congonhas e se chocar com um prédio da companhia aérea, em julho de 2007. A decisão é do juiz Dilso Domingos Pereira, da 14ª Vara Cível de Porto Alegre. A família já recorreu para aumentar o valor da indenização. A notícia foi publicada no site Espaço Vital.

 

Na decisão, o juiz aplicou o Código de Defesa do Consumidor e afastou o Código Brasileiro de Aeronáutica, que concede indenização com limitações. “O CBA prevê a limitação da indenização por morte ou lesão de passageiro ou tripulante em 3.500 OTN, o que vai de encontro ao Código Civil que reza, no artigo 731, que ‘o transporte exercido em virtude de autorização, permissão ou concessão, rege-se pelas normas regulamentares e pelo que for estabelecido naqueles atos, sem prejuízo do disposto neste Código’”, explicou.

 

Para o juiz, o caso é peculiar e dispensa explicações mais detalhadas sobre o dano causado aos familiares. “A mácula que a morte deixou na família, causando intenso sofrimento e desamparo emocional, fala por si”, afirma.

 

Os advogados da família, Luiz Fernando Menezes de Oliveira e Sylvio Roberto Correa de Borba, sustentaram, na petição inicial, que “a TAM não ofereceu a segurança necessária dos seus serviços, pois não obedeceu à lotação máxima permitida e não reparou defeitos mecânicos no avião”. Eles também alegam que houve defeito dos manetes das turbinas.

 

Em sua contestação, a TAM reconheceu a culpa e discutiu o valor da indenização. Segundo a defesa, a companhia tem atendido os familiares das vítimas “da melhor maneira possível, por meio de prestação de assistência médica, psicológica, serviços funerários e outros”. A empresa também sustentou que "a aeronave estava em condições de vôo, com certificado de aeronavegabilidade válido, e os pilotos eram qualificados para operá-la".

 

Além disso, a TAM afirmou a existência de contrato de seguro. Segundo a TAM, os familiares do co-piloto já receberam o valor de R$ 23,9 mil.

 

O juiz entendeu que o pagamento se refere ao ressarcimento por danos materiais e, assim, não os abateu na compensação financeira pelo dano moral. O pai e a mãe vão receber, cada um, R$ 141,3 mil, e o irmão, R$ 94,2 mil.

 

O co-piloto aproveitava uma folga em Porto Alegre no fim de semana que antecedeu o acidente. No dia 17 de julho de 2007, viajava no vôo JJ-3054 como “extra” – isto é, sem pagar passagem – para que no dia seguinte pudesse retomar sua escala de trabalho.

 

Processo 70.024.509.861

 

Fonte: PantanalNews

 

Link to comment
Share on other sites

Archived

This topic is now archived and is closed to further replies.

Guest
This topic is now closed to further replies.
×
×
  • Create New...

Important Information

Saiba os termos, regras e políticas de privacidade