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Deputados argentinos aprovam expropriação da Aerolíneas


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Deputados argentinos aprovam expropriação da Aerolíneas

 

Publicada em 04/12/2008 às 03h03m

BBC

 

Por 152 votos a favor e 84 contra, os deputados argentinos aprovaram, nesta quarta-feira, a transformação das companhias aéreas Aerolíneas Argentinas e Austral, que pertencem ao grupo espanhol Marsans, em "bens de utilidade pública" e "sujeitos a expropriação".

 

Na prática, segundo a imprensa argentina, trata-se de um passo para a "expropriação" das empresas. Tanto que a emissora de televisão TN (Todo Notícias) destacou na noite desta quarta-feira: "Aprovada expropriação da Aerolíneas".

 

O texto, que surgiu por iniciativa do governo, foi enviado agora ao Senado, onde sua aprovação também é esperada.

 

O secretário de Transportes do governo da presidente Cristina Kirchner, Ricardo Jaime, destacou que o Estado pagará o valor simbólico de "um peso" pelas companhias, preço que foi estabelecido pelo Congresso Nacional.

 

Segundo ele, a votação no Senado deverá ser realizada até o dia 20 de dezembro. O projeto de lei estabelece prazo de 180 dias para definição de um plano do Estado para administração das empresas.

 

Manter funcionando

 

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Agustín Rossi, do partido Frente para a Vitória (FPV), disse que o objetivo é manter as companhias funcionando, criticando assim a administração que vinha sendo feita.

 

"Com a expropriação, nosso objetivo é o mesmo de quando queríamos comprá-la: manter os postos de trabalho e favorecer e garantir o turismo no nosso país".

 

No último mês de julho, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou o envio de um projeto de lei ao Congresso para reestatizar as empresas, abrindo caminho para a compra das companhias.

 

Mas as diferenças entre os números apresentados pelos donos da Aerolíneas e da Austral e os de uma comissão especial levaram o governo a acelerar a idéia da expropriação.

 

Assessores das companhias afirmaram às rádios locais que, com a medida, o governo "não pretende pagar pelo que as empresas valem".

 

No mês passado, diretores do Grupo Marsans afirmaram ainda, como publicou o jornal La Nación, que vão apelar à justiça internacional contra a medida.

 

Segundo o presidente da comissão bicameral de acompanhamento das privatizações no Parlamento, Mariano West, da base governista, a expropriação é "o melhor caminho" para resolver a atual situação das empresas.

 

"Nossa proposta é a expropriação e a disposição de pagar as dívidas legítimas destas companhias, mas não as dívidas ilegítimas", disse, ao inaugurar os debates antes da votação.

 

Por sua vez, o deputado Ariel Basteiro, um dos principais defensores da reestatização, disse que "bem administradas" estas empresas darão lucros.

 

Dívidas

 

Integrantes da oposição, no entanto, discordaram.

 

O líder da oposição na Câmara, deputado Federico Pinedo, disse: "Isso é uma derrota para a Argentina. Em vez de se construir uma empresa nova, o Estado assume um passivo milionário. Expropria uma empresa que tem muito mais passivos do que ativos".

 

Estima-se que as companhias tenham dívidas de cerca de US$ 830 milhões, além de problemas com sua frota de aviões.

 

A Aerolíneas foi criada na década de 1950 e privatizada em 1991, no governo do ex-presidente Carlos Menem.

 

De lá para cá, passou por diferentes donos e problemas, como cancelamentos de vôos e protestos, até que a presidente anunciou a reestatização.

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