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Anac reabrirá voos em aeroportos urbanos


Carlos Augusto

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Fonte: Gazeta Mercantil, 02/02/2009 (Caderno C; pág.3)

 

 

Reportagem: Ludmilla Totinick

 

Envolta em turbulenta batalha de interesses que envolve desde empreiteiras até algumas das gigantes do mercado de aviação nacional, a abertura do aeroporto Santos Dumont entra neste mês em sua etapa final. Embora admita que não tem como impedir que a disputa aterrisse nos tribunais, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deverá regulamentar, no mais tardar em março, a portaria que vai permitir vôos do mais bem localizado aeroporto carioca a outras capitais do País. Diretor da Superintendência de Infra-estrutura Aeroportuária da Anac, Alexandre Gomes de Barros vê a medida como fundamental para aumentar a concorrência no setor e, com isso, oferecer aos clientes mais e melhores serviços aéreos.

 

" A medida vai estimular o turismo de negócios no Rio, além de assegurar maior concorrência no setor, com a entrada de novas companhias aéreas", justifica Barros, ao citar não só o exemplo da Azul, do empresário David Neeleman , mas da Trip e da Passaredo, que anunciaram investimentos na aquisição de aeronaves da Embraer para entrar na disputa pelas rotas do Santos Dumont.

 

O esforço da agência para aumentar a concorrência não se limita, no entanto, à abertura do aeroporto carioca. O diretor revela que, até junho deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá receber um documento com as opções de modelos de concessão dos aeroportos para a iniciativa privada.

 

De posse do calhamaço de estudos, o presidente Lula ai optar pela melhor forma de conceder as operações dos aeroportos a empresas privadas.

 

"O dilema, neste caso específico, é semelhante ao vivido pelo governo no setor rodoviário", compara Barros, ao admitir somente que a crise mundial deverá reduzir o apetite dos investidores pelos aeroportos privados. "Trata-se de uma decisão por um modelo de maior arrecadação ou por menor tarifa.

 

Oposição de Cabral

Principal opositor da proposta da Anac para o Santos Dumont, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, já prometeu fazer de tudo para impedir a liberação dos voos do Santos Dumont. Disposto a tornar viável a concessão do aeroporto Galeão Tom Jobim, na Ilha do Governador, para a iniciativa privada, teme que a abertura atrapalhe o processo. A opção de decolar do centro da cidade, justifica, tornaria o Galeão menos atrativo e rentável. Embora a realidade atual seja outra, com um fluxo de passageiros muito maior, até 2003 - quando ocorreu a interdição de vôos do Santos Dumont para outros destinos que não São Paulo -, os dois terminais do Tom Jobim viviam vazios.

 

Crescimento do tráfego

Alexandre Gomes de Barros, da Anac, afirma, no entanto, que a ampliação do fluxo de passageiros no País assegura uma demanda firme para o Galeão, mesmo com a abertura do terminal Santos Dumont.

 

Além disso, acrescenta o diretor da Anac, a restrição impediu crescimento mais significativo de voos do Rio de Janeiro.

"Entre 2003 e 2007, o tráfego combinado dos dois aeroportos aumentou 36%, enquanto, em todo o Brasil, o crescimento médio chegou a 55%. Ou seja, a restrição prejudicou passageiros do Rio", critica Barros.

 

 

 

 

 

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mais uma reportagem daqueles que são a favor da reabertura do SDU, aumentarem o coro ABRE..ABRE..

só uma coisa: reabrirá ou vê a possibilidade de abrir, pois se reabrirá, cade a data?

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mais uma reportagem daqueles que são a favor da reabertura do SDU, aumentarem o coro ABRE..ABRE..

só uma coisa: reabrirá ou vê a possibilidade de abrir, pois se reabrirá, cade a data?

Reabrirá...eu não sei exatamente onde está isso, até aproveito para perguntar aos colegas do fórum, mas tenho ouvido falar muito de uma tal lei que diz que aeroportos que tenham condições técnicas de receber vôos não podem ser fechados por outros motivos. Não sei bem se é isso, mas é mais ou menos nesses moldes.

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Reabrirá...eu não sei exatamente onde está isso, até aproveito para perguntar aos colegas do fórum, mas tenho ouvido falar muito de uma tal lei que diz que aeroportos que tenham condições técnicas de receber vôos não podem ser fechados por outros motivos. Não sei bem se é isso, mas é mais ou menos nesses moldes.

 

Essa tal lei é a Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, que criou a ANAC. O art. 48, § 1°, segundo a ANAC, diz que uma linha só não poderá ser explorada por uma empresa se o aeroporto não tiver condições operacionais para tanto.

Outro artigo importante dessa lei é o 27, que determina que, havendo modificação de ato normativo que venha a afetar agentes econômicos (é o caso da abertura de novos vôos para aeroportos centrais), deverá a ANAC realizar audiência pública previamente.

Para ver o teor da lei, basta fazer uma pesquisa no google com os dizeres "lei 11.182".

 

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