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Blitz da Ordem dos Advogados em Congonhas constata irregularidades em voos


Renan - SAO

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Folha Online

 

Uma vistoria feita por integrantes da OAB-SP (seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil) nesta segunda-feira no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo) constatou que a Anac está descumprindo uma liminar concedida pela Justiça Federal em dezembro de 2008 que a obriga a fiscalizar atrasos em voos superiores a duas horas.

 

Procurada, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informou que ainda não foi notificada e que só agirá em casos de atrasos de voos superiores a quatro horas.

 

Seis integrantes de duas comissões --a de Defesa do Consumidor e a de Fiscalização da Qualidade do Serviço Público-- estiveram no terminal a partir das 7h30 de hoje. No local, entregaram questionários aos passageiros. Neles, eram preenchidos dados pessoais e dos voos, especificando horário de embarque previsto e quando eles decolaram.

 

Os advogados disseram que muitos passageiros estranharam existir uma decisão judicial nesse sentido.

 

A liminar de 19 de dezembro de 2008 assinada pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, estabelece que a Anac fiscalize com rigor os horários de atraso ou cancelamento de voos iguais ou superiores a 2 horas.

 

A partir desse período, a empresa aérea é obrigada a fornecer translado, hospedagem, alimentação, guarda de objetos e suporte de comunicação ao passageiro afetado. Caso não forneça esses itens, está prevista uma multa de R$ 50 mil.

 

A Anac informou que apesar da decisão ser de 19 de dezembro de 2008, até esta segunda-feira o departamento jurídico não havia sido notificado. A Justiça Federal em São Paulo informou porém, que a agência já tinha conhecimento oficial da decisão.

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Pergunta de 'juridicamente leigo': Uma liminar como essa pode se sobrepor ao CBA, que regulamenta que tais medidas só devem ser tomadas em atrasos superiores a 4 horas?

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