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Nova sociedade é exigência no comando da VarigLog


Renan926

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Nova decisão diz que Varilog deve alterar quadro societário SÃO PAULO - Depois de conseguir um mandado de segurança que a liberava de cumprir a exigência de alterar o quadro societário, a Varilog sofreu um revés na Justiça. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou o pedido de suspensão de segurança feito pelo procurador regional da República Marcelo Serra Azul e retirou o efeito do mandado de segurança concedido à Variglog pela 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. O mandado de segurança pretendia liberar a empresa de cumprir a exigência feita pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de alteração do quadro societário da Variglog. A exigência foi baseada no artigo 181 do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAr), que limita em 20% a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas. Segundo o tribunal, a Variglog deixou de cumprir o CBAr quando os seus três sócios brasileiros foram afastados, por ordem judicial, do comando da empresa por má gestão, o que proporcionou que a Variglog ficasse sob comando de capital 100% estrangeiro. No mandado de segurança a defesa da empresa alegou que o artigo 181 do CBAr havia sido revogado pela Emenda constitucional nº 06/95, já que essa retirou os termos "Empresa brasileira" e "Empresa brasileira de capital nacional" da Constituição.

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