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Sem Solange Vieira, Anac defende liberação em Brasília


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Sem Solange Vieira, Anac defende liberação em Brasília

 

A Anac iniciou, pontualmente, às 10h a audiência pública que discute a liberação tarifária para as operações internacionais, que, no entanto, acontece sem a presença da presidente, Solange Vieira, que está em São Paulo por conta de um encontro sobre helipontos. Representando a presidente estão os diretores Marcelo Guaranys e Ronaldo da Motta, bem como o assessor da diretoria, Rogério Coimbra, que foi hoje o porta voz da agência na defesa do pleito.

 

Na apresentação que iniciou a audiência, Rogério Coimbra fez um histórico sobre a questão da liberação tarifária, que saiu do descontrole total em 1989 para o sistema de bandas em 2001 até que em agosto determinou a liberdade apenas para os voos domésticos. A Anac defende, portanto, não se tratar de uma proposta do dia para a noite, mas que já vinha sendo uma diretriz do governo, sinalizada para a liberação. Ainda de acordo com a Anac, o sistema adotado atualmente para o internacional não permite a implantação de novas tecnologias que venham a acarretar que a redução de custos seja repassada ao consumidor, ou seja, impede que empresas que tenham eficiência e ganho de custo possam repassar esse benefício ao consumidor. A Anac avalia que há hoje um desequilíbio de preços entre voos, nacionais e internacionais, com diferenças entre uma tarifa e outra que chegam a 66%. Para a agência, a liberdade vai permitir uma convergência maior dos preços, a partir dos próprios ajustes do mercado, incentivando que a concorrência passe a ser entre preço e qualidade, diferentemente do que ocorre hoje. Ainda em sua defesa, a Anac diz que a liberação tarifária vai gerar uma demanda que trará benefícios às relações comerciais internacionais com o Brasil, que ao lado da China e da Venezuela, segundo apontou Coimbra, são os únicos países a manter as tarifas controladas. “É uma tendência mundial e não apenas de países ricos e desenvolvidos”, afirma.

 

Contrariando os argumentos de favorecimento à concorrência predatória, a Anac afirma que as empresas brasileiras já competem nos voos de origem estrangeira em condições de igualdade lá fora e que, portanto, não entende que medida venha a comprometer a saúde financeira das empresas, uma vez que elas já são protegidas quando a lei as asssegura como únicas com direito a operar no mercado estritamente doméstico. “Às empresas estrangeiras não é permitido instalar subsidiárias aqui, nem mesmo para acompanhar as suas próprias operações”, completou, lembrando, ainda, que as freqüências internacionais (ASAs) são limitadas a 50%. O que a Anac pretende, segundo destaca o assessor, é promover uma inversão da lógica da concorrência predatória, contra o que já existem leis para defesa das empresas brasileiras. .

 

Elton Fernandes, pHd do Coppe, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e especialista em transportes, foi o primeiro a manifestar-se contrário à medida. Ele diz ter feito um estudo sobre a questão dos transportes no Brasil que atestam que a maior demanda não se reverteu em ganhos para o mercado consumidor, nem em termos de qualidade e prestação de serviço. Para Fernandes, o que a Anac defende são princípios ideológicos, que prejudicarão, por exemplo, empresas com a Tam, que busca maior participação no mercado internacional deixado pela Varig. “O Estado precisa rever as suas ações para aumentar a competitividade mas não incentivar a prática predatória”, afirmou.

 

A opinião é compartilhada pelo ex-presidente do Snea e hoje consultor George Ermakoff (RPK Consultoria Econômica), que diz ser contrário à liberação por entender que “este não é o momento de o Brasil entrar em uma roleta russa”. Para Ermakoff, a Anac deveria ter feito uma análise mais profunda sobre competitividade e não basear-se apenas na curba de três anos atrás, que foi totalmente satisfatória ao mercado, por conta da ausência da Varig. Segundo o consultor, custos e o imposto Brasil, por exemplo, não foram levados em conta. Ele classificou a decisão como unilateral e totalmente contrária ao que está sendo feito no mundo em tempos de crise. “O mundo todo está se protegendo. Tivemos perdas de market share e a Anac deveria estar trabalhando para recuperar os empregos perdidos e não fazendo exposição de meias verdades”, enfatizou.

 

Paulo Roberto Khoury, do Instituto Brasileiro de Políticas de Direitos co Consumidor, foi o único que até o momento se pronunciou favoravelmente à liberação. De acordo com Khoury, se a questão do preço fosse a problemática das companhias aéreas brasileiras, a Varig não teria falido. Para Khoury “o Brasil já tem leis demais protegendo as empresas nacionais e o momento é de liberação”.

 

 

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Relatório definirá nova resolução da Anac em dois meses

 

Terminou há pouco a audiência pública proposta pela Anac para discussão sobre a liberação tarifária. De acordo com o diretor da agência, Marcelo Guaranys, a próxima etapa será a elaboração de um relatório técnico que será levado ao colegiado para que em aproximadamente dois meses a Anac possa lançar uma nova resolução, provavelmente com alterações que levarão em conta algumas das colocações feitas durante a audiência. A Anac vai considerar, por exemplo, segundo Guaranys, a opinião de todos os órgãos de defesa do consumidor, que foram unânimes em apontar que já houve tempo demais para a liberação e que o Brasil estará atuando fora da lei por impedir a livre concorrência. Com a nova resolução, a Anac também estará cumprindo a determinação de já ter realizado uma audiência pública, o que era a principal contestação do Sena ao entrar na justiça contra a resolução anterior.

 

Presente à audiência, o presidente do sindicato, José Marcio Mollo, se mostrou descontente com o formato da audiência, que não teria se caracterizado como um debate, como seria a proposta e acredita que não sendo pela forma, dificilmente a nova resolução poderá ser contra-atacada levando apenas em conta o seu conteúdo.

 

Mollo voltou a afirmar que caso seja mesmo determinada, a liberação tarifária para os vôos internacionais as companhias nacionais não sobreviverão à concorrência. Dados apresentados no manifesto do Snea atestam que as companhias aéreas nacionais tem 62% de desvantagens nos custos operacionais em relação às estrangeiras, 40% apenas no que se refere aos gastos com combustível.

O dado foi contestado pelo diretor da Anac, Marcelo Guaranys, que diz que muito ao contrário disso, as empresas brasileiras têm 4% de vantagem, considerando o custo maior dos salários pagos pelas internacionais. “O custo do combustível e das operações aeroportuárias são os mesmos tanto para as nacionais quanto para as estrangeiras”, disse. Mollo, por sua vez, diz que a perda, para as brasileiras, é em economia de escala.

 

Marcelo Guaranys foi além na defesa da desregulamentação, afirmando não entender, por exemplo, a lógica de uma companhia brasileira vender uma mesma passagem aérea com um determinado preço aqui e outro inferior lá fora.

 

A discussão se tornou ainda mais acalorada, quando a diretora da Air France/KLM, Isabelle Birem, sobre essa questão, afirmou também não entender o fato de o mercado brasileiro pagar tarifas entre 30% e 50% superiores aqui em relação ao que a mesma companhia aérea propõe como tarifa ao mercado estrangeiro. “Estamos esquecendo de que quem mantém vivas as companhias aéreas é o cliente. È preciso deixar que as próprias empresas criem seus estímulos de fluxo”, disse lembrando que por não poder baixar os preços, as companhias acabam optando por “promoções absurdas, como compre uma passagem e ganhe um Peugeot, que só trazem benefícios à montadora de automóveis e não ao consumidor, exceto este único que foi premiado”. Isabelle também rebateu acusações de que as companhias aéreas internacionais se beneficiem de subsídios, feitas pelo ex-diretor da Anac, Allemander Pereira Filho. “Isso é mentira e uma ignorância”, declarou. O último subsídio concedido à Air France/KLM, segundo a diretora, foi em 1994 e hoje sequer é permitido pelas regras da União Europeia. Isabelle ainda apontou que a carga fiscal europeia, na casa de 44%, é ainda superior a imposta ao Brasil, e que o mesmo acontece com os encargos sociais, entre 40% e 50%, sem mencionar os custos dos salários, considerando a valorização do euro frente ao real.

 

Isabelle Birem contestou, ainda, afirmações de que a Anac deveria privilegiar o mercado doméstico. “Não é o governo que tem de dizer onde o brasileiro deve ir. Ele tem o direito de ter opções”, completou.

 

 

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Sem Solange Vieira, Anac defende liberação em Brasília

 

 

Essa é a autêntica "manchete pegadinha". Pensei que a "bela" tivesse "dançado". :secret:

 

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