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Tragédia com avião da Gol completa três anos sem condenações


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O acidente com o voo 1907 da Gol --que matou 154 pessoas em setembro de 2006-- completa três anos nesta terça-feira, sem que nenhuma pessoa apontada como responsável tenha sido condenada. Atualmente, dois processos criminais correram na Justiça, mas as famílias das vítimas temem que o caso prescreva sem que ninguém seja condenado.

"Infelizmente, o cenário da prescrição é provável e possível", disse Dante D'Aquino, assistente de acusação e advogado da Associação dos Parentes e Amigos das Vítimas do Voo 1907.

Segundo o advogado, o prazo para que o caso prescreva é, inicialmente, de quatro anos, contados a partir do momento do recebimento da denúncia pela Justiça. O prazo, porém, pode chegar a oito anos, caso ocorra condenação superior a dois anos.

D'Aquino diz acreditar que a defesa dos pilotos Joe Lepore e Jan Paul Paladino --que comandavam o jato Legacy no momento em que ele se chocou com o avião da Gol-- vem tentando atrasar o processo justamente para que ele prescreva.

O advogado dos pilotos, Theo Dias, rebateu a acusação e negou que a convocação de testemunhas dos Estados Unidos e da Suíça tenha como objetivo atrasar o processo.

Em junho deste ano, a Justiça Federal aceitou uma nova denúncia contra os pilotos do Legacy, que respondem pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional, na modalidade culposa (sem intenção).

Em dezembro do ano de 2008, os pilotos foram absolvidos da acusação de negligência pela conduta relacionada a adoção de procedimentos de emergência e eventual falha de comunicação com o Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aérea e de Controle de Tráfego Aéreo). Porém, o Ministério Público entrou com recurso a respeito, que ainda não foi julgado.

O Boeing da Gol que fazia o voo 1907 ia de Manaus (AM) para o Rio com previsão de fazer uma escala em Brasília (DF). Ao sobrevoar a região Norte do país ele bateu em o Legacy da empresa de taxi aéreo americana ExcelAire.

Os destroços do Boeing caíram em uma mata fechada, a 200 km do município de Peixoto de Azevedo (MT). Mesmo avariado, o Legacy, que transportava sete pessoas, conseguiu pousar em segurança em uma base na serra do Cachimbo (PA).

Com Agência Folha

 

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u630501.shtml

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Certamente o mais importante é evitar que acidentes como esse aconteçam novamente, mas no caso de falhas muita graves ou atitudes grosseiras de profissionais desqualificados com certeza sim os culpados devem ser punidos como criminosos que tiraram a vida de inocentes. Mas as investigações devem ser conduzidas por equipes qualificadas e que entendem do assunto, não como no Brasil que deputados abrem uma comissão de investigação que no fim das contas acaba em pizza e dinheiro público jogado no lixo.

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na minha opinião acidente aéreo não pode haver condenação, não há culados, apenas vítimas!

vai fazer o que os pilotoso do Legacy fizeram aqui lá nos Estados Unidos pra ver se o pensamento vai ser o mesmo

 

 

é uma vergonha o tratamento que o Brasil deu àqueles assassinos

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na minha opinião acidente aéreo não pode haver condenação, não há culados, apenas vítimas!

 

O pior de tudo é ainda ouvir controlador com inglês deficiente, que não passa do "protocolar", na fonia aqui em SP e pelo que ouço de colegas que pilotam, deficiencias nas comunicações na região norte e nordeste do Brasil.

 

A pergunta que fica é: Aprendemos alguma coisa com esta tragédia? Algo foi reformulado a ponto da confiança ter sido reestabelecida? Temos controladores em número adequado nos consoles dos Cindactas? As condições de trabalho deles são adequadas?

 

Isso é que mais aflige.

 

Rafael

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antes de começar a voar profissionalmente eu tinha essa visão romantica de que acidente aéreo não tem culpado, só vitima, como foi dito acima. depois q vi amigos (quase irmãos) morrerem em ambos os acidentes, da gol e da tam, penso diferente. tem culpados e muitas vezes somos míopes em enxergar quem são eles. e não to falando que é o sistema, a infraero, anac, tam q são culpados não. eles tem nome, sobrenome, cic e rg. culpar o sistema pela impunidade, eu concordo, mas culpar o sistema pelos acidentes, negativo.

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Só uma pergunta: qual foi o fim do Legacy?..ainda está no Hangar da FAB la na Serra do Caximbo ou foi desmontado?

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na minha opinião acidente aéreo não pode haver condenação, não há culados, apenas vítimas!

discordo

 

para isso existe o homicídio culposo

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na minha opinião acidente aéreo não pode haver condenação, não há culados, apenas vítimas!

 

Emanuel,

Eu entendo que são coisas diferentes.

Deve existir uma investigação feita pelos órgãos de segurança e proteção ao voo, para se descobrir as causas, sem imputar culpados, com objetivo apenas de dar mais segurança a aviação global. Esta investigação deve ser estritamente técnica e objetiva, não deve adentrar em julgamentos sobre a "intenção" das pessoas atuantes, e ao meu ver, e ao meu ver deveria proteger os depoentes de verem utilizadas suas declarações neste procedimento numa investigação criminal.

O objetivo é aumentar a segurança, se houver temor de qualquer medida criminal por negligência ou culpa, os envolvidos vão ocultar sua participação, impedindo que sejam tiradas conclusões e feitas recomendações. Logo não teremos nem a maior segurança ao voo nem uma responsabilidade criminal.

 

De outro lado, devemos sim, quando há justa causa, proceder uma investigação criminal, em alguns casos a pessoa pode responder criminalmente por culpa, se você deixa cair um vaso de sua sacada na cabeça de alguem e este alguem falece, você pode responder criminalmente pelo homicidio culposo(sem intenção).

Neste sentido, um piloto ou um controlador que desrespeita normas de voo, ou seja quando o acidente teve como fator predominante o agente humano, pode sim responder um processo criminal e se ele for culpado, independentemente do Dolo(intenção) pode ser condenado.

 

vai fazer o que os pilotoso do Legacy fizeram aqui lá nos Estados Unidos pra ver se o pensamento vai ser o mesmo

 

 

é uma vergonha o tratamento que o Brasil deu àqueles assassinos

 

Sabe que os EUA deve ser um dos poucos países do mundo que dificilmente atribuiram uma conduta culposa aos pilotos? Nos EUA os acidentes aéreos são tratados como ilícito civil, com uma série de punições, mas sem repercussão criminal, quando não há dolo na conduta do piloto.

Agora na situação contrária a autorização de viagem ao Brasil para responder o processo seria praticamente impossível. Aliais o argumento utilizado pelo Desembargador que deferiu o pedido foi redículo.

 

antes de começar a voar profissionalmente eu tinha essa visão romantica de que acidente aéreo não tem culpado, só vitima, como foi dito acima. depois q vi amigos (quase irmãos) morrerem em ambos os acidentes, da gol e da tam, penso diferente. tem culpados e muitas vezes somos míopes em enxergar quem são eles. e não to falando que é o sistema, a infraero, anac, tam q são culpados não. eles tem nome, sobrenome, cic e rg. culpar o sistema pela impunidade, eu concordo, mas culpar o sistema pelos acidentes, negativo.

 

É mais ou menos por ai. :thumbsup:

Só não colocaria o acidente da TAM neste miolo. :macumba: Acho tão dificil individualizar qualquer conduta neste caso, a parcela de culpa é tão pulverizada e envolve praticamente todos os agentes que atuaram no caso, que só dá para dizer que foi uma fatalidade mesmo. Anunciada é verdade, mas uma fatalidade.

 

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Não pode haver PERANTE O CENIPA/SIPAER condenações, pois o foco de sua investigação é unicamente de caráter preventivo/elucidativo. Mas como em todo acidente há danos humanos e/ou materiais, uma investigação policial paralela pode (e deve) apontar culpados, caso eles existam.

 

P.S.: Pergunta praquele louco que roubou um avião em Goiânia se em acidente aéreo não há culpados...

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A pergunta que fica é: Aprendemos alguma coisa com esta tragédia? Algo foi reformulado a ponto da confiança ter sido reestabelecida? Temos controladores em número adequado nos consoles dos Cindactas? As condições de trabalho deles são adequadas?

 

Isso é que mais aflige.

 

Rafael

aprender aprendemos, mas será que quem precisa mudar o pensamento mudou? será que quem tem o poder de aplicar os aprendizados, teve vontade?

é isso que me da medo no brasil.

 

P.S.: Pergunta praquele louco que roubou um avião em Goiânia se em acidente aéreo não há culpados...

existem acidentes e acidentes.

isso foi um ato consciente e premeditado, com o intuito de utilizar uma aeronave civil como uma arma.

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A culpa foi do controlador, no caso?Ou do própio governo por não possuir radares que cubram a area onde ocorreu o acidente?

 

Eu ouví as caixas pretas do saudoso GTD e do N600XL, e foi o cmte do Legacy chamou o controle por 12 vezes. Com relação a isso, ponto negativo pro controle, pq, se existe a cobertura radar, deveria o controle ter atendido o Legacy, podendo assim, evitar o erro dos americanos.

O erro dos americanos foi não cumprir a risca o plano de voo. Ao meu ver esse foi o maior erro por parte deles, mas não foi o crucial pra causar o acidente.

Outro problema foi o desconhecimento do funcionamento do transponder, que, segundo investigações, poderia entrar em standby sem um sinal claro pra tripulação ver. Como era uma aeronave mova na frota, ainda não tinham experiencia pra saber. Ponto negativo pro treinamento dos pilotos.

 

Enfim, se começar a enumerar, vão aparecer milhares de erros que, sem 1 deles, poderia ter evitado o acidente. O fato é que desde o acidente nada mudou, e infelizmente, minha opnião, pra acontecer um novo acidente do tipo, é uma questão de tempo.

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Vcs nao sabem mas os dois controladores de tráfego estao sendo julgados por homicídio doloso (com intenção de matar). Isso que é um crime, dizer que os caras sairam de casa com intenção de matar mais de 200 pessoas.

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Eu ouví as caixas pretas do saudoso GTD e do N600XL, e foi o cmte do Legacy chamou o controle por 12 vezes. Com relação a isso, ponto negativo pro controle, pq, se existe a cobertura radar, deveria o controle ter atendido o Legacy, podendo assim, evitar o erro dos americanos.

O erro dos americanos foi não cumprir a risca o plano de voo. Ao meu ver esse foi o maior erro por parte deles, mas não foi o crucial pra causar o acidente.

Outro problema foi o desconhecimento do funcionamento do transponder, que, segundo investigações, poderia entrar em standby sem um sinal claro pra tripulação ver. Como era uma aeronave mova na frota, ainda não tinham experiencia pra saber. Ponto negativo pro treinamento dos pilotos.

 

Enfim, se começar a enumerar, vão aparecer milhares de erros que, sem 1 deles, poderia ter evitado o acidente. O fato é que desde o acidente nada mudou, e infelizmente, minha opnião, pra acontecer um novo acidente do tipo, é uma questão de tempo.

cara, você tem razão, tá certo, mas como eu te disse lá no aeroporto, nada justifica a irresponsabilidade dos pilotos de não seguirem o seu plano de vôo

 

tanto aqui como nos EUA, é OBRIGAÇÃO do piloto seguir À RISCA o seu plano de vôo aprovado em caso de falha de comunicação, e é isso que o controlador espera que você faça. Esse foi o pior dos erros na minha opinião

 

 

falha de equipamentos, falha de comunicações, isso é previsto, agora eu acho que não se espera uma incompetência tão básica dessas de um piloto!

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cara, você tem razão, tá certo, mas como eu te disse lá no aeroporto, nada justifica a irresponsabilidade dos pilotos de não seguirem o seu plano de vôo

 

tanto aqui como nos EUA, é OBRIGAÇÃO do piloto seguir À RISCA o seu plano de vôo aprovado em caso de falha de comunicação, e é isso que o controlador espera que você faça. Esse foi o pior dos erros na minha opinião

 

 

falha de equipamentos, falha de comunicações, isso é previsto, agora eu acho que não se espera uma incompetência tão básica dessas de um piloto!

 

nao nao... em caso de falha de comunicaçao, mantem-se o ultimo nivel autorizado e segue o plano. o ultimo nivel autorizado era o 370. os caras bloquearam brs, trocaram de frequencia/setor, o controlador disse "contato radar". se os controladores não tiverem bons advogados para atenuar, vai ser facinho facinho condenar por homcidio doloso (dolo eventual) e os aviadores não tem nada com isso, mas isso já é outra história, já muito debatida aqui.

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O erro dos americanos foi não cumprir a risca o plano de voo.

 

cara, você tem razão, tá certo, mas como eu te disse lá no aeroporto, nada justifica a irresponsabilidade dos pilotos de não seguirem o seu plano de vôo

mas é como o pp-sow disse acima, eles só mantiveram o último fl autorizado.

 

com a perta do sinal do xpdr, porque não cancelaram o rvsm do N600XL e tiraram qualquer trafego conflitante da zona de conflito?

 

o erro começou com a autorização do ACC BSB ainda em SJC...

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Vcs nao sabem mas os dois controladores de tráfego estao sendo julgados por homicídio doloso (com intenção de matar). Isso que é um crime, dizer que os caras sairam de casa com intenção de matar mais de 200 pessoas.

 

Os controladores não respondem a processo por homicídio doloso.

Os controladores de voo Lucivando Tibúrcio de Alencar, Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos Reis respondem na justiça comum pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, na modalidade culposa, agravado pelo resultado morte.

Na justiça Militer respondem por descumprir norma, regulamento ou instrução em vigor.

 

O controlador Jomarcelo Fernandes dos Santos, responde na justiça comum pelo mesmo crime, só que na forma dolosa, pois a sua omissão no caso teria sido dolosa.

Na justiça meilitar ele responde por homicídio culposo!

 

Só existe portanto uma acusação de conduta dolosa, contra o controlador Jomarcelo e não é de homicídio.

A primeira denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), na Justiça Comum, os pilotos e controladores foram absolvidos, restando apenas a acusação contra Jomarcelo, que no entanto foi desclassificada para uma conduta culposa, o Juiz Federal excluiu o dolo da conduta. o MPF recorreu desta decisão.

 

Neste primeiro processo os pilotos do Legacy foram imputadas as seguintes condutas:

a) conduzir equivocadamente, e em desconformidade com o

plano de vôo, a aeronave N600XL, mantendo nível de cruzeiro reservado para

o sentido de deslocamento contrário àquele que seguiam;

b) desativar por imperícia o transponder, que nesse estado só

permaneceu porque também negligenciaram sua conferência e a dos diversos

sinais de desligamento exibidos no painel;

c) não adotar as precauções regulamentares quando da falha

de comunicação (o co-piloto) e omitir-se nessas mesmas precauções (o piloto)

 

O juiz absolveu sumáriamente os pilotos, pois entendeu o controlador em SJK autorizou o nivel FL370 até Manaus, excluíndo a responsabilidade dos pilotos, o transponder entrou em stand by de forma involuntária e não existia aviso suficiente e por fim, as falhas de comunicação não podem ser imputadas aos pilotos.

 

Com a divulgação do relatório do CENIPA, o MPF fez nova denúncia contra os pilotos, pelo mesmo crime só que desta vez pela:

 

A. FALSA INFORMAÇÃO SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VOAR EM ESPAÇO

AÉREO COM SEPARAÇÃO VERTICAL REDUZIDA (RVSM) E DA OMISSÃO

EM REPORTAR ESSA CONDIÇÃO AO CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO.

 

e

 

DO NÃO LIGAMENTO DO TRAFFIC ALERT AND COLLISION

AVOIDANCE SYSTEM (TCAS)

 

Sinceramente na questão do TCAS o MPF choveu no molhado, se o Juiz já absolveu do desligamento involuntário do transponder, acho pouco provável alguma chance de sucesso de imputar aos pilotos culpa por não ter ligado o TCAS desde o início do voo, afinal com o transponder desligado nos momentos anteiores ao acidente o TCAS ainda que tivesse sido ligado, não funcionaria.

 

Quanto a questão do RVSM ai sim acho que o MPF conseguiu ligar a Omissão a uma responsabilidade direta do Piloto, ele deveria informar já na decolagem que a aeronave não estava aprovada para voo RVSM, o que obrigaria o controle a manter uma separação vertical de 2000 pés ao invés de 1000 e evitaria o acidente.

O plano de voo é de responsabilidade do piloto, ainda que entregue por terceiro (neste caso a Embraer), que fez o plano de voo como se a aeronave estivesse habilitada para operar RVSM, o piloto teria a obrigação de reportar esta condição da aeronave e não o fez.

 

É um argumento novo interesante.

 

Abraços

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Os controladores não respondem a processo por homicídio doloso.

Os controladores de voo Lucivando Tibúrcio de Alencar, Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos Reis respondem na justiça comum pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, na modalidade culposa, agravado pelo resultado morte.

Na justiça Militer respondem por descumprir norma, regulamento ou instrução em vigor.

 

O controlador Jomarcelo Fernandes dos Santos, responde na justiça comum pelo mesmo crime, só que na forma dolosa, pois a sua omissão no caso teria sido dolosa.

Na justiça meilitar ele responde por homicídio culposo!

 

Só existe portanto uma acusação de conduta dolosa, contra o controlador Jomarcelo e não é de homicídio.

A primeira denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), na Justiça Comum, os pilotos e controladores foram absolvidos, restando apenas a acusação contra Jomarcelo, que no entanto foi desclassificada para uma conduta culposa, o Juiz Federal excluiu o dolo da conduta. o MPF recorreu desta decisão.

 

Neste primeiro processo os pilotos do Legacy foram imputadas as seguintes condutas:

a) conduzir equivocadamente, e em desconformidade com o

plano de vôo, a aeronave N600XL, mantendo nível de cruzeiro reservado para

o sentido de deslocamento contrário àquele que seguiam;

b) desativar por imperícia o transponder, que nesse estado só

permaneceu porque também negligenciaram sua conferência e a dos diversos

sinais de desligamento exibidos no painel;

c) não adotar as precauções regulamentares quando da falha

de comunicação (o co-piloto) e omitir-se nessas mesmas precauções (o piloto)

 

O juiz absolveu sumáriamente os pilotos, pois entendeu o controlador em SJK autorizou o nivel FL370 até Manaus, excluíndo a responsabilidade dos pilotos, o transponder entrou em stand by de forma involuntária e não existia aviso suficiente e por fim, as falhas de comunicação não podem ser imputadas aos pilotos.

 

Com a divulgação do relatório do CENIPA, o MPF fez nova denúncia contra os pilotos, pelo mesmo crime só que desta vez pela:

 

A. FALSA INFORMAÇÃO SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VOAR EM ESPAÇO

AÉREO COM SEPARAÇÃO VERTICAL REDUZIDA (RVSM) E DA OMISSÃO

EM REPORTAR ESSA CONDIÇÃO AO CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO.

 

e

 

DO NÃO LIGAMENTO DO TRAFFIC ALERT AND COLLISION

AVOIDANCE SYSTEM (TCAS)

 

Sinceramente na questão do TCAS o MPF choveu no molhado, se o Juiz já absolveu do desligamento involuntário do transponder, acho pouco provável alguma chance de sucesso de imputar aos pilotos culpa por não ter ligado o TCAS desde o início do voo, afinal com o transponder desligado nos momentos anteiores ao acidente o TCAS ainda que tivesse sido ligado, não funcionaria.

 

Quanto a questão do RVSM ai sim acho que o MPF conseguiu ligar a Omissão a uma responsabilidade direta do Piloto, ele deveria informar já na decolagem que a aeronave não estava aprovada para voo RVSM, o que obrigaria o controle a manter uma separação vertical de 2000 pés ao invés de 1000 e evitaria o acidente.

O plano de voo é de responsabilidade do piloto, ainda que entregue por terceiro (neste caso a Embraer), que fez o plano de voo como se a aeronave estivesse habilitada para operar RVSM, o piloto teria a obrigação de reportar esta condição da aeronave e não o fez.

 

É um argumento novo interesante.

 

Abraços

 

Mas o Legacy é sim aprovado para RVSM.

 

 

 

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Não pode haver PERANTE O CENIPA/SIPAER condenações, pois o foco de sua investigação é unicamente de caráter preventivo/elucidativo. Mas como em todo acidente há danos humanos e/ou materiais, uma investigação policial paralela pode (e deve) apontar culpados, caso eles existam.

 

P.S.: Pergunta praquele louco que roubou um avião em Goiânia se em acidente aéreo não há culpados...

 

Ato de interferência ilícita não é objeto de investigação pois não é aciente aeronáutico!

 

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Mas o Legacy é sim aprovado para RVSM.

 

O legacy sim, a operadora, Excelaire é que não tinha aprovação para voar RVSM, como era voo de entrega, poderia ser autorizada a voar no espaço RVSM, mas com separação mínima de 2000 pés. Se esta condição tivesse sido informada pelo piloto (e pela Embraer quando fez o plano) e a separação mínima mantida, o acidente teria sido evitado.

 

Agora independente da culpa dos controladores é duro ler no relatório expressões proferidas pelos pilotos como “achar o manual” da aeronave e “começar a lê-lo”. Pior ainda é saber que os mesmos grifaram com marca texto no plano de voo a necessidade de mudança de FL ao entrar na UZ6.

 

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