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Novela Varig X Anac tem novo round na justiça


Guest Herson

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Novela Varig X Anac tem novo round na justiça

 

A Justiça do Rio deu novo parecer favorável à Varig e a Anac está impedida de distribuir os slots da empresa em Congonhas e as concessões internacionais. Segundo a nova decisão, somente 180 dias (internacional) ou 30 dias (nacional) após a autorização para a Nova Varig operar (ontem teve apenas a autorização jurídica) é que a Anac poderia distribuir as rotas e slots não usados pela Varig. Se a novela judicial seguir outros exemplos (como a das comissões aéreas das agências por exemplo), virá a alta temporada e nem o passageiro saberá se terá mais vôo, nem a agência saberá o que poderá vender, nem a Varig ou as demais companhias saberão o que irão operar. É bom correr com as reservas no que já está disponível, já que o resto ainda é suposição e especulação.

 

Fonte: PANROTAS

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E a decisão do Superior Tribunal de Justiça ? Que tribunal concedeu tal parecer ?? Complicada essa história, estou vendo que vai ser mais fácil um GIG-MIA do que o GIG-CDG !

 

Felipe

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Mesma notícia, de outra fonte.

 

 

 

Justiça do Rio agora impede redistribuição de rotas da Varig

 

CLARICE SPITZ

da Folha Online, no Rio

 

O desembargador federal Paulo Espírito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro), suspendeu decisão do próprio tribunal que permitia à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) redistribuir as linhas de vôo da Varig.

 

No último dia 14, o juiz federal Guilherme Couto de Castro, convocado para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu liminar favorável à Anac ao cassar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que tornava nulas as ações da agência sobre a redistribuição de rotas.

 

A Anac chegou a informar que repassaria 28 slots (espaços de pouso e decolagem) que pertencem à Varig no aeroporto de Congonhas (São Paulo) até 16 de outubro.

 

No entendimento do desembargador, entretanto, todas as causas envolvendo a recuperação financeira de empresas, como é o caso da Varig, pertencem à Justiça Estadual, e não à agência. Como a 1ª Vara Empresarial do Rio determinou que a Varig deveria manter as rotas até 30 dias após a concessão de autorização de vôos pela Anac, a redistribuição das rotas fica embargada.

 

Segundo o desembargador, a Anac poderia causar dano ao processo de recuperação judicial da empresa caso persistisse a ordem judicial que permitia a distribuição das linhas aéreas.

 

'As linhas de uma empresa aérea são seu maior patrimônio e não, como se poderia imaginar, as aeronaves, visto que elas, na maioria das vezes são arrendadas, ou seja, não pertencem de fato à empresa.'

 

Como não tem aviões para realizar todos os vôos que têm concessão para operar, a Varig perdeu, após o leilão em que foi vendida para a VarigLog, parte de suas rotas internacionais, que foram distribuídas entre suas concorrentes.

 

A empresa conseguiu hoje autorização jurídica da Anac e deve agora concluir a compra de 14 Boeings, o que praticamente duplicará sua frota atual de 15 aviões.

 

Além disso, a empresa já entregou carta-consulta ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para pedir um empréstimo de US$ 1,7 bilhão para a compra de 50 aviões da Embraer. O BNDES ainda não se manifestou sobre o pedido.

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TRF derruba liminar que garantia distribuição das rotas da Varig

 

Plantão | Publicada em 26/09/2006 às 15h29m

 

Erica Ribeiro - O Globo

 

RIO - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região derrubou, nesta terça-feira, a liminar que garantia o processo de distribuição das rotas da Varig e retirava da Justiça do Rio a competência para decidir sobre os assuntos ligados à empresa aérea.

 

No dia 13 de setembro, a Agência Nacionalde Aviação Civil (Anac) entrou com um mandado de segurança no TRF pedindo que os atos dos juízes que acompanham o processo de recuperação da Varig e que anulavam a distribuição das rotas da companhia para concorrentes, fosse derrubado. O juiz federal Guilherme Couto de Castro decidiu a favor da Anac.

 

No dia 20, os advogados Paulo Penalva Santos e José Alexandre Correa Meyer, do escritório Motta, Fernandes Rocha Advogados - que representam a antiga Varig, em recuperação judicial -, entraram com um pedido solicitando a reconsideração da decisão do juiz Guilherme Couto de Castro, alegando que, de acordo com o artigo 109 da Constituição Federal, casos de falência são de competência da Justiça estadual comum.

 

Nesta terça-feira o recurso foi julgado e teve votos favoráveis dos desembargadores Paulo Espírito Santo e Vera Lucia Lima. O juiz Guilherme Couto de Castro manteve a decisão anterior de manter a liminar.

 

— Com a decisão anterior cassada é restabelecida a forma do edital, que prevê que as rotas da Varig vendidas em leilão devem ser mantidas na empresa — explicou o advogado José Alexandre Correa Meyer.

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