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Cumbica e Viracopos ainda não têm licença ambiental


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Cumbica e Viracopos: obra sem licença

Ampliação de aeroportos internacionais de São Paulo para a Copa-14 esbarra em órgãos ambientais; em Campinas, demora já é de 20 meses

 

Os dois aeroportos internacionais de São Paulo - Cumbica, em Guarulhos, e Viracopos, em Campinas - ainda não têm as licenças ambientais exigidas para iniciar as obras de ampliação. Relacionados na lista dos 13 "terminais-chave" para a Copa de 2014, ambos já extrapolaram as capacidades de operação, o que tem comprometido o nível de conforto oferecido aos passageiros. O risco é que as benfeitorias não fiquem prontas para o mundial.

 

A situação de Viracopos, cujo processo de licenciamento ambiental das obras de expansão já dura 20 meses, é a mais crítica. As primeiras audiências públicas com a população das cidades afetadas pela construção - Campinas e Indaiatuba - ocorreram entre janeiro e fevereiro de 2009. De lá para cá, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) trocam ofícios, sem que se chegue a uma definição. Enquanto isso, o terminal vê crescer em mais de 50% o movimento de passageiros.

 

No último ofício endereçado à Infraero, em 26 de junho, a Cetesb solicitava providências para oito itens - da estimativa de desapropriação e remanejamento da população até o estudo sobre emissão de ruídos das aeronaves. A Infraero diz que tem até 90 dias para responder e trabalha para encaminhar a resposta o quanto antes, uma vez que tem pressa para iniciar as obras.

 

Para tentar se antecipar aos trâmites que ainda terá de cumprir antes de iniciar as obras em Viracopos, há alguns meses a Infraero começou a lançar os editais para as licitações menos custosas do projeto, mas foi desaconselhada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em Campinas. O promotor advertia que, sem a licença ambiental em mãos, a estatal não deveria fazer nada relacionado à obra.

 

O projeto de expansão de Viracopos está orçado em cerca de R$ 700 milhões. Estão previstas a construção de uma segunda pista, pátio para aeronaves, área de manutenção e novo terminal de passageiros. De acordo com o mais recente cronograma divulgado pela Infraero, parte dessas obras já deveria ter sido iniciada, para que estivesse concluída em dezembro de 2012. Embora a estatal mantenha a previsão, o cumprimento do prazo não depende de sua vontade. Depois de obter a licença ambiental, o que não se sabe quando deve ocorrer, resta fazer todas as licitações para a obra - sem contar o risco de uma empreiteira derrotada na concorrência pública entrar com ação na Justiça para tentar paralisar o projeto.

 

Cumbica. Em relação a Cumbica, o pedido de licença ambiental ainda nem foi protocolado, uma vez que o projeto ainda não está pronto. No dia 12, o consórcio formado pelas empresas Gabinete de Projetação Arquitetônica, PJJ Malucelli Arquitetura e Construção e Andrade e Rezende Engenharia de Projetos assinou contrato com a Infraero para começar a desenhar o terceiro terminal de passageiros. Os projetos básico e executivo da obra devem ser entregues em 23 meses e só então a Infraero poderá dar entrada na Cetesb com o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima).

A estatal planeja ter 40% do terceiro terminal pronto e em operação até a Copa de 2014. O restante da obra, orçada em quase R$ 1 bilhão, seria entregue em junho de 2016.

fonte: Bruno Tavares e Diego Zanchetta para o Estadão - 31 jul 2010

 

 

 

 

 

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Guarulhos pede compensação verde de companhias aéreas

 

 

O município de Guarulhos adotou uma posição drástica para combater a poluição provocada pelas operações de vôo e decolagem no Aeroporto Internacional de Cumbica.

A pedido da prefeitura, o Ministério Público instaurou 42 inquéritos civis contra empresas aéreas solicitando a apuração dos danos causados pela emissão de poluentes na região.

Na ação, o MP exige que as empresas aéreas depositem recursos em um fundo criado especialmente para a recuperação de florestas e a preservação de áreas de proteção.

Estima-se que 14,4 milhoes de toneladas de CO², gás de efeito estufa, (*E eu compro CO² para utilizar nos processos de soldagem em arco elétrico com tanto por ai dando sopa... :unsure: ) sejam lançadas no céu do município, anualmente, em operações de pouso e decolagem - só em 2009, foram mais de 2000 embarques e desembarques.

O fundo de compensação ambiental, segundo a prefeitura de Guarulhos, permitiria aumentar a área coberta por floresta na cidade, de 30% para 45% do território. Também ajudaria na remoção de famílias e favelas de Áreas de Proteção Permanente, e na recuperação de nascentes, córregos e matas ciliares.

"Nossa proposta é que seja estabelecida uma forma de compensação ambiental para equilibrar o impacto causado pelas aeronaves, e que ao mesmo tempo ajude o Poder Público local a amenizar a situação", afirmou o secretário do Meio Ambiente de Guarulhos, Alexandre Kise, em comunicado à imprensa.

Autor da representação feita ao MPE, o secretário municipal do Meio Ambiente, afirmou ainda que há 13 anos estuda os efeitos da poluição nos habitantes de Guarulhos. "Sempre foi difícil definir qual era a contribuição de Cumbica na poluição da cidade. Mas, com dados da ONU e da ANAC, isso ficou mais claro e pudemos ingressar com esse pedido de reparação." Ele acredita que seria necessário o plantio de 2,9 bilhões de árvores para neutralizar a emissão de CO² gerada pelos aviões de Cumbica. "Ou plantamos árvores ou fechamos o aeroporto", ameaçou.

Diante da perspectiva de expansão do setor nos próximos anos, a tendência é de que a situação se agrave. "O combustível de aviação tem alto grau de octanagem (resistência à detonação)e, por isso, polui muito mais do que um carro, por exemplo", alertou o promotor Ricardo Castro. Segundo ele, além de CO², os motores dos aviões emitem mais minerais, que nem sempre são expelidos por outros meios de transporte. "Precisamos fazer alguma coisa", conclui.

O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Sneal) informou que não se pronunciaria por desconhecer o teor dos inquéritos.

 

Rodonews de 30/07 a 05/08 de 2010 pg 06

 

 

Agora eu acho uma vergonha o secretário fazer ameaças sendo que o município de Guarulhos joga todos os dias milhões de litros de "cocô" in natura no Rio Tietê...

 

Esta arrecadação me parece mais uma fonte de receita para os ambiciosos e gulosos vereadores da cidade... :ranting_1:

 

Aliás, esta ameaça não pode ser verdadeira, pois o dia que fecharem o aeroporto da cidade, de onde vão tirar receita para alimentar a ganância deste povo???

 

(*)Texto meu.

 

É isso ai...

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