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Ação exige que União complete valor mensal para aposentados da Varig receberem o que teriam direito


jambock

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MUDANÇA NA ROTA

Decisão pode favorecer beneficiários do Aerus

Ação exige que União complete valor mensal para aposentados da Varig receberem o que teriam direito

A proximidade de uma decisão da Justiça traz um alento para os aposentados da Varig participantes do plano Aerus, que recebem apenas uma pequena parte do que teriam direito. Até o fim do ano, a 14ª Vara Federal em Brasília deve decidir se a União precisará contribuir com a diferença para os beneficiários receberem todo o valor mensal.

 

Como a ação civil pública exigindo o recebimento total das aposentadorias foi encaminhada há quatro anos, o Conselho Nacional de Justiça determina que processos até 2006 sejam julgados até dezembro.

 

Luís Antônio Castagna Maia, advogado que representa quem entrou com a ação, está otimista porque a decisão também pode representar ganho de causa no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o advogado, o STF entendeu que, tão logo saia uma decisão favorável em primeira instância, o governo deve honrar os pagamentos da diferença. Para garantir o recebimento da totalidade dos benefícios para os cerca de 8,5 mil aposentados, a União precisaria desembolsar entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões mensais, calcula.

 

– Quem permitiu que o Aerus ficasse desfalcado (de recursos) foi a União ao permitir que companhias deixassem de contribuir – afirma Maia, explicando por que a ação é contra o governo.

 

A empresa chegou a firmar 21 acordos de renegociação do que devia, mas não os cumpriu, afirma Carlos Henke, um dos integrantes da comissão de aposentados do Aerus no Estado.

 

Se houver a decisão favorável na 14ª Vara em Brasília, apenas os aposentados serão beneficiados. Funcionários que estão na ativa, mas depositaram recursos no Aerus esperando receber aposentadoria no futuro, terão de esperar outra decisão, explica o advogado.

 

 

Marcelo Flach para o jornal "Zero Hora" 28 set 2010[/i]

Ascensão e queda

O INÍCIO

- Criado para manter o padrão de vida dos trabalhadores da aviação na aposentadoria, em 1982, o Aerus estava baseado em três fontes de financiamento: contribuição dos participantes, repasse mensal das empresas patrocinadoras e taxa de 3% sobre o valor das passagens recolhida por todas as companhias.

OS PROBLEMAS

- A Varig foi deixando de repassar os recursos para os planos que mantinha e a taxa sobre o valor das passagens, que deveria persistir por 30 anos, foi suspensa nove anos depois, em 1991. Pouco antes do leilão judicial da Varig, o Aerus sofreu uma intervenção. O temor era de que a Varig, que já acumulava dívidas superiores a R$ 3 bilhões com o instituto, utilizasse o fundo para capitalizar a companhia aérea.

Da garantia à privação

A promessa de uma aposentadoria tranquila e sem apertos financeiros se transformou em uma realidade de privação para o mecânico de manutenção Valmir Goeth, 74 anos. Depois de contribuir para o Aerus, Goeth, que trabalhou 40 anos na Varig, calcula que deveria receber hoje cerca de R$ 3,2 mil mensais do fundo de previdência dos trabalhadores da empresa, mas apenas R$ 400 chegam as suas mãos.

 

Para sobreviver, conta com outros R$ 1,2 mil que ganha do INSS, de consertos esporádicos de eletrodomésticos e de aulas em uma escola técnica de manutenção aeronáutica – criada por ex-funcionários da Varig para ser um hobby, mas convertido em meio de subsistência para muitos – que rendem entre R$ 500 e R$ 800 por mês.

 

– Quando preciso comprar algum remédio, sou obrigado vergonhosamente a recorrer aos filhos. Fico constrangido. E eu tinha um padrão de vida classe A. Achava que teria uma velhice maravilhosa – conta Goeth.

 

Sócio-fundador do Aerus, o mecânico de voo aposentado Carlos Rodolfo Kruger, 59 anos, é outro integrante de um grupo de 20 ex-funcionários da Varig afetados pelo desequilíbrio financeiro do fundo que busca na escola técnica um complemento na renda. Kruger avalia que deveria receber hoje em torno de R$ 6 mil, mas ganha a metade. Para formar uma filha em faculdade particular, teve de se desfazer de patrimônio. Mas a angústia, admite, é maior pela possibilidade de o benefício se extinguir nos próximos anos se secarem os recursos do Aerus.

 

– Vai chegar um dia em que também vou depender dos filhos – lamenta.

Caio Cigana para jornal "Zero Hora" 28 set 2010[/i]

 

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Falou falou, mas cade o dia q vai ser julgado!!!

 

 

Ahh ZERO, jornalzinho dos gaucho nao tem materia ai vai revirar defunto!

 

 

Nao informou nd.

 

 

Msm assim colega. Estamos grato por divulgar e quem sabe um juiz passe por aqui e abrace a causa.

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Parabens ao jornal Zero Hora,que não se furta em tornar a tona um assunto de largo interesse.Lembrando a opinião publica dos descalabros da Secretaria de Previdência Complementar ,que prejudicou milhares de trabalhadores da VARIG.Espero que julgamento do mérito da ação civil pública seja favorável a esta grande massa de ex-funcuionarios ,e que o desfecho final corrija mais um lamentável episodio de incompetência envolvendo um órgão federal de tamanha importância como esta secretaria.

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Parabens ao jornal Zero Hora,que não se furta em tornar a tona um assunto de largo interesse.Lembrando a opinião publica dos descalabros da Secretaria de Previdência Complementar ,que prejudicou milhares de trabalhadores da VARIG.Espero que julgamento do mérito da ação civil pública seja favorável a esta grande massa de ex-funcuionarios ,e que o desfecho final corrija mais um lamentável episodio de incompetência envolvendo um órgão federal de tamanha importância como esta secretaria.

 

É isso mesmo.

 

Tem muita gente que morreu por causa desta imoralidade.

 

É sempre bom lembrarmos da verdade dos fatos.

 

Boa sorte aos aposentados.

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Falou falou, mas cade o dia q vai ser julgado!!!

Ahh ZERO, jornalzinho dos gaucho nao tem materia ai vai revirar defunto!

Nao informou nd.

Msm assim colega. Estamos grato por divulgar e quem sabe um juiz passe por aqui e abrace a causa.

Meus prezados:

(...)

Até o fim do ano, a 14ª Vara Federal em Brasília deve decidir se a União precisará contribuir com a diferença para os beneficiários receberem todo o valor mensal.

Como a ação civil pública exigindo o recebimento total das aposentadorias foi encaminhada há quatro anos, o Conselho Nacional de Justiça determina que processos até 2006 sejam julgados até dezembro.

(...)

 

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  • 1 month later...

Meus prezados:

PROTESTO

Aposentados e aeroviários protestam no aeroporto

Aeronautas, aeroviários e aposentados da antiga Varig realizaram protesto ontem no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.

 

Em busca de reajuste salarial de 15%, os funcionários das companhias aéreas reclamam que apresentaram as reivindicações em setembro, mas não receberam contraproposta. Para tentar destravar a negociação, uma reunião deve ser realizada hoje à tarde, no Rio, com representantes do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea).

 

Aeronautas e aeroviários não descartam uma paralisação em dezembro, caso o impasse continue.*

 

Aposentados e pensionistas do plano Aerus (foto) protestaram contra a demora de uma solução que garanta o pagamento integral dos benefícios.

9777698.jpg

fonte: jornal "Zero Hora" 23 nov 2010

*icon5.gif

 

 

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Eu gostaria só de entender porque nós brasileiros que recolhemos INSS precisamos agora ser onerados por esse rombo de um plano de previdencia privado.

 

O Aerus pelo que eu saiba foi criado por funcionários sem nenhum vinculo estatal,porque agora o "Estado" vai pagar essa conta?

 

Eu acho que o "Estado" deveria sim deveria fazer um encontro de contas em relacao ao processo de defasagem tarifaria e ai privilegiar o Aerus.

 

Parabens ao jornal Zero Hora,que não se furta em tornar a tona um assunto de largo interesse.Lembrando a opinião publica dos descalabros da Secretaria de Previdência Complementar ,que prejudicou milhares de trabalhadores da VARIG.Espero que julgamento do mérito da ação civil pública seja favorável a esta grande massa de ex-funcuionarios ,e que o desfecho final corrija mais um lamentável episodio de incompetência envolvendo um órgão federal de tamanha importância como esta secretaria.

 

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Eu gostaria só de entender porque nós brasileiros que recolhemos INSS precisamos agora ser onerados por esse rombo de um plano de previdencia privado.

 

O Aerus pelo que eu saiba foi criado por funcionários sem nenhum vinculo estatal,porque agora o "Estado" vai pagar essa conta?

 

Eu acho que o "Estado" deveria sim deveria fazer um encontro de contas em relacao ao processo de defasagem tarifaria e ai privilegiar o Aerus.

 

 

A União deve sim pagar essa conta, pois os fundos de previdencia privada são regidos e fiscalizados pela Secretaria de Previdencia Complementar que, no mínimo, foi omissa, em permitir que a situação do Aerus se deteriorasse a tal ponto. A intervençaõ deveria ter sido há muito tempo. Como não fez o seu papel, a União é também responsável pelo estado atual do Fundo.

 

Abraços

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