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Tirar poder do TCU é carcear o legislativo.


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A divulgação, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de um balanço negativo do andamento das obras em aeroportos com vistas à Copa do Mundo, daqui a três anos, levou o governo a voltar a defender regras mais flexíveis para a licitação, aprovação e acompanhamento de projetos.

 

Há, de fato, margem para a redução da burocracia que emperra obras sem qualquer benefício para a sociedade. Existe até o risco de, em função do labirinto burocrático, alguém cair na tentação de cobrar alguma "taxa de urgência" para desatolar investimentos. Essa, inclusive, é uma das formas de se abastecer caixa dois nos subterrâneos da política brasileira.

 

Mas parte do que o governo defendeu para a questão específica dos aeroportos foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, a fim de valer para todas as obras públicas. O assunto, então, cresceu de importância e por isso precisa ser debatido com o devido cuidado, pois o alvo da investida do Planalto - como ocorreu no governo Lula - é o Tribunal de Contas da União (TCU), braço do Legislativo, instrumento essencial de vigilância da lisura no gasto do dinheiro do contribuinte. Uma das armas apontadas agora contra o TCU visa a impedir que apenas um parecer técnico, mediante aprovação do Congresso, possa suspender obras. Deseja o governo que o assunto seja, antes, examinado por um dos ministros do Tribunal. Pode fazer sentido. Assim como é razoável admitir a existência de muitos gargalos a serem desobstruídos no Executivo e no Legislativo para acelerar obras prioritárias.

 

A preocupação está no risco para o contribuinte caso haja um "liberou geral", como parecem desejar áreas do Executivo. A incidência de malfeitorias encontradas em levantamentos da Controladoria-Geral da União (CGU) nos bilionários repasses feitos pela União às áreas de Saúde e Educação de estados e municípios aconselha cautela em qualquer iniciativa de relaxamento de controles. Aliás, controle sobre despesas é o que mais falta no poder público, apesar do inchaço de servidores.

 

Mesmo em estatais o quadro é desanimador e também preocupante. Como se encontram fora do alcance do TCU, sujeitas apenas a auditorias externas - de baixa credibilidade depois de vários escândalos empresariais -, essas empresas, quando de economia mista, são um mistério. O caso verificado no escândalo do mensalão, com a conivência do Banco do Brasil, não estimula otimismo: investigação da Polícia Federal identificou a transferência de dinheiro público pela diretoria de marketing do BB, por meio do fundo Visanet, para o esquema de corrupção de petistas e aliados. Também são conhecidas histórias em que a rica Petrobras distribui com generosidade verbas entre ONGs companheiras.

 

Para justificar a necessidade de atenção redobrada no tratamento do tema, lembremos que a visão ideológica do grupo no poder há pouco mais de oito anos é de centralização administrativa, de verticalização. Recorde-se o que aconteceu com as agências reguladoras. De instrumentos independentes foram convertidas em bunkers para abrigar apaniguados políticos. Passaram a ser, na prática, autarquias menores, dependentes de ministérios.

 

Sempre é possível melhorar a emperrada máquina pública. Mas manietar o TCU é enfraquecer o Legislativo.

 

Fonte: Globo.com ( http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2011/0...o-924291176.asp )

 

Abraços.

 

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Tirar poder do TCU é o mesmo que dizer: banda podre do judiciario, empreiteiras, politicos corruptos e seus apadrinhados, empresários e cia; o roubo está liberado!!!

Como brasileiros acho uma pena que a copa e a olimpiada custem várias e várias vezes os orçamentos iniciais (vide o que houve no Pan do Rio) e que tudo vá para os bolsos desses ladrões. Dinheiro esse que fará falta nos postos de saúde, hospitais, escolas e saneamento básico, entre outros.

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Muito aqui, poderia dizer que na ansia de ver seus aeroportos sejam construídos, reclamam do TCU que empaca as obras etc e tals. Mas o problema vem do governo que faz contratos que permitem muitas brechas, poucos esclarecimentos, aditivos sem ao menos ter uma parte jurídica que indique: "pode construir que não tem como TCU bloquear". Mas como fazem nem nas coxas, e sim nos joelhos, daí o TCU embargar.

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- Pelo pouco conhecimento que possuo, o TCU não tem poderes para paralizar obras.

 

- Ele emite um parcerer em que recomenda a suspenção até que sejam "sanadas ou explicadas" possíveis dúvidas ou irregularidades.

 

- A determinação de suspensão parte do próprio executivo ou por determinação da Justiça Federal por acolhimento de denúncia do MPU.

 

- Então se não houver "N.A.D.A" envolvido do governo, então não há porquê o TCU se manifestar.

 

- A saída é deixar a iniciativa privada tocar as obras e administrar aeroportos particulares.

 

- Mas parece mais fácil para a politicagem culpar o TCU doque largar a galinha dos ovos de ouro. :demau:

 

- E sabe de quem é culpa disso......... :ranting_1:

 

- Quem manda não votar bem........... :jnana:

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