Cade prorroga prazo para que TAM e LAN adotem medidas restritivas

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Cade prorroga prazo para que TAM e LAN adotem medidas restritivas

 

 

Fusão entre TAM e LAN foi aprovada em dezembro pelo conselho.Empresas terão que abrir mão de horários de voos e aliança global.

 

 

 

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prorrogou nesta quarta-feira (8) os prazos para que a TAM e a empresa aérea chilena LAN coloquem em prática as restrições impostas quando da aprovação da fusão entre elas, em dezembro de 2011.

 

Na época, o Cade determinou duas medidas restritivas para aprovar a fusão. A primeira era que as empresasrenunciassem a uma das alianças globais de que participam - a TAM pertence à Star Alliance, e a LAN, à Oneworld. Isso deveria ser feito em até dois anos após a publicação da decisão.

 

A segunda imposição foi que a Latam, empresa resultado da fusão, repasse a concorrentes dois horários diários de voo entre São Paulo (aeroporto de Guarulhos) e Santiago, no Chile. Segundo o Cade, sem a medida a Latam concentraria 80 dos voos nessa rota. O repasse dos horários teria que acontecer até 90 dias após a publicação da decisão.

 

TAM e LAN, porém, pediram que os prazos determinados pelo Cade fossem revistos sob a alegação de que elas continuam a operar separadamente. E que a fusão só poderá ser efetivada após uma série de autorizações regulatórias e providências internas, inclusive uma oferta pública de permuta de ações.

 

Os conselheiros do Cade acolheram o argumento e determinaram que os prazos para o repasse dos horários de voos entre São Paulo e Santiago e a renúncia de uma das alianças globais comece a contar a partir do início da operação conjunta entre as empresas e não mais da publicação da decisão que autorizou a fusão.

 

As duas empresas não têm prazo para concluir a união das operações. Entretanto, o Cade determinou que elas informem sobre o andamento do processo e pode aplicar sanções contra a TAM e a LAN se constatar demora para adoção das medidas.