Jump to content

Votação Novo CBA 06/03/2012


cmteca

Recommended Posts

Novo Código Brasileiro da Aeronáutica pode ser votado no dia 6 de março

Relator deve sugerir fim do limite percentual para participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas nacionais. O controle administrativo, contudo, ficaria reservado ao capital brasileiro.

 

Arquivo - Roberto Stuckert

 

Texto acabará com limite de participação de capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais.

A proposta que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e aumenta a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais (PL 6716/09 e apensados) poderá ser votada até o próximo dia 6 de março. A informação é do presidente da Câmara, Marco Maia.

 

O texto que irá a votação foi aprovado por uma comissão especial em junho de 2010 e já entrou na pauta do Plenário ano passado. Segundo o substitutivo aprovado pelo colegiado, as companhias aéreas nacionais poderão contar com até 49% de capital estrangeiro com direito a voto. Hoje, esse limite é de 20%.

 

O relator da proposta, o líder do PSDB Bruno Araújo (PE), contudo, já adiantou que deverá propor em Plenário um novo substitutivo que acaba com o limite percentual de participação do capital de outros países nas empresas aéreas nacionais. Pela proposta, a única exigência legal seria a reserva do controle administrativo das empresas ao capital nacional.

 

“A ideia é garantir a mesma proteção que foi dada à Vale do Rio Doce e à Embraer, reservando as decisões mais importantes às empresas nacionais, mas garantindo o desenvolvimento do setor”, explicou o deputado. Araújo disse também que existe a chance de deixar a relatoria da proposta em razão da liderança do partido, assumida neste ano. Nesse caso, segundo ele, outro deputado do PSDB poderá assumir o posto.

 

 

 

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/409566-NOVO-CODIGO-BRASILEIRO-DA-AERONAUTICA-PODE-SER-VOTADO-NO-DIA-6-DE-MARCO.html

Link to comment
Share on other sites

Quer dizer,

 

Gringo pode botar grana na empresa, mas não pode mandar? Sim, claro, muito útil.

 

Bem útil, sim. Investe na empresa, coloca no conselho alguém de confiança para participar das decisões e retira parte dos lucros, esse o real interesse de investir num país que a aviação pode, ainda, crescer e muito.

Link to comment
Share on other sites

 

Penso que sim...

 

Deverá estar incluido a abertura de mão de obra para estrangeiros tambem

 

...e toda aquela coisa de recolher as firmas de todos que eram (e sao até agora) contrarios à chegada dos estrangeiros pra voar no Brasil ? Entao nao deu em nada ?

Link to comment
Share on other sites

  • 9 months later...

Meus prezados:

O que era para ser votado em março passado e que, finalmente, seria votado nesta semana, foi adiado.

Votação sobre Código de Aeronáutica é adiada para a semana que vem

 

O Plenário adiou para a próxima terça-feira (11) a votação do projeto que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09). A sessão chegou a ser suspensa para que os deputados fechassem acordo que permitisse a votação do texto ainda hoje. No entanto, não houve consenso sobre o tema e a proposta acabou sendo retirada da pauta.

fonte: Câmara dos Deputados, via CECOMSAER 6 dez 2012

Link to comment
Share on other sites

  • 6 months later...

Meus prezados:

A novela vem se estendo desde março de 2012...

Subcomissão discutirá Código Brasileiro de Aeronáutica com ministro

 

 

A Subcomissão Especial da Aviação Civil reúne-se nesta quarta-feira (12) com o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco. Os parlamentares vão discutir a proposta de novo Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09), que aguarda votação pelo Plenário.

A proposta, entre outros pontos, amplia de 20% para 49% o limite da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais e aumenta os direitos dos passageiros de avião.

A subcomissão faz parte da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

A reunião está marcada para as 16 horas, na Secretaria de Aviação Civil, que funciona no Centro Cultural Banco do Brasil (Setor de Clubes Sul, Trecho 2, Lote 2, 1º Andar, Portaria 1, Brasília-DF)

fonte: camara.jpg via CECOMSAER 12 jun 2013

Link to comment
Share on other sites

Archived

This topic is now archived and is closed to further replies.

×
×
  • Create New...

Important Information

Saiba os termos, regras e políticas de privacidade