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Disputa Em Torno Do Galeão Se Torna Risco Fiscal No Orçamento


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Disputa Em Torno Do Galeão Se Torna Risco Fiscal No Orçamento

Na lista dos próximos aeroportos a serem privatizados pelo governo Dilma, o Galeão, no Rio, tem uma disputa judicial que pode custar R$ 17 bilhões aos cofres públicos e comprometer o interesse de investidores privados. A briga na Justiça com a empresa Companhia Brazilia se arrasta desde 1951 e se refere a desapropriações para a construção do aeroporto. A Justiça já deu várias decisões contrárias à União ao longo das últimas décadas. Pela primeira vez, a pendenga em torno do Galeão foi incluída entre os riscos fiscais no Orçamento da União. O governo espera que o Superior Tribunal de Justiça se manifeste sobre o caso até abril. Se perder, a União ficará com despesa maior do que o valor arrecadado no leilão para concessão do aeroporto de Guarulhos -R$ 16,1 bilhões. A AGU (Advocacia-Geral da União) tenta conseguir a prescrição da causa. Isso por conta de um episódio inusitado: o sumiço dos autos em 1997. Nesse ano, os advogados da empresa fizeram um pedido de vistas com o argumento de "ver uma forma de pôr fim à demanda". Sob responsabilidade da Companhia Brazilia, a papelada sumiu e reapareceu somente em 2001, num templo religioso. Pelo tempo em que os autos sumiram, a União entendeu que a causa prescreveu e obteve vitória em primeira instância. Em 2006, o TRF (Tribunal Regional Federal) entendeu que o caso não havia prescrito. A palavra final agora cabe ao STJ.

 

Fonte:http://jetsite.com.br/2008_v35/Noticias.aspx?getByID=4264

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