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Quem regula o regulador?


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ZERO HORA - 14/01/07

Quem regula o regulador?

Crise no setor aéreo do país no ano passado tornou ainda mais evidente a falta de regras claras e estáveis

MARTA SFREDO

 

A criação de uma agência reguladora está na gênese do caos que marcou os aeroportos brasileiros em 2006. A Varig, então a maior companhia aérea do país, entrou em colapso exatamente quando o Departamento de Aviação Civil (DAC) estava dando lugar à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No conturbado período que se seguiu, não faltou quem atribuísse à Anac a responsabilidade pelas dificuldades dos passageiros.

 

Embora seja um caso agudo, pelas circunstâncias, o da Anac não é o único que envolve agências reguladoras, críticas e polêmicas. Desde sua criação, essas instituições têm provocado divergências, que se acentuaram com a troca de governo, a partir de 2003.

 

- Há um processo de asfixiamento das agências, feito por meio do contingenciamento (limitação) de recursos. Quando o próprio poder concedente questiona o poder regulador, afugenta o investidor e os investimentos - afirma Alvaro Machado, presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar).

 

Há mais de três anos em discussão, novas regras para o funcionamento das agências ainda não foram definidas.

 

- O que acontece é que as agências ficaram em situação indefinida quanto a suas reais atribuições, há uma confusão institucional - constata Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib).

 

Envolvidos na elaboração de um projeto para substituir o modelo existente hoje (veja na página ao lado), os empresários asseguram não ter a intenção de obter regras mais benéficas. Mas Godoy alerta:

 

- Não pleiteamos nenhuma transigência, flexibilidade ou facilidade. Queremos regras claras e estáveis. O que precisa ficar claro é que se as regras forem boas para o setor privado, haverá investimento. Senão...

 

Um dos riscos é a politização e subordinação das agências

Embora recebam recursos do Orçamento da União, as agências devem ser autônomas e independentes, isto é, sem relação de subordinação em relação ao governo federal.

 

- No começo, o PT combatia a privatização e os órgãos reguladores. Depois, um estudo encomendado pela Casa Civil mostrou que as agências seriam fundamentais para a credibilidade do país. Só que não repercutiu no governo federal como um todo, houve tentativas de tirar poder das agências e uma politização dos cargos, mas o setor privado reagiu - relata Paulo Mendes, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Regulação (Aner).

 

Embora reconheça que há um longo caminho para o aperfeiçoamento das agências brasileiras, Alketa Peci, coordenadora do Núcleo de Estudos da Regulação da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas, pondera:

 

- Na regulação, sempre haverá muitos questionamentos, porque sua missão é justamente mediar interesses conflitantes, entre os usuários, os concessionários de serviço público e o governo. Uma agência que não incomode não está fazendo um bom trabalho.

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