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Governo vai aplicar R$ 2,2 bilhões por ano em aeroportos regionais


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Governo vai aplicar R$ 2,2 bilhões por ano em aeroportos regionais

 

O dinheiro virá da operação dos três grandes terminais privados do País - Guarulhos (SP), Viracopos-Campinas (SP) e Brasília (DF) -, onde a Infraero conta com 49% de participação.

 

O governo federal vai aplicar R$ 2,2 bilhões por ano, a partir do ano que vem, na construção, reforma e ampliação de 270 aeroportos regionais, afirmou o presidente da Infraero, Gustavo do Vale. O dinheiro virá da operação dos três grandes terminais privados do País - Guarulhos (SP), Viracopos-Campinas (SP) e Brasília (DF) -, onde a Infraero conta com 49% de participação. Em 2013, o governo estima em R$ 1,1 bilhão os investimentos, a partir de agosto.

Com menos aeroportos rentáveis na carteira da Infraero, o governo Dilma Rousseff montou uma triangulação para que os dividendos gerados pela operação desses terminais privados voltem à estatal, e, assim, sejam aplicados nos pequenos aeroportos regionais. As concessionárias vão pagar os dividendos ao Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), e esses recursos serão operados pela Infraero na "modernização" dos terminais.

"Nós perdemos nossa capacidade de investimento, e vamos perder ainda mais quando Galeão e Confins forem concedidos. Mas estruturamos a Infraero justamente para suportarmos a perda de receita. Nossos investimentos serão feitos com dinheiro do fundo", afirmou Vale.

Quando ele assumiu a estatal, no início de 2011, a Infraero detinha o controle de 95% dos aeroportos brasileiros, em termos de receita operacional. Após a privatização de Confins (MG) e Galeão (RJ), prevista para o fim deste ano, a Infraero terá menos de 51% da malha.

"A Infraero realmente diminuiu, mas, até por isso, vamos ter uma operação mais direcionada, mais eficiente", afirmou o presidente da estatal.

O governo deve autorizar que, a partir de 2014, parte das receitas de Galeão e Confins seja também transferida ao Fnac, mesmo antes da geração de dividendos, de forma a permitir que a Infraero mantenha os investimentos nos terminais menores. A aposta em Brasília é que os leilões, que devem ocorrer em setembro, atraiam diversos operadores internacionais, aumentando o preço pela concessão desses terminais.

Concorrente

"São aeroportos com uma perspectiva de crescimento muito grande. O Galeão é um dos melhores sítios aeroportuários do mundo, porque não tem problema de ruído, pode funcionar 24 horas, e tem espaço de sobra para aumentar terminais de cargas, e criar uma terceira pista para pouso e decolagem. Ele será o grande concorrente de Guarulhos no futuro", disse.

Com as novas concessões, a conta de R$ 2,2 bilhões anuais de repasse das concessionárias ao Fnac vai aumentar, e, assim, honrar a promessa do governo com o pacote de modernização dos aeroportos regionais. Ao todo, o governo prevê gastar R$ 7,4 bilhões nos 270 terminais.

"Não basta fazer estrutura aeroportuária, o governo tem que incentivar as companhias aéreas a operarem as rotas entre pequenos aeroportos. Por isso, o nosso pacote vai incluir subsídios às empresas, por meio do pagamento de uma porcentagem dos bilhetes aéreos, e também aos passageiros, ao desonerar a taxa de embarque", disse o presidente da Infraero. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Fonte - Agência Estado | 15/04/2013 08h21

 

Abraços

 

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Comissão reclama de demora nas obras de aeroportos regionais

Reforma e construção de novo terminais ainda depende de decisão sobre qual instituição financeira vai executar os projetos.

O presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), encontrou-se nesta quarta-feira (12) com o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco. O parlamentar reclamou da demora na implantação do Programa de Investimentos em Logística para Aeroportos.

Lançado no fim do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, o programa tem como objetivo fortalecer e ampliar a malha de aeroportos regionais, com R$ 7,3 bilhões de investimentos no setor.

A previsão é que sejam contemplados na primeira fase 270 aeroportos regionais. “Vejam que já se passaram mais de seis meses e até agora o plano não saiu do papel. Fomos informados de que as obras só poderão começar após a definição do agente financeiro que vai administrar os financiamentos. Após esta etapa, só os terminais que já dispõem de projetos estarão aptos a receber os recursos. Portanto, não temos um cronograma de curto prazo, o que nos deixa preocupados”, destacou o parlamentar.

Formação de pilotos

Por outro lado, Jerônimo ficou otimista em relação à disposição do ministro Moreira Franco em lançar um plano de reestruturação dos aeroclubes, que dependem de estruturas físicas adequadas para cumprir com a missão de formar pilotos privados e comerciais.

O parlamentar assinalou que aeroclubes precisam de salas de aula, equipamentos, hangares e aeronaves modernas. “Só assim poderemos oferecer material humano qualificado para acompanhar a demanda crescente do setor”, justificou. Jerônimo também entregou ao ministro uma proposta de dedução no Imposto de Renda sobre os recursos utilizados na formação de pilotos. “Seria um incentivo importante, já que a formação destes profissionais custa caro no Brasil”, explicou o parlamentar.

Código de Aeronáutica

O ministro da Aviação Civil pediu à Comissão de Integração Nacional uma posição formal quanto à reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09). A proposta, entre outros pontos, amplia de 20% para 49% o limite da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais e aumenta os direitos dos passageiros de avião.

Será formado um grupo de trabalho para analisar aspectos quanto à carga horária de comissários e pilotos, a participação do capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais, entre outros elementos.

O coordenador do grupo será o professor de Direito Aeronáutico Nacional e Internacional da PUC de Goiás, Georges Ferreira, que terá a missão de estabelecer os parâmetros considerados urgentes para o pleno funcionamento do sistema. O deputado Simplício Araujo (PPS-MA) também participou do encontro.

Climas adversos

Na terça-feira (11), integrantes da subcomissão especial de Aviação Civil foram recebidos pelo presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Gustavo do Vale. No encontro, os parlamentares receberam a confirmação de que o equipamento para pousos e decolagens em climas adversos (ILS II) – que auxilia pilotos em dias de neblina e pouca visibilidade – estará em fase de testes no Aeroporto Internacional Salgado Filho (Porto Alegre) a partir de setembro.

A expectativa é que o ILS II esteja operando plenamente até o final do ano. “Esperamos que este seja o último inverno de caos no terminal de Porto Alegre. Nesta semana, mais uma vez tivemos cancelamentos voos e atrasos diversos. Um aeroporto estratégico para o País não pode ficar à mercê do clima para saber se funciona ou fecha”, finalizou Jerônimo.

fonte: Câmara dos Deputados via CECOMSAER 14 jun 2013

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